Artigo Igualdade Dworkin

2º) princípio moral da autonomia da vontade: a vontade é o elemento essencial na organização do Estado, na assunção de obrigações etc.; 3º) princípio da liberdade econômica; 4º) concepção formalista de liberdade e igualdade, ou seja, a preocupação era a de que a liberdade e a igualdade estivessem, genericamente, garantidas em lei. Não importava muito garantir que elas se efetivassem na prática. (FIUZA, 2002, p. 366) No final do século XIX e no século XX, surge o Estado Social, o…

a uma obrigatória omissão ou esquecimento, portanto fica a mensagem: Obrigada por terem crescido comigo. Moral principle is the foundation of Law. (Ronald Dworkin). RESUMO Toda a nossa sociedade está baseada em princípios morais e éticos que mudam ao longo de nossa história de acordo com nossa evolução. O direito também deve ser assim. Ele não é somente uma estrutura de normas formais…

A moral e o direito: entre a vida pública e o fato normativo Resumo Discute-se, no artigo, a natureza do fenômeno normativo e as razões históricas da distinção/separação entre direito e moral, especialmente a partir da posição kantiana e sua radicalizada tematização por Kelsen e pelo positivismo jurídico. Expõem-se criticamente as pretensões universalistas da teoria do Direito de Habermas. Esposa-se a tese de que o processo de formalização do direito foi o fautor da marca de separação entre os

Versão preliminar – Não citar sem autorização A CRISE DA PESQUISA EM DIREITO NO BRASIL: ARMADILHAS E ALTERNATIVAS AO FORMALISMO JURÍDICO1 Caio Mario da Silva Pereira Neto2 Paulo Todescan Lessa Mattos3 RESUMO: Neste artigo procuramos caracterizar e explicar o que diagnosticamos como crise da pesquisa em direito no Brasil. O diagnóstico da crise tem por base o tipo de produção acadêmica predominantemente realizada nas faculdades de direito brasileiras. Duas armadilhas – uma teórica e…

fornecimento de sangue para a pesquisa do DNA, já que “à luz do princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade, se impõe evitar a afronta à dignidade pessoal que, nas circunstâncias, a sua participação na perícia substantivaria”.1 Nesse caso, a * Artigo originalmente publicado na Revista de Direito Administrativo, (215):151-179, Rio de Janeiro, Renovar, jan./mar. 1999. 1 Habeas Corpus º 76060-SC, Relator Ministro Sepúlveda Pertence. DJ 15.05.98, p. 44. proporcionalidade…

49 A ANÁLISE JURÍDICA DA ECONOMIA Fábio Portela Lopes de Almeida1 RESUMO: O artigo analisa o tema do Direito e economia sob uma visão jusfilosófica, trazendo para a discussão as principais idéias sob o tema, a partir de juristas e pensadores como Posner, Axelrod, Rawls, Dworkin, Sustein a Holmes, analisando os prós e as criticas à idéia da análise econômica do Direito, e fazendo uma análise jurídica da economia. Conclui que regulação da atividade econômica levada a cabo pelos agentes…

impede que os danos físicos e psicológicos causados às crianças e aos jovens homossexuais sejam percebidos como uma forma de violência, estimulada por um ordenamento jurídico que abriga preconceitos religiosos específicos. A partir desses dois eixos, o artigo procura mostrar como o direito pode exigir o fim das discriminações sociais de gays e lésbicas. Os homossexuais são uma raça maldita, perseguida como Israel. E finalmente, como Israel, sob o opróbio de um ódio imerecido…

direito basilar, pertencendo a todo ser humano, sendo-lhe inerente, cabendo a todos. Art. 5º. Todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. (Constituição Federal, grifo nosso). A vida é um bem jurídico tutelado como direito fundamental básico garantido o direito à vida pela norma constitucional em cláusula pétrea (art. 5º), que é…

áreas das Ciências Sociais têm suporte “em teorias para o que é importante dimensionar qual ou quais teorias fornecem a indicação à pesquisa” (SANTOS, 2010, 218). Na área jurídica, o raciocínio a guiar o procedimento do autor de um projeto ou texto (artigo), deverá ser o mesmo. Assim sendo, a partir do esclarecimento sobre o significado dos elementos da expressão fundamentação teórica, nesta seção, é possível desenvolver a sua noção tendo em conta não apenas isso, mas também o sentido…

em verdadeiro pedestal sobre a qual irá ser assentado o edifício jurídico dos novos sistemas constitucionais. Nesta fase destaca-se Ronald Dworkin, que vai tecer pesadas críticas à escola positivista. Valiosas serão suas teses para o definitivo entendimento da normatividade dos princípios. Grande parte da doutrina, aliás, fará dos ensinamentos de Dworkin, o seu norte para a distinção entre regras e princípios. 2.2. Conceito de Princípio Do latim principĭum, o princípio é o primeiro…