Artigo Hipoteca Penhor E Anticrese

HOMEM (PELA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA). SE TRATA DO DIREITO QUE VISA REGULAMENTAR AS RELAÇÕES ENTRE AS PESSOAS E AS COISAS OU BENS DA VIDA, FIXANDO NORMAS PARA AQUISIÇÀO, EXERCÍCIO, CONSERVAÇÃO E PERDA DO PODER SOBRE O BEM. C). NORMA JURÍDICA: ARTIGOS 1.196 AO 1.510 DO CC; LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO – 6.766/79; ESTATUTO DA CIDADE – 10.257/09 – URBANO; E ESTATUTO DA TERRA – RURAL; E LEI REGISTRO PÚBLICO – 6015/73, ETC. D). RELAÇÕES JURÍDICA (PESSOAS/COISAS): AQUISIÇÃO; EXERCÍCIO;…

Jorge D’Ávila Almeida TRABALHO SOBRE: NOTIFICAÇÃO DE UMA CARTA DE ARREMATAÇÃO. Prezado senhor, em conformidade com a o artigo 18 da LEI 6.015/73 comunico a vossa senhoria que o titulo acima não foi registrado pelas seguintes razões: 1 – Falta comprovar a legitimidade do signatário pela requerente no requerimento prefacial da carta. Com base no artigo 143 da Lei 6.015/1973 o requerente estaria legitimado se estivesse com procuração pública firmada. 2 – Falta comprovar…

disciplina é subdividida em dois momentos: 1. Direitos Reais (propriedade, posse, vizinhança, condomínio 2. Direitos Reais sobre a coisa alheia (efiteuse, superfície, servidão, uso, usufruto, habitação, aquisição, penhor, hipoteca e anticrese) BIBLIOGRAFIA 1. Direito das Coisas. Paulo Nader. Editora Forense; 2. Direitos Reais. Maria Helena Diniz. Editora Saraiva; 3. Direitos Reais. Silvio Salvo Venosa. Editora Atlas. Livros Clássicos

estudaremos mais adiante, existem ainda os títulos executivos extrajudiciais (artigo 585 do CPC), como por exemplo, os cheques. Observação: A jurisdição pode ser contenciosa ou voluntária. Contenciosa quando há um conflito de interesses a ser resolvido pelo Estado-Juiz, envolvendo duas ou mais partes e voluntária quando não há conflitos a serem equacionados, como por exemplo, na separação judicial consensual. O CPC, a partir do artigo 1.103, disciplina os procedimentos de jurisdição…

Inter vivos? Ou disposição de última vontade, o proprietário pleno cede a outrem o domínio útil de um trato de terras incultas ou de terreno destinado à edificação, mediante o pagamento de pensão ou foro anual em dinheiro ou em frutos (Código Civil, artigos 678 e 680). RECALCITRANTE: O mesmo que inflexível endurecido... TEIMOSO. ARGUIR: Censurar, criticar, argumentar, Demonstrar, Fazer perguntas, questionar. CONTUMÁCIA: Teimosia, obstinação, insistência. FIDEICOMISSO: O fideicomisso…

Introdução A hipoteca pode ser definida como direito real sobre imóvel, navio ou avião que pertença ao devedor ou a terceiro, ficando na sua posse, garantindo ao credor o pagamento da divida, pela preferência sobre o preço alcançado na execução. É a garantia real que se estabelece em princípio sobre coisa imóvel que se realiza sem o desapossamento do devedor. O imóvel afetado pela garantia da obrigação resulta em direito de preferência, oponível aos demais credores do devedor comum e o

ANÁLISE DE CRÉDITO EM MEIO A CRISE ECONÔMICA LAMBARI 2015 A IMPORTÂNCIA DA ANÁLISE DE CRÉDITO EM MEIO A CRISE ECONÔMICA Gentil Neto* Josmar Fernandes* Max Leão * Pedro Américo* Thyago Pestile* Guilherme Marques** RESUMO O artigo a seguir busca, através de um conhecimento teórico embasado em pesquisas de autores especializados no assunto ressaltar a importância da analise de crédito dentro e fora das organizações, bem como suas características, conceitos, evolução…

EXTREMO SUL CATARINENSE- UNESC CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA DE DIREITO DAS COISAS ANDREZA DA CRUZ LETÍCIA GHISLANDI MARCELO BORGES HIPOTECA CRICIÚMA, 2013 1 INTRODUÇÃO O Código Civil brasileiro, dentre outras coisas, agrega modalidades de garantia: penhor, hipoteca e anticrese (art. 1419). Com o advento do Decreto-Lei nº911 criou-se uma nova modalidade a alienação fiduciária. Quando as partes desejarem pode acrescentar uma…

após isso os contratos e após o encerramento dos créditos. Na Parte Especial do Código Civil pátrio, o Direito das Coisas ocupa o Livro III, com exatos 314 artigos, iniciando com o art. 1.196 e encerrando no art. 1.510. Sem contar com incisos, alíneas e parágrafos e considerando que o diploma civilista brasileiro é composto por 2.046 artigos, somente a parte do Direito das Coisas abarca aproximadamente 17% de todo o Código, tamanha sua importância. Comparativo dos Códigos Civis…

primeiros encontram-se os juros e outras prestações cuja existência depende da dívida principal. Nas garantias incluem-se as reais, como o penhor, a anticrese e a hipoteca; e as pessoais, como a fiança. Incluem-se, também, os privilégios. Aduz o referido art. 364, na segunda parte, que "não aproveitará, contudo, ao credor ressalvar o penhor, a hipoteca ou a anticrese, se os bens dados em garantia pertencerem a terceiro que não foi parte na novação". No que se refere à fiança, o…