Artigo Fernando Capez

RESPOSTAS 1 – Nos termos do artigo 239 do CPP “Considera-se indicio a circunstancia conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstancias”. Os indícios são meios de provas pois se encontram no Capitulo X do Titulo VII ( Das Provas) do CPP. 2 – Segundo o autor Fernando Capez (PLT, pag. 415) “A medida cautelar de busca e apreensão é destinada a evitar o desaparecimento das provas”. 3 – Segundo Capez (PLT, pag.…

vimos, nos casos em que a presunção prevista no revogado artigo 224 do Código Penal, não incidir, por entender o magistrado não ser aplicável ao caso, a lei atual torna-se mais prejudicial ao agente. Quanto ao atentado violento ao pudor e o estupro com violência presumida descrito no revogado art. 224 do Código Penal, existia uma divergência na doutrina, se estes deveriam ser considerados crimes hediondos. Para o doutrinador Fernando Capez (2010, 50), assim se posicionou:…

realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Passo 1 - Ler a aula-tema relacionada às perícias no livro-texto CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 20° edição, São Paulo: Saraiva, 2013, que trata das questões relacionadas à prova pericial, tais como conceito, natureza jurídica, requisitos, etc. 2. Ler, ainda a aula-tema relacionada à confissão no livro-texto CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 20° edição, São Paulo: Saraiva, 2013, sobre o conceito, fatores…

Fundamentos Constitucionais de nossa Lei Maior. Como já diz o título, fundamentos, ou seja, os alicerces nos quais ela se ergue, para ser o fio condutor de um país, dando ao seu povo direitos e dele exigindo deveres. 1.CONCEITOS DE CONSTITUIÇÃO Para Fernando Capez, o poder não é capaz de autolimitar-se, tende a crescer ou buscar a geração de mais poder, como sentenciou de há muito Montesquieu: “ É uma experiência eterna que todo o homem que tem poder é levado a dele abusar: ele o faz…

pública através da punição da conduta perigosa ainda em seu estagio embrionário, ou seja, procurou proteger a vida, ou a ameaça a esta, devido ao grande número de mortes provocadas pelo uso da arma de fogo como principal recurso, conforme relata Fernando Capez. 4 No caso da Lei n. 10.826/2003, o interesse maior protegido é a incolumidade pública, evitando-se seja exposta a qualquer risco de lesão. “Incolumidade” provém de “incólume”, que significa livre do perigo, são e…

pegou-lhe um pedaço para xotá-lo, Aulier em sua consciência passou a riscar a faca no chão. Sendo assim, ocorreu uma tentativa de homicídio (artigo 121, § 2°, inciso II e IV do Código Penal). Em seguida chegou uma viatura da policia, que segundo os policiais Luiz Carlos e Fabio José informou em juízo que o réu encontrava-se embriagado e a Vitima também. Artigo 28 CP Inciso II “a embriaguez, voluntaria ou culposa, pelo álcool ou substancias e efeitos análogos.”(por causa de estado…

Análise Doutrinária O artigo acima tem como objetivo punir a conduta de expor a perigo a vida, a integridade física a número indeterminado de pessoas ou patrimônio de outrem com emprego de fogo. No §1º, são os casos de aumento de pena, decorrente das condutas do inciso I, com o intuito de obter vantagem econômica, e do inciso II, possíveis locais que possam ser alvo dessa conduta. §2º, é o caso da modalidade culposa, é pena detenção, de seis meses a dois anos. Conceito O Artigo…

Comentários ao artigo 479 do Código de Processo Penal referente as cartas psicografadas Autor: Luís Guilherme Favaretto Borges O procedimento do Tribunal do Júri, e composto de duas fases, a primeira anterior a pronúncia efetuada por um juiz singular, e a segunda posterior a pronuncia, onde as decisões são proferidas pelo Conselho de Sentença. As provas no Tribunal do Júri são obtidas em diversos momentos, a prova documental, que se encontrar no processo poderá ser usada em…

tem seu valor diferenciado em cada uma delas. Na concepção bipartida crime é tão somente um fato típico e ilícito, deixando a culpa-bilidade fora dos elementos do crime, sendo visto apenas como pressuposto de aplicação da pena. Parafraseando Fernando Capez , que assim como Damásio de Jesus é seguidor desta concepção, a culpabilidade é a possibilidade de considerar alguém culpado pela prática de uma infração penal e se ele deve ou não responder pelo crime cometido. Em suma, para a…

Apresenta-se este trabalho sobre os crimes contra a família, do qual se divide em quatro capítulos, que serão todos aqui discutidos e comentados, de acordo com doutrinadores muito bem conceituados. Abordam-se ainda neste trabalho todos os artigos do CP deste título, dos quais se definirá suas ações nucleares, tipos objetivos e subjetivos, sujeito ativo e passivo do crime, além de suas ações penais. Debate-se sobre as divergências doutrinárias, de quais serão avaliadas…