Artigo Hipoteca Penhor E Anticrese

DIREITOS REAIS DE GARANTIA Garantia – é acessório. Art. 1.419 ss. Penhor, hipoteca e anticrese, são direitos reais de garantia, que podem ser definidos como o patrimônio do devedor que venha assegurar o pagamento de seus credores. PENHOR A palavra “penhor” vem do latim pignus, pigneris ou pignoris, e pode ser definida como o direito real de garantia que submete uma coisa móvel ao pagamento de uma dívida. O penhor só pode ser instituído por escrito e completa-se com a…

1 INTRODUÇAO O trabalho visa abordar breves noções acerca da anticrese,instituto de direito real de garantia previsto nos artigos 1.506 a 1.510 do Código Civil e com origem no direito grego, até se chegar ao conceito atual, em síntese,contrato cuja garantia é um bem imóvel no qual é o credor que usufrui dos rendimentos do bem e detém a posse ate a quitação da obrigação. No decorrer deste estudo será visto que a anticrese está com a tendência de cair em desuso porque sua…

de abstenção. Direitos Reais • Propriedade • Artigo 1228 Código Civil (proprietário: usar, gozar, dispor e reaver); • Características próprias, exclusivas do direito real: – Direito de sequela – titular do direito real possui a prerrogativa de perseguir o bem onde quer que se encontre. – Eficácia erga omnes – contra todos - absoluto DIREITOS REAIS • MOMENTO DA AQUISIÇÃO DOS DIREITOS REAIS • Direito de sequela dos bens móveis – Tradição – artigo 1226 -CC • Direito de sequela dos bens imóveis

reivindicatória. O termo pignus indica não apenas o contrato de penhor, mas também a própria garantia entregue ao credor. Para que ficasse com a coisa no caso de inadimplemento, também se fazia necessário o pacto comissório. Com a manutenção da coisa para si, nessa hipótese, o credor satisfazia seu crédito. No negócio igualmente ingressava a fidúcia, garantia de que o credor mantivesse o bem consigo durante a persistência da obrigação. No penhor, transferia-se apenas a posse, o que o…

.................................................7 Direitos reais de garantia...............................................................9 Penhor.....................................................................................9 Anticrese ...............................................................................10 Hipoteca.................................................................................10 Conclusão.......................................................

melhoria contínua e aprendizagem, aplicá-la em uma e analisar os resultados obtidos com a sua aplicação. Num segundo momento, deveremos fazer uma análise sobre a teoria geral atos reais de garantia. São quatros os direitos reais de garantia: penhor hipoteca, anticrese e alienação fiduciária em garantia. Bem como, as regras aplicáveis a todos os direitos reais em garantia e as características das garantias reais. Usufruto É o direito ao uso de uma…

fixado pagamento pela transferência do direito real. Partes: a) Proprietário; b) Superficiário. Extinção do direito de superfície – Art. 1374, 1375 e 1376 Cc. O Estatuto da Cidade (Lei 10257/01) trata do direito de superfície em seus artigos 21, 22 e 23. 2 – Servidões – Art. 1378 Cc. Servitus – significa escravidão, submissão. A servidão estabelece uma relação de serviência, submissão entre dois imóveis, independente de quem sejam seus titulares. Um imóvel serve a…

ARTIGO 1.225 DO CÓDIGO CIVIL. Trata-se de uma exposição fática do art. 1.225 do Código Civil, o qual elenca os direitos reais da seguinte forma: Art. 1.225. São direitos reais: I - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do promitente comprador do imóvel; VIII - o penhor; IX - a hipoteca; X - a anticrese. XI - a concessão de uso especial para fins de moradia; XII - a concessão de direito real de uso. I

e achada é obrigação do descobridor. É o que está escrito no Código Civil e no Código de Processo Civil. Se não o fizer, dentro de quinze dias, cometerá o crime de apropriação de coisa achada, espécie do gênero apropriação indébita, definido pelo artigo 169, parágrafo único, inciso II, do Código Penal, cuja pena é de detenção de um mês a um ano, ou multa. E se o descobridor não souber quem é dono da coisa, pode licitamente ficar com ela para si? Não, não pode! Não sabendo quem é dono,…

utilização.que visa regular a relação das pessoas com as coisas, mas iremos abordar o tema do livro IV, que trata-se da Propriedade Limitada.e suas classificações. PROPRIEDADE A propriedade é o mais amplo dos direitos reais, está elencado no artigo 1.225 do Código Civil. Os direitos reais garantem ao seu titular um poder direto e imediato sobre a coisa, sobretudo, o direito de seqüela, que é o direito de buscar sua coisa de quem injustamente a possua ou a detenha. Os direitos…