Artigo Hipoteca Penhor E Anticrese

direto e imediato do objeto: Ex: Superfície, Servidão, Usufruto, Uso e Habitação. B) Garantia: Existem apenas onde houver dívida e tem como objetivo garantir o credor. Ex: Penhor, Hipoteca e a Anticrese. 3 - Quanto a autonomia: Principal: Existe por si só. Ex. A propriedade; usufruto e etc. Acessório: Se

Professor: Andre Luiz Pereira Borba Rocha Disciplina: Direito Processual Civil IV Brasília DF 2014 1º SIMULADO (Processo Civil) (Execuções) 1. NÃO é um título executivo extrajudicial: a)  Contrato garantido por hipoteca. b)  Certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estados, DF e Municípios. c)  Nota promissória. d)  Escritura pública assinada pelo devedor. e)  Sentença arbitral estrangeira. Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais:

documento que comprove a sua existência. Para um melhor entendimento do tema examinaremos a conceituação de termos arrolado ao negocio Imobiliário, como: Negocio Jurídico, Direitos reais, Registro, Averbação, Escritura Publica, entre outros. Por fim, o artigo culmina na análise da eficácia do negócio jurídico, a autenticidade dos registros públicos no direito civil. 2.1 CONCEITOS E BREVE EXPLANAÇÃO Para dirimir algumas dúvidas buscou-se a conceituação de alguns termos. Negócios…

devedor serem genéricas, visto que no caso de ser uma garantia específica, essa fica sujeita a um vínculo de direito real, que é destinado ao cumprimento da obrigação. Garantia genérica é aquela que não se constitui como garantia real (hipoteca, penhor e anticrese), sendo constituída pelos bens do devedor. Em tal hipótese, esse credor, que se chama quirografário (do grego chirografo – escrito à mão), não dispõe de garantia específica, contando apenas com a garantia comum a todos os credores, que

e um direito pessoal ou um outro direito real posterior, aplica-se uma conjugação do direito de preferência com a regra da prioridade temporal: prevalece o direito real de garantia constituído há mais tempo . Assim é que um crédito garantido por hipoteca inscrita anteriormente ao registro de um contrato de promessa de compra e venda do mesmo imóvel terá prevalência. Também aqui reside uma manifestação da eficácia absoluta dos direitos reais, os quais se frisem, são oponíveis…

alheia, também foram reescritos. Destaca-se o texto aprofundado dos direitos reais de gozo ou fruição, com ênfase no usufruto e na superfície. O mesmo ocorre com os direitos reais de garantia, com a exposição de questões intricadas relativas ao penhor, à hipoteca e, em especial, à alienação fiduciária em garantia, seja de bens móveis ou imóveis. Tive a satisfação de conhecer o Prof. Flávio Tartuce como seu professor em curso de pósgraduação, participando posteriormente da banca…

devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores; III - os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida; IV - o crédito decorrente de foro e laudêmio; V - o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas…

41 – Quais são os requisitos do titulo executivo? R – O artigo 586 do Código de Processo Civil estabelece que o título executivo deverá ser de obrigação liquida, certa e exigível. Não existindo estes requisitos constitui-se nulidade, como vicio fundamental. 42 – Explicar os títulos executivos judiciais. R – São enumerados no artigo 475 do Código de Processo Civil, e caracterizam-se por serem produzidos em juízo. - sentença condenatória proferida em processo civil que…

quirografário. Art. 165 Código Civil “se os negócios fraudulentos anulados tinham por único objetivo atribuir direitos preferenciais mediante hipoteca, penhor ou anticrese, sua invalidade importara somente na anulação de preferência ajustada’’. Outra atitude presumidamente fraudulenta é a concessão de garantias de dívidas a outros credores (hipoteca, penhor e anticrese) pelo devedor já insolvente, colocando-os em posição mais vantajosa que os demais. Será retirada, neste caso, apenas a…

Passo 1 – Fichar o capítulo do livro-texto que trata de cessão de crédito (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Teoria Geral das Obrigações. 7ª ed. São Paulo: Saraiva 2009, v.2). Passo 2 - Consultar no Código Civil Brasileiro os artigos pertinentes ao conceito cessão de crédito. Passo 3 – Debater entre os membros do grupo as seguintes questões: 1. A cessão de crédito poderá ocorrer em quais casos? 2. Aponte dois exemplos em que na assunção de dívida não se admite a…