Artigo Igualdade Dworkin

CONSTITUCIONAL) . Para isso, é necessário dois requisitos para isso... Previsão Expressa- PORQUE SE a constituição nova não diz nada, a constituição anterior é automaticamente revogada. A nova constituição ela EXPRESSAMENTE vai dizer que tais ou quais artigos da constituição anterior, continuam em vigor, mas como norma infra constitucional Mudança de Categoria Normativa - - Alguns preceitos, normas constitucionais antigas, não tem força constitucional, estão la apenas formalmente…

mais relevantes princípios constitucionais do processo civil: o contraditório e a ampla defesa. Vistos não exclusivamente como normas abstratas, mas, sobretudo, enquanto garantias constitucionais de um processo justo e transparente, tutelados pelo artigo 5º de nossa Carta Maior. Inicialmente, aborda-se o Modelo Constitucional do Processo conceituando-o, descrevendo-o e apresentando-o como um modelo de processo oriundo da concepção neoconstitucionalista à luz do paradigma pós-moderno do…

0 PUC DEPARTAMENTO DE DIREITO Em busca da moralidade do direito: uma análise de Hart, Fuller, e Dworkin por Bruno Cardoso Ramos ORIENTADOR(A): NOEL STRUCHINER 2010.2 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 225 - CEP 22453-900 RIO DE JANEIRO - BRASIL 1 Em busca da moralidade do direito: uma análise de Hart, Fuller e Dworkin por Bruno Cardoso Ramos Monografia apresentada ao Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do

na doutrina. Preceitua o artigo 3º da Lei 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, a lei de Doação Presumida de Órgãos “é considerada para fins da vida humana a morte encefálica”. No entanto, para o âmbito jurídico a morte acontece apos a cessação da atividade cerebral. Antes de ocorrer a morte cerebral o paciente ou doente terminal encontra-se no processo de morrer, motivo pelo qual deve-se proteger a dignidade do paciente até o fim de sua vida. Segundo Ronald Dworkin, [...] A morte…

Antonio Coêlho Soares Junior 1 PRINCÍPIOS JURÍDICOS Antonio Coêlho Soares Junior1 RESUMO: O presente artigo é composto, além da introdução e das considerações finais, de três partes: a primeira propõe-se a realizar uma abordagem sobre o que vem a ser um princípio jurídico; a segunda parte tem por objetivo examinar o caráter retórico de um princípio jurídico ao engendrar um discurso de aparência; e a terceira, tenciona resgatar o discurso principiológico para a consecução de…

2 – A LEI E A MÚSICA EM SÃO LUÍS Vejamos a legislação orgânica municipal e como ela se comporta diante desse fenômeno por nós analisado. ARTIGO 149 - O Município assegurará a seus habitantes o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes de cultura e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. ARTIGO 151 - Constituem direitos culturais garantidos pelo Município: I - o acesso à educação artística, o desenvolvimento da…

proletariado. A realidade é que a burguesia não apenas fabricou as armas que a levarão à morte, mas também gerou os homens que empunharão aquelas armas: os operários modernos, os proletários".20 ESTUDO DE TEXTO: IGUALDADE E CAPITALISMO Alex Callinicos* Qualquer pessoa que reflita sobre a igualdade possivelmente irá se ver frente a um notável paradoxo. Em primeiro lugar, deparar-se-á com um inexorável crescimento da pobreza e da desigualdade, tanto em escala global como nacional. O…

Resumo: O presente artigo visa fazer uma abordagem crítica sobre o tema abandono afetivo parental. O vínculo familiar é também um vínculo legal, implicando em obrigações jurídicas dos genitores para com seus filhos. Nesse sentido, a omissão ou a negligência de um pai frente à criação de um filho (com o dever de cuidar e não só de suprir as necessidades básicas) constitui sim um ilícito legal, cabendo, portanto, a compensação ou indenização da vítima em questão. Como argumentação, o…

O outro lado... O Código Penal brasileiro prevê punição do aborto nas seguintes condições: o aborto realizado pela própria gestante ou por ela consentido (artigo 124 do Código Penal), o aborto realizado por terceiro a pedido da gestante (artigo 126 do Código Penal) e o aborto realizado por terceiro sem o consentimento da gestante (artigo 125 do Código Penal). As discussões sobre o tema aborto baseiam-se nas divergências entre saber se o feto é pessoa com direito à vida desde a…

Ao longo das últimas décadas, a dignidade humana tornou-se uma ideia onipresente no direito contemporâneo. O presente artigo realiza uma pesquisa sobre o uso da dignidade humana por cortes nacionais e internacionais e relata o crescente papel desse conceito no discurso transnacional, com especial atenção para a jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos da América. O artigo examina, também, a natureza jurídica da dignidade humana - concluindo que ela se aproxima mais de um…