Artigo Igualdade Dworkin

das rendas, heranças e patrimônio, a partir do incremento da progressividade, a introdução de um imposto sobre grandes capitais em escala mundial e a adoção da transparência internacional como forma de combater a concorrência fiscal entre países. O artigo procura analisar as possibilidades de adoção dessas medidas no Brasil, a partir da introdução de uma reforma tributária igualitária, que possa contribuir para a redução da desigualdade social em nosso país. PALAVRAS-CHAVES:…

para sua criação, aplicação e interpretação do direito”.14 Com efeito, as regras podem ser – e muitas vezes o são – positivações de um determinado princípio. Um caminho para se discriminar entre princípios e regras é o critério proposto por Ronald Dworkin, de natureza axiológica: é que há nos princípios uma dimensão valorativa inexistente nas regras, de tal forma que, ao deparar-se com um conflito entre dois ou mais princípios, o jurista deve considerar o peso relativo de cada um no…

constitucional, como os direitos fundamentais, mas também acabou sendo usado para suprir a ineficiência na atuação dos demais poderes. HISTÓRICO A expressão ativismo judicial foi utilizada pela primeira vez em 1947, após um jornalista publicar um artigo em uma revista norte-americana, voltada para o público em geral, em que ele especificava como ativistas os magistrados que possuíam características inovadoras, enquanto que denominava os conservadores de autolimitados. Em 1950, a…

conducting empirical research, because of this it has taken a theoretical analysis according references listed at the end. Key-words: deliberative democracy; constitutional law; popular representation; sovereignty 1. INTRODUÇÃO Pretende-se neste artigo identificar os elementos concretizadores da efetivação dos direitos fundamentais, enunciando-se um modelo capaz de realizá-los no seio de uma comunidade de pessoas constitucionais pluralistas, livres e participantes. O recorte…

no contexto internacional de 1948, quando a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU). No seu bojo nota-se, à evidência, um resgate dos ideais apregoados na Revolução Francesa, quais sejam: igualdade, liberdade e fraternidade. Tal Declaração é o grande marco a partir do qual ocorre a promoção do reconhecimento dos direitos mais comezinhos inerentes à condição humana: direitos humanos e as liberdades fundamentais. É de se…

seguir, adotado por Alexy e Dworkin. • Quanto ao tipo de comando: a) De otimização (princípio): são “mandamentos de otimização”, ou seja, são normas que exigem que algo seja cumprido na maior medida possível, de acordo com as possibilidades fáticas e jurídicas existentes (Robert Alexy). Possibilidades fáticas: circunstâncias do caso concreto; - Possibilidades jurídicas: outras normas envolvidas. Exemplos: princípio da redução das desigualdades ou p. da igualdade…

a escola de direito e até que ponto os ensinamentos jurídicos são adequados para nossa realidade social. Há a necessidade de questionarem-se alguns conceitos que não devem ser mais aplicados, uma vez que são ultrapassados ou injustos. O presente artigo tem por objetivo analisar o princípio da dignidade da pessoa humana sob o prisma do positivismo jurídico, ou seja, questionar se o direito positivo está sendo suficiente para que o homem alcance a sua plena realização. Celso Bastos2…

RESUMO O presente artigo adota como tema as relações entre o Poder Executivo e o Judiciário, tendo como face estudada a Judicialização da Política, neste aspecto. Escolheu-se como foco a delimitação dos impactos causados pela Judicialização da Política na Administração Pública. A metodologia utilizada compreende estudos bibliográficos e análise de casos específicos. Apresenta-se um estudo introdutório sobre o tema, trazendo o histórico da Judicialização da Política no caso brasileiro.…

NUPEDH/PGEDH 1 universalistas que a Ilustração mantinha, a saber: a universalidade da razão, a emancipação dos preconceitos e a aplicação do princípio de igualdade. O alijamento das mulheres era profundo. Recorda-­‐se, a título ilustrativo, a definição dada pela Enciclopédia Francesa do Antigo Regime (Ancien Régime) à …

Fundamentais e Tributação .............................. 72 2.1.1 Considerações iniciais: formação do Estado e tributação ................ 72 2.1.2 O direito fundamental de liberdade e conexões com a tributação .... 85 2.1.3 O direito fundamental de igualdade e conexões com a tributação . 100 2.2 Sistema Constitucional Tributário ......................................................... 110 2.2.1 Noção de…