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DIREITO À SAÚDE
E O PRINCÍPIO DA RESERVA DO
POSSIVEL

Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito
Público, no Curso de PósGraduação Lato Sensu, do
Instituto Brasiliense de Direito
Público – IDP.
Autora; Leny Pereira da Silva –
Subprocuradora Geral do Distrito
Federal.

Àquele da janela do quarto, do quarto de um dos milhões do mundo que ninguém sabe quem é (e se soubessem quem é, o que saberiam?); àqueles vencidos, que sabem a verdade; aos lúcidos, como se estivessem para morrer. Por fim, àqueles que não são nada, que jamais serão nada, mas têm todos os sonhos do mundo. A estes dedico este trabalho, entre lágrimas e risos. 2

SUMÁRIO

RESUMO
ABSTRACT
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I – O Que é Saúde?
CAPÍTULO II - Do Direito à Saúde
CAPÍTULO III – Efetividade do Direito à Saúde
CAPÍTULO IV - Princípios Jurídicos e o Direito à Saúde
1. Princípio da Igualdade
2. Princípio da Proporcionalidade
3. Princípio da Reserva do Possível
CAPÍTULO V - Direito à Saúde e sua Prestação Pelo Estado
CAPÍTULO VI - Intervenção do Poder Judiciário na Efetividade do Direito à
Saúde
CAPÍTULO VII - Direito à Saúde e Meios Processuais para sua Efetividade
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS BIBIOGRAFICAS E NOTAS DE RODAPÉ CONVERTIDAS
BIBLIOGRAFIA
ÍNDICE

3

RESUMO

Este trabalho tem por escopo discorrer sobre o direito à saúde, como um dever do estado, em face à Constituição Federal. Primeiro faremos o cotejo do direito à saúde como parte fundamental do direito à vida. Em seguida, abordaremos o principio da reserva do possível, associado às questões atinentes à biótica, no que se refere à escassez de recursos na área da saúde e a necessidade de escolher o usuário para os recursos existentes.
Por último abordaremos a jurisprudência predominante em nossos Tribunais, que dá pelo dever do Estado na prestação de atendimento à saúde, quer fornecendo medicamentos, providenciando a prestação de determinados