Artigo Hipoteca Penhor E Anticrese

superfície (artigo 1374) 9 3 SERVIDÃO 9 3.1 Requesitos Da Servidão 10 3.2 CONSTITUIÇÃO DA SERVIDÃO 10 3.3 EXTINÇÃO DA SERVIDÃO 10 3.4 PRINCIPIOS DA SERVIDÃO 11 3.5 CARACTERISTICAS DA SERVIDÃO 11 3.6 CLASSIFICAÇÃO DAS SERVIDÕES 12 4 USUFRUTO 12 4.1 Extinção do usufruto 14 4.2 Uso e habitação 15 5 DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR 15 6 PENHOR 17 6.1 Objeto 17 6.2 Forma 18 6.3 Direitos do credor 18 6.3 Deveres do credor 18 6.4 Penhor legal 18 6.5 Penhores…

1 HIPOTECA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pg.7 1.1 Conceito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pg.7 1.2 Características da Hipoteca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pg.8 1.3 Prazo de decadência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pg.8 1.4 Espécies de Hipoteca . .

duplicata, debênture e cheque. Artigo 585, inciso I, do CPC. Estas cinco figuras são títulos de créditos. Porém, essa afirmação não significa que todo e qualquer titulo de crédito é um título executivo extrajudicial. Tampouco quer significar que qualquer letra de câmbio, nota promissória, duplicata, debênture ou cheque também o sejam. É fundamental que, em qualquer um desses casos, as exigências de cada lei de regência façam-se presentes, diretriz expressa dos artigos 887 e 888 do…

direitos reais de garantia clássicos, conhecidos dos romanos, são a hipoteca, o penhor e a anticrese. A alienação fiduciária é um direito real de garantia recente e muito utilizado hoje em dia. Conceito: direito real de garantia é aquele que confere a seu titular o privilégio de obter o pagamento de uma dívida com o valor do bem dado em garantia aplicado exclusivamente na satisfação dessa dívida. PENHOR A palavra penhor vem do latim “pignus”, por isso se diz credor…

REAIS (DC V 0313) ------------------------------------------------- Prof. José Fernando Simão 01/08/2011 – AULA 01 INTRODUÇÃO Direitos Reais ou Direitos das Coisas? * Art. 1225, CC – Os Direitos Reais existem em numerus clausus. Esse artigo não fala em posse, logo ela não é um direito real. * Nesse semestre estudaremos direitos reais mais posse, logo usar a nomenclatura “direito real” para o nomear essa matéria parece incompleto para o professor. Por isso ele optou…

a publicidade) d) Princípio da taxatividade ou numerus clausus: Os direitos reais são criados pelo direito positivo por meio da técnica denominada numerus clausus. São os direitos reais, segundo o artigo 1225 do CC: Propriedade, Superfície, servidões, usufruto, habitação, uso, penhor, hipoteca, anticrese e o direito do promitente comprador. Propriedade: Aquilo que pertence a uma pessoa Superfície: Direito real de fruição sobre coisa alheia pelo qual o proprietário concede, por tempo…

1. Conceito A anticrese é um instituto civil, espécie de direito real de garantia, ao lado do penhor e da hipoteca, no qual o devedor, ou representante deste, entrega um bem imóvel ao credor, para que os frutos deste bem compensem a dívida. Anticrese é uma convenção mediante a qual o credor, retendo um imóvel do devedor, percebe os seus frutos para conseguir a soma em dinheiro emprestada, imputando na dívida e até o seu resgate, as importâncias que for recebendo. Para Carlos Roberto Gonçalves

literária, científica e artística), modalidade especial do direito das coisas. 1.2. CLASSIFICAÇÃO a- Direito das coisas clássico: origem no direito romano e tem por objetivo estudar a propriedade, as servidões, a superfície, a enfiteuse, o penhor e hipoteca; b- Direito das coisas científico: mesma matéria do clássico, porém bem mais amplo, graças à doutrina; c- Direito das coisas legal: é regulado pela legislação, que se preocupa com a situação jurídica da propriedade de modo geral, em…

serviente em proveito do dominante, pertencente a outro dono (DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, v. 4, Direito das Coisas, 25 ed. Editora Saraiva, São Paulo, 2010, p. 404). Nesta mesma linha, nosso Código Civil determina em seu artigo 1.378 que a servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subsequente registro no…

UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES URI- CAMPUS DE ERECHIM A hipoteca convencional. Direito real de garantia de pagamento de débitos Caroline Morandim Cassio Zanini Brusamarello Dilermando Togni Robinson Lemos Salete Baú Tiago Berlanda ERECHIM - 2014 Caroline Morandim Cassio Zanini Brusamarello Dilermando Togni Robinson Lemos Salete Baú Tiago Berlanda A hipoteca convencional. Direito real de garantia de pagamento de débitos…