O princípio da reserva do possível e sua relação à saúde

ESBAM SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS (ESBAM)
FACULDADE DE DIREITO

O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL E SUA RELAÇÃO À SAÚDE

Manaus
2010

O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL E SUA RELAÇÃO À SAÚDE

Manaus
2010
1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem a finalidade de estudar e avaliar as bases do princípio da reserva do possível e sua relação à saúde, comparando o tema em estudo com os mais recentes posicionamentos doutrinários e os comportamentos frente aos julgados dos Egrégios Tribunais do país. Nesse sentido, o referido princípio será abordado primeiramente como um dos mais usados nos concursos públicos do país, haja vista servir de alicerce para prover todas as necessidades ilimitadas da coletividade, tais como: saúde, segurança pública, etc, consoante abaixo abordado. Para melhor compreender o alcance e objetivo do princípio objeto de estudo do trabalho, também se buscará trazer seu reflexo para os direitos sociais, uma vez que, em virtude de ser usado nos concursos públicos conforme mencionado, o principio interage com as mais diversas estruturas do Direito moderno, bem como já foi usando em tempos remotos, eis que sempre foi utilizado como forma de abranger os recursos públicos. Isto posto, mesmo sendo um trabalho sintético, bem como sem a intenção de exaurir todos os aspectos ligados a espécie abordada, o presente estudo aborda de maneira eficaz o princípio da reserva do possível e sua relação à saúde, adentrando suavemente do princípio da reserva legal e, ao mesmo tempo, nos dispositivos legais e entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, razoa pela qual se demonstra interessante e pertinente para o mundo jurídico.

2 PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL

Na atualidade, o Princípio da Reserva do Possível, nos meios de diversos temas têm sido o centro de intensas discussões,