Artigo Igualdade Dworkin

Ética e Direito Osvaldo Ferreira de Melo Elaborado em 08/2005. Sumário: 1. Introdução; 2. Sobre Ética e Moral; 3. Sobre Direito e Política Jurídica; 4. Considerações Finais; 5. Bibliografia. Resumo: O presente artigo tem por escopo relacionar os conceitos de Ética e Direito, destacando os objetivos de ambas as disciplinas. Procura-se, em conseqüência, indicar os pontos de intersecção entre a Deontologia e a Política Jurídica, vendo-se nesta a disciplina capaz de apontar os rumos…

involuntária), verifica-se a necessidade de uma perfeita identidade entre o que foi dado e o recebido (relação voluntária) ou entre o dano e a indenização (relação involuntária). Isto é, a causa do débito é a equivalência a ser mantida, isto é, a igualdade entre os valores intercambiados pelos indivíduos, como resultado de uma troca voluntária (contrato) ou involuntária (ilícito). Algo é devido na justiça comutativa, a justiça que regula as trocas, em virtude da necessidade de se ter uma…

princípios e dos direitos fundamentais presentes na Constituição Federal de 1988. ________________________________________ 2.A Família na Constituição Federal de 1988 O Capítulo que trata da Família, inserido no Título "Da Ordem Social", estabelece no artigo 226 e parágrafos a pluralidade de entidades familiares. O casamento deixou de ser a forma exclusiva de constituição família, passando o Estado a proteger igualmente as famílias constituídas pela união estável (§3º, art. 226) e a…

da Leitura ......................................................................... 56 2.4.1.6. Conclusão ...................................................................................................................... 56 2.4.2. Aula 12: Igualdade Complexa ............................................................................................ 57 2.4.2.1. Introdução…

processadas em nosso site Xbox.com, e outros sites operados por comerciantes internacionais. Por causa disto, seu banco poderá aplicar taxas bancárias ou impostos adicionais em suas futuras transações em seu Xbox ou poderão ser recusadas. resente artigo tem por escopo relacionar os conceitos de Ética e Direito, destacando os objetivos de ambas as disciplinas. Procura-se, em conseqüência, indicar os pontos de intersecção entre a Deontologia e a Política Jurídica, vendo-se nesta a disciplina capaz

e o respeito aos princípios de Igualdade e Dignidade da Pessoa Humana Estudo das Ações Afirmativas no direito brasileiro, tendo como objetivo precípuo verificar se este mecanismo respeita os Princípios Constitucionais da Igualdade e da Dignidade da Pessoa Humana. RESUMO Tratará a presente pesquisa do estudo das Ações Afirmativas no direito brasileiro, tendo como objetivo precípuo verificar se este mecanismo respeita os Princípios Constitucionais da Igualdade e da Dignidade da…

XXXVI e XL do artigo 5º da Constituição Federal, porque veio a estabelecer novas hipóteses de inelegibilidade, neste ponto decorre a constitucionalidade das alíneas c, d, e, f, g, h, j, k, l, m, n, o, p e q, todos do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar 64/90, com a redação dada pela Lei Complementar 135/2010. Havia uma corrente que argüia que a Lei da Ficha Limpa desrespeitava o Princípio da Presunção de Inocência, previsto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Reza o…

Hoje, concebe-se o Direito Natural como um conjunto de amplos princípios, que o legislador deveria se valer na criação de novas leis. São eles: o direito à vida, à liberdade, à participação na vida social, à união para procriação da prole, à igualdade de oportunidades.[3] O Jusnaturalismo revela-se, assim, como um meio ou instrumento a atacar todas as formas de totalitarismo, traçando as linhas dominantes de proteção ao homem, para que este tenha as condições básicas para realizar todo o seu

consonância com a Constituição Federal. A parte contrária alegou que a política de cotas adotada na UnB feriria vários preceitos fundamentais da Constituição Federal, como os princípios da dignidade da pessoa humana, de repúdio ao racismo e da igualdade, entre outros, além de dispositivos que estabelecem o direito universal à educação. Para enfrentar a questão da constitucionalidade dos programas de ação afirmativa instituídos pela Universidade de Brasília e outros estabelecimentos de…

a possibilidade de que o bem de família do fiador do contrato de locação possa vir a ser penhorado para o pagamento de dívida do locatário. A controvérsia se instaurou por observação da Emenda Constitucional nº 26 de 2000, que alterou a redação do artigo 6º da Constituição Federal, ampliando-o para abarcar também o direito à moradia entre os direitos sociais. Houve algumas interpretações no sentido de que a Lei nº 8245/91 não seria compatível com a Constituição, em especial com a…