Artigo Fernando Capez

R.A: 2015274 Professor: Miguel Florestano Neto DIREITO PENAL ATIVIDADE DA SAV PARA 33 DIA Em grupos de, no máximo, cinco pessoas, responda as perguntas abaixo com fundamento em doutrina e jurisprudência. Não é necessário reproduzir artigos legais. CAIO ingressou na casa de JOÃO, sem o seu consentimento. Subtraiu inúmeros objetos de valor, sem praticar qualquer ato de violência contra a vítima ou sua residência. Diante de tal situação, pergunta-se: CAIO responderá pelos…

Medeiros Garcia – Ed. Podivm (resumo – revisão) Ministério Público Leonardo Barreto Moreira – Ed. Podivm Eleitoral Direito Eleitoral – Roberto Moreira de Almeida – Ed. Podivm Prática Forense (MP) Teoria e Prática de Processo Penal – Luiz Fernando Vaggione – Ed. Damásio Ministério Público em Ação - Márcio Soares Berclaz - Ed. Podivm Prática Forense (Magistratura) Sentença Cível – Alexandre Henry Alves – Ed. Verbo Jurídico Sentença Criminal – José Paulo Baltazar Jr. – Ed. Verbo…

no direito objetivo o uso da palavra em todos esses sentidos, nada impede se utilize os termos captura e custódia, com os significados mencionados em substituição ao termo prisão. 1.2 ESPÉCIES 1.2.1 Prisão pena ou prisão penal Para Fernando Capez (2011), prisão-pena é medida penal destinada à satisfação da pretensão executória do Estado. Trata-se da privação da liberdade determinada com a finalidade de executar decisão judicial, após o devido processo legal, na qual se determinou o

cautelares: necessidade e adequação A função destas medidas é garantir o processo. Os tipos de medidas cautelares estão elencados no artigo 319, incisos, do Código de Processo Penal. Partindo do pressuposto princípio constitucional referente à proporcionalidade, as medidas cautelares devem estar de acordo com dois requisitos: necessidade e adequação, estando ambos localizados no artigo 282, I e II, CPP. O quesito da necessidade esta relacionado, como o próprio nome diz, a necessidade da…

indícios necessários para enquadra-se no artigo 229 do Código Penal, que dispõe sobre crime de exploração sexual. 2 IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DO CASO 2.1 Discussões Possíveis a) O proprietário deverá responder pelo crime consumado; b) O proprietário não deverá responder pelo crime consumado. 2.2 Descrição dos argumentos capazes de fundamentar cada discussão a) O proprietário deverá responder pelo crime consumado Francinaldo deverá responder pelo crime do Artigo 229 do Código Penal,…

com a ordem jurídica. De acordo com o Prof. Fernando Capez culpabilidade seria: “o juízo de censurabilidade e reprovação exercido sobre alguém que praticou um fato típico e ilícito. Em outras palavras, é a possibilidade de se considerar alguém culpado pela prática de uma infração penal.... Na culpabilidade, afere-se apenas se o agente deve ou não responder pelo crime cometido.” (Curso de Direito Penal – Parte Geral, Ed. 2011, Capez, Fernando/ Saraiva). 2. Fundamentação: …

mal que tenha praticado, a fim de cumprir as suas metas de reprovação e prevenção do crime, tal como determinado ao fim do artigo 59 do Código Penal. Portanto, a principal e maior conseqüência do trânsito em julgado da sentença penal condenatória é fazer com que o condenado cumpra a pena determinada, sendo, pois, seu efeito primário. No mesmo sentido lecionam Fernando Capez, Damásio de Jesus e Luiz Régis Prado que segue transcrito: A imposição de sanção penal (pena privativa de…

fato de serem mais de um agente a pratic-lo. O concurso de pessoas previsto no art. 29, caput, do Cdigo Penal descrevendo que quem, de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas na medida de sua culpabilidade. O referido artigo faz meno ao Concurso Eventual, tambm conhecido como unissubjetivos, ou seja, aqueles que no necessitam necessariamente de mais de uma pessoa, sendo que sua ocorrncia ocorre de forma eventual, no caso de Concurso necessrio ou…

Trânsito Brasileiro. Contudo, mostraremos também as implicações dos artigos 304 (omissão de socorro no trânsito) e 305 (fuga do local do acidente) no crime estudado. Mostrar-se-á os aspectos gerais deste crime, tais como: conceito, sujeitos ativo e passivo, cominação de penas, entre outros. 1. Do crime de disputa em competição automobilística não autorizada 1.1 Considerações iniciais Segundo o doutrinador Fernando Capez, o elevado índice de acidentes graves…

se dá só com a conduta, pouco importa o resultado para esse aspecto de crime. O crime formal, é um crime de mera conduta, pois não exige a consumação do delito, a uma violência presumida. Podemos citar, a título de exemplo de crime formal o do artigo 150 do código penal brasileiro, que rege: ‘’sequestrar pessoa com fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate... ’’ Podemos observar que para ser consumado esse crime, basta apenas que o…