DIREITO À SAÚDE E O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSIVEL

DIREITO À SAÚDE
E O PRINCÍPIO DA RESERVA DO
POSSIVEL

SUMÁRIO

RESUMO
ABSTRACT
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I – O Que é Saúde?
CAPÍTULO II - Do Direito à Saúde
CAPÍTULO III – Efetividade do Direito à Saúde
CAPÍTULO IV - Princípios Jurídicos e o Direito à Saúde
1. Princípio da Igualdade
2. Princípio da Proporcionalidade
3. Princípio da Reserva do Possível
CAPÍTULO V - Direito à Saúde e sua Prestação Pelo Estado
CAPÍTULO VI - Intervenção do Poder Judiciário na Efetividade do Direito à
Saúde
CAPÍTULO VII - Direito à Saúde e Meios Processuais para sua Efetividade
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS BIBIOGRAFICAS E NOTAS DE RODAPÉ CONVERTIDAS
BIBLIOGRAFIA
ÍNDICE

3

RESUMO

Este trabalho tem por escopo discorrer sobre o direito à saúde, como um dever do estado, em face à Constituição Federal. Primeiro faremos o cotejo do direito à saúde como parte fundamental do direito à vida. Em seguida, abordaremos o principio da reserva do possível, associado às questões atinentes à biótica, no que se refere à escassez de recursos na área da saúde e a necessidade de escolher o usuário para os recursos existentes.
Por último abordaremos a jurisprudência predominante em nossos Tribunais, que dá pelo dever do Estado na prestação de atendimento à saúde, quer fornecendo medicamentos, providenciando a prestação de determinados tratamentos, de forma a tornar efetivo o mandamento Constitucional.

ABSTRACT

This text examines the right to health as a social right ensured by
Constitution. It is organized in three parts. In the first one, the right to health will be studied as an important component of the right to life. In the next part, the riht to health will be analyzed focussng on the questions about bioethic, limits of the possible, the scarcity of resources and persons who are choised to receive the resources. In the last part, some of the jurisprudence produced by Brazilians courts will be examined to show that the majority of the judments are providing