QUESTIONARIO PROCESSO PENAL

FACULDADE ANHANGUERA DE BELO HORIZONTE

CIBELE DE OLIVEIRA
DEIVISSON MENDONÇA
GISELE SOUSA
SERGIO JUNIO
WELLINGTON ROCHA

ESTUDO DIRIGIDO

BELO HORIZONTE
2015
FACULDADE ANHANGUERA DE BELO HORIZONTE

CIBELE DE OLIVEIRA RA: 4200052635
DEIVISSON MENDONÇA RA: 5670147491
GISELE SOUSA RA: 4200080251
SERGIO JUNIO RA: 5833171753
WELLINGTON ROCHA RA: 5884102737

RESPOSTA DO ESTUDO DIRIGIDO:
DAS PROVAS

Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Penal II do 7º Período do Curso de Direito da Faculdade Anhanguera /FNBH.

Professor: Ana Laura

BELO HORIZONTE
2015
RESPOSTAS

1 – Nos termos do artigo 239 do CPP “Considera-se indicio a circunstancia conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstancias”. Os indícios são meios de provas pois se encontram no Capitulo X do Titulo VII ( Das Provas) do CPP.
2 – Segundo o autor Fernando Capez (PLT, pag. 415) “A medida cautelar de busca e apreensão é destinada a evitar o desaparecimento das provas”.
3 – Segundo Capez (PLT, pag. 412)
Seja transportada por qualquer meio autenticatório (translado, certidão) para servir de prova em outro processo.
Pode ser testemunha ou pericial, mas no momento em que é transportada para o novo processo passa a ser mera prova documental.
Não pode gerar efeito contra quem não tenha figurado como uma das partes no processo inicial.
Não se admite prova transplantada de inquérito policial, pois é pressuposto básico que ela tenha sido produzida originalmente perante as mesmas partes e sob o crivo do contraditório.
4 – O ônus da prova é sempre da acusação, porém é facultado ao juiz, conforme artigo 156 inciso I e II do CPP: I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida;
II – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a