Sistema Financeiro

Garantia: Penhor, Hipoteca e Anticrese Anicuns/GO Direitos Reais de Garantia: A compreensão dos direitos reais de garantia, tal como hoje conhecemos, passou por longa evolução. A principio, a garantia não se desvinculava da própria pessoa do devedor, até que depois passasse seu patrimônio a responder pelas dividas. Longa construção prática e doutrinaria foi necessária para que a garantia se ligasse a um bem , com eficácia de direito real , erga omnes, não vinculando estrita e unicamente o devedor, mas a coisa. A noção de garantia pessoal é mais antiga, ocorrendo quando alguém se responsabilizava pela divida de outrem, utilizada com maior freqüência no Direito romano. Em nosso Direito, essa é a distinção principal, embora com resquícios da origem histórica, permitindo-se a hipoteca de navios e aeronaves e autorizando penhores de forma excepcional sem posse efetiva do credor. A anticrese permaneceu no Direito brasileiro outorgando a posse de imóvel ao credor. O penhor e a hipoteca demonstram claramente sua origem comum, constituindo na verdade um único instituto, buscando idênticas finalidades. O direito de garantia advém de uma relação jurídica unilateral, constituída exclusivamente em beneficio do credor. A pessoa em beneficio de quem se faz a garantia é o titular da obrigação garantida. Há, destarte, sempre uma obrigação subjacente por detrás de uma garantia, seja real, como aqui tratamos, seja fidejussória. Os direitos de penhor,…

DIREITOS REAIS DE GARANTIA: PENHOR, HIPOTECA E ANTICRESE Salvador – Bahia Junho2012 EDLICE ARAGÃO TATIANE DA COSTA RIBEIRO OSMARIO ARAUJO RIOS DIREITOS REAIS DE GARANTIA: PENHOR, HIPOTECA E ANTICRESE Trabalho apresentado ao Curso de Graduação da Faculdade de Direito da Estácio da Sá – FIB-Campos Gilberto Gil, atendendo á Matéria Direito das Coisas, objetivando avaliação para a segunda unidade em junho/2012. Salvador-Bahia …

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO PENHOR – HIPOTECA - ANTICRESE ANICUNS 2015 PENHOR – HIPOTECA - ANTICRESE Trabalho da disciplina Direito Civil, do curso de Direito da Faculdade de Anicuns, como requisito avaliativo sob a orientação do prof. Esp. Fabiane Assis. ANICUNS 2015 Conteúdo 1 INTRODUÇÃO 4 2 PENHOR 5 2.1 Objeto do Penhor Erro! Indicador não definido.6 2.2 Requisitos do…

EM DIREITO DIREITO CIVIL IV PROFESSOR: JAZIEL LOURENÇO FILHO PENHOR – HIPOTECA - ANTICRESE Aluno: Magno Joscelen 5º Período – 5B-N Jaboatão dos Guararapes – junho 2012 1 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................................3 1.PENHOR..................................................................................................................4 1.1 1.2 1.3 1.4 1.5 1.6 Objeto do…

TURMA: 6° E Introdução Introdução dos direitos reais de garantia Disposições gerais ( artigos 1419 ao 1430 ) Do penhor ( artigos 1431 ao 1472 ) Da hipoteca ( artigos 1473 ao 1505 ) Da anticrese ( artigos 1506 ao 1510 ) Garantia é a segurança especial do recebimento de um crédito convencionada pelas partes. Essa garantia é requerida tendo em vista que, por vezes, o devedor pode exceder seu débito em relação ao valor de seu patrimônio. A garantia pode ser: Pessoal ou…

natureza substantiva e real". Direitos reais de garantia é a vantagem da dívida assegurada por uma garantia real. O artigo 1419 prescreve “Nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação.”. Os direitos reais são direitos acessórios, pois dependem de um negócio principal, podem ser exercidos sobre a própria coisa ou sobre coisa alheia. Os direitos reais sobre coisa alheia podem ser direitos de…

.................................................................................................. 03 2. ANTICRESE...................................................................................................................04 2.1. Conceito........................................................................................................................ 04 2.2.…

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE MANAUS Disciplina : Direito Civil : Direito das Coisas Professor: Paulino Cavalcante Turno : Noturno. Aluna: Olívia Costa de Carvalho Manaus, 03 de junho de 2012 DOS DIREITOS REAIS DE GARANTIA INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo fazer uma sucinta análise dos direitos reais de garantia que incidem sobre coisas alheias, os quais visam garantir o pagamento de uma obrigação, uma vez que tais direitos concedem ao credor o…

REDE DE ENSINO DOCTUM INSTITUTO ENSINAR BRASIL - FACULDADES UNIFICADAS DE TEÓFILO OTONI DIREITOS REAIS DE GARANTIA: HIPOTECA, PENHOR E ANTICRESE TEÓFILO OTONI-MG DEZEMBRO DE 2013 REDE DE ENSINO DOCTUM INSTITUTO ENSINAR BRASIL - FACULDADES UNIFICADAS DE TEÓFILO OTONI CACILDA FERREIRA GUEDES DANDA LORHANA DE ARAÚJO AMARAL EULLER ANTUNES QUARESMA MAIARA RAIANNY SOARES CARVALHO PIO DE CASTRO MOTA SAYMON FERNANDES BOMFIM…

Espécies de garantias: penhor, hipoteca, anticrese e alienação fiduciária O direito real de garantia confere ao seu titular o poder de obter o pagamento de uma dívida com o valor ou a renda de um bem aplicado exclusivamente à sua satisfação, ou seja, tem a finalidade de garantir ao credor o recebimento do débito. a fim de evitar um desequilíbrio financeiro onde o devedor tenha mais dividas do que bens para assegura-las, os credores preocupam-se em ter outras formas de garantias,…