Artigo Hipoteca Penhor E Anticrese

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 18. Quais são os direitos reais de garantia. Penhor, Hipoteca e Anticrese são, por definição legal, direitos reais de garantia sob coisa alheia. ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Obrigação Sujeitos El. Pessoal: Passivo: Devedor Dever de cumprir a obrigação. *Atos Ilícitos: artigo 186 CC “Aquele que, por ação/ omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. - fundamento para a teoria da resp. subj. Se a ilicitude gera danos, gera obrigação de reparo. Artigo 187 CC Abuso de Direito: Ativo:Credor Dever de cooperar e exigir a obrigação. Comete ato…

DIREITOS REAIS DE GARANTIA. DO PENHOR, DA HIPOTE C E DA ANTICRESE 172 CAPÍTULO 1— DISPOSIÇÕES GERAIS 82. Conceito e características 83. Efeitos: preferência, seqüela, excussão e indivisibilidade 84. Requisitos para validade da garantia real 85. Cláusula comissória 86. Vencimento antecipado da dívida. Saldo 93. Do penhor de veículos 94. Do penhor legal CAPÍTULO III — DA HIPOTECA 95. Conceito e características 96. Objeto 97. Espécies 98. Pluralidade de hipotecas 99. Direito de remição…

registro do título Unidade 7 - DIREITOS REAIS DE GARANTIA 7.1. Conceito e natureza jurídica 7.2. Constituição 7.3. Requisitos 7.4. Características 7.5. Principais diferenças entre a alienação fiduciária, penhor, hipoteca e anticrese Indicação do material didático Nome do livro: Direitos das Coisas Nome do autor: MELO, Marco Aurélio Bezerra de. Editora: Lumem Juris Ano: 2010. Edição: 4ª. Nome do capítulo: Delimitação do Estudo sobre Direito…

REAIS DE GARANTIA. DO PENHOR, DA HIPOTE C E DA ANTICRESE 172 CAPÍTULO 1— DISPOSIÇÕES GERAIS 82. Conceito e características 83. Efeitos: preferência, seqüela, excussão e indivisibilidade 84. Requisitos para validade da garantia real 85. Cláusula comissória 86. Vencimento antecipado da dívida. Saldo 93. Do penhor de veículos 94. Do penhor legal CAPÍTULO III — DA HIPOTECA 95. Conceito e características 96. Objeto 97. Espécies 98. Pluralidade de hipotecas 99.…

DIREITOS REAIS DE GARANTIA. DO PENHOR, DA HIPOTE C E DA ANTICRESE 172 CAPÍTULO 1— DISPOSIÇÕES GERAIS 82. Conceito e características 83. Efeitos: preferência, seqüela, excussão e indivisibilidade 84. Requisitos para validade da garantia real 85. Cláusula comissória 86. Vencimento antecipado da dívida. Saldo 93. Do penhor de veículos 94. Do penhor legal CAPÍTULO III — DA HIPOTECA 95. Conceito e características 96. Objeto 97. Espécies 98. Pluralidade de hipotecas 99. Direito…

privilegiado, não teria esse direito. O ex-ministro Márcio Thomaz Bastos levantou a controvérsia e pediu o desmembramento do processo logo no princípio da primeira sessão, tendo o STF refutado seu pedido por 9 votos a 2. Hoje, depois da leitura de um artigo (de Ramon dos Santos) e de estudar atentamente o caso Barreto Leiva contra Venezuela , julgado bem no final de 2009 e publicado em 2010, minha convicção é totalmente oposta. Estou seguro de que o julgamento do mensalão, caso não…

Avvad (2006, p. 178) que os direitos reais sobre a própria coisa é o direito que compreende o direito de propriedade, enquanto que os direitos reais sobre coisa alheia abrangem os direitos limitados, que são o uso, habitação, servidão, hipoteca, penhor, anticrese e usufruto. Referida divisão “obedece à possibilidade de desdobramento da titularidade do direito real, tornando limitado o direito de propriedade”. (VENOSA, 2010, p. 24) Este trabalho, contudo, analisará somente os direitos reais sobre

possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos.” ***Art. 364. A novação extingue os acessórios e garantias da dívida, sempre que não houver estipulação em contrário. Não aproveitará, contudo, ao credor ressalvar o penhor, a hipoteca ou a anticrese, se os bens dados em garantia pertencerem a terceiro que não foi parte na novação. PRESSUPOSTOS DA NOVAÇÃO: 1) Existência de obrigação anterior ; 2) Criação de uma obrigação nova; 3) Animus novandi (361 CC); 4)…

Considerações acerca dos direitos reais de garantia imobiliária: alienação fiduciária x hipoteca Roberta Queiroz Canevari Resumo: A relevância econômica, jurídica e social dos direitos reais de garantia, especialmente a hipoteca e a alienação fiduciária de bens imóveis, possuem como fim a contribuição para a distribuição de riquezas no meio social, fato que justifica o objetivo do presente trabalho, que é tratar algumas peculiaridades de cada instituto, e o seu papel no…