historia do direito

A Falta da Veracidade na Relação de Consumo como
Fonte de Responsabilização Civil
The Lack of Truthfulness in the Consumer Relation as a Source of
Civil Liability
Adilson Ralf Santos

Doutorando em Direito do Consumidor pela
Universidade Metropolitana de Santos (Unimes/SP).
Coordenador do curso de Direito da
Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Extrema (FAEX/MG).
Resumo Este artigo tem por objetivo analisar a questão veracidade, principalmente na veiculação de informações, no âmbito consumeirista e dimensionar a possibilidade da ocorrência da reparação civil cabível ao consumidor diante do dano originado pelos atos enganosos do fornecedor/prestador de serviços.
Palavras-chave responsabilidade civil – direitos do consumidor – responsabilidade do fornecedor ou do prestador de serviços – veracidade – veiculação de informações. Abstract This paper aims to examine the question of truthfulness, especially in the dissemination of information within the scope of consumer relations, and also to measure the possibility of occurrence of redress to the consumer in face of the harm caused by misleading acts both from the supplier or services provider.
Keywords civil liability – consumer rights – liability of the supplier – liability of the service provider – truthfulness – dissemination of information.

1. Introdução
Por uma forte influência da Igreja Católica Apostólica Romana, aprendemos como ensinamento de vida a “dualidade das coisas”, ou seja, tudo sendo apenas falso ou verdadeiro, bom ou mau, céu ou inferno, quente ou frio etc., o que nos conduz a um raciocínio geral que difere da realidade quando se trata da “verdade”, principalmente se aplicada às relações de consumo.
Cadernos de Direito, Piracicaba, v. 9(16-17): 7-24, jan.-dez. 2009

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Em uma relação de consumo, a “verdade” quanto ao produto ou ao serviço ofertado recebe forte condição de flexibilidade, já que são aceitas situações que se demonstram