Artigo Igualdade Dworkin

DEONTOLOGIA E AXIOLOGIA: PRESSUPOSTOS PARA UMA TEORIA HERMENÊUTICA DEMOCRÁTICA Fábio Portela Lopes de Almeida 1 THE CONSTITUTIONAL PRINCIPLES BETWEEN DEONTOLOGY AND AXIOLOGY: THEORETICAL ASSUMPTIONS TOWARDS A DEMOCRATIC HERMENEUTIC THEORY RESUMO O ARTIGO TEM POR PROPÓSITO DISCUTIR A NATUREZA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS A PARTIR DE DUAS TEORIAS HERMENÊUTICAS DISTINTAS : A AXIOLOGIA E A DEONTOLOGIA . DELINEADA POR FUNDAMENTAIS ABSTRACT THE ARTICLE DISCUSSES THE NATURE OF THE…

importante compreendê-la, contudo, em seus diversos fatores, em especial pelos seus fundamentos teóricos, que podem ser entendidos numa visão mais geral sobre as teorias da justiça. Observou-se ao longo da pesquisa que boa parte da doutrina considera a igualdade mais importante que o mérito, razão que leva os tribunais a decidirem majoritariamente pela constitucionalidade das políticas de ações afirmativas. Esse argumento, no entanto, deve ser refletido a partir da finalidade da…

Código Civil de 2002 o legislador colocou como sua base a solidariedade, sendo assim atinge também a Teoria dos Contratos trazendo a função social do contrato como parte importante de tal negócio, sendo ela indispensável para o mesmo. Neste sentido o artigo 421 do Código Civil dispõe: “A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.” Esclarecendo o conceito de função social do contrato Carlos Roberto Gonçalves o explica citando Jones…

permear uma sociedade e um ordenamento jurídico, e dá uma guinada rumo ao pragmatismo jurídico. Parte disso se dá por um artigo publicado por Dworkin chamado “A riqueza é um valor?” que contesta a tese eficientista de Posner. A partir disso, Posner passsa a pregar que os legisladores e magistrados devem continuar a defender a maximização da riqueza, mas pondo ela em igualdade a outros valores, como a Constituição e valores democráticos. Então é isso, as obras do Posner são bastante extensas, e

reconhecimento de sua validade como no momento de sua aplicação. Nessa visão os princípios constitucionais, tais como a dignidade humana, o bem-estar de todos ou a igualdade, influenciariam a aplicação das leis e demais normas concretas. Essa visão do direito é inspirada em obras de filósofpos do direito como Robert Alexy e Ronald Dworkin (apesar de eles não utilizarem o termo pós-positivismo). Alguns preferem denominar essa visão do direito "moralismo" ou neoconstitucionalismo. O pós…

CONSUMO Para melhor entender o sistema de princípios que regem a Política Nacional de Defesa do Consumidor, é importante analisar quais os seus objetivos e fundamentos desta. Os objetivos da Política Nacional de Defesa do Consumidor, previstos no artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor, são o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a…

Estrutura do Conteúdo Recomenda­se uma breve observação sobre o contexto histórico do pensamento político dos autores. Em seguida, deve proceder à apresentação comparativa dos conceitos de estado de natureza, concepção de homem, liberdade e igualdade. Pontos da aula: ● ● Hobbes: o estado como garantia da segurança jurídico­política para ordem econômica; Locke: a relação entre liberdade, lei e propriedade; 7 Filosofia Geral e Jurídica ­Aulas­ Fonte: Universidade Estácio de Sá ●

deve-se perquirir que tipo de norma está a colidir, no caso concreto, para que se aplique a técnica adequada à solução do conflito. Resumo: Este trabalho aborda a teoria dos princípios, destacando, sobretudo, as obras de Humberto Ávila, Ronald Dworkin e Robert Alexy. Apresenta o conceito de princípios e a distinção entre estes e as regras, bem como as técnicas utilizadas em casos de aparente conflito entre normas. Por fim, destaca-se a solução da antinomia por meio da ponderação…

valores, programas, funções e pessoas, é feita através de normas; (4) (4) é um sistema de regras e de princípios, pois as normas do sistema tanto podem revelar-se sob a forma de princípios como sob a sua forma de regras. Por sua vez, Ronald Dworkin mostra que, nos chamados casos-limites ou hard cases, quando os juristas debatem e decidem em termos de direitos e obrigações jurídicas, eles utilizam standards que não funcionam como regras, mas, trabalham com princípios, política e…

desobediência civil para Rawls? E para Dworkin? Rawls desenvolve o problema, tendo em vista a existência de uma “sociedade quase justa”, uma “sociedade bem-ordenada”, isto é, uma sociedade na qual existe uma concepção de justiça publicamente reconhecida (que incluem direitos e liberdades fundamentais) e suas instituições básicas satisfazem os princípios que constituem essa concepção. A desobediência civil só se aplica no “Estado democrático de Direito”. Dworkin discute a…