a dignidade humana

SIDNEY GUERRA E LILIAN MÁRCIA BALMANT EMERIQUE

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O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA
HUMANA E O MÍNIMO EXISTENCIAL
Sidney Guerra *
Lilian Márcia Balmant Emerique**
SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Conceito 3. A dignidade da pessoa humana no constitucionalismo contemporâneo 4. A
Dignidade da pessoa humana como princípio 5. A questão dos direitos sociais à luz do mínimo existencial: possibilidades e limites
6. Considerações finais. Referências.
RESUMO: Neste estudo pretende-se demonstrar a inserção da dignidade da pessoa humana no constitucionalismo contemporâneo como direito fundamental e de comando estruturante da organização do Estado. Faz-se, ainda, o estudo da dignidade da pessoa humana à luz da discussão sobre os direitos sociais, em especial no que tange ao mínimo existencial.
Palavras-chave: Dignidade Humana; Direitos Fundamentais
ABSTRACT: In this study it is demonstrated the insertion of human dignity in contemporary constitutionalism as a fundamental right and as structuring command of the State organization. Moreover, it focus on human dignity in the light of

*

Pós- Doutor pela UFRJ. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade
Gama Filho. Professor do Mestrado da FDC. Professor Adjunto da
Faculdade Nacional de Direito (UFRJ). Professor Titular e Coordenador de Pesquisa Jurídica da Universidade do Grande Rio. Advogado e
Administrador de Empresas no Rio de Janeiro. [e-mail] e [e-mail] **
Doutora em Direito pela PUC/SP e Mestre em Direito pela PUC/RJ.
Professora do Mestrado da FDC. Professora e pesquisadora da
Universidade do Grande Rio (UNIGRANRIO). Advogada. [e-mail] Revista da Faculdade de Direito de Campos, Ano VII, Nº 9 - Dezembro de 2006

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O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA...

the discussion of social rights, specially from a perspective of an existential minimum.
Key-words: Human Dignity; Fundamental Rights

Revista da Faculdade de Direito de Campos, Ano