Artigo - crimes contra a família

CRIMES CONTRA A FAMÍLIA

João Paulo Benevenuto Machado[1]

Nilson Rezende de Almeida[2]

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Crimes Contra o Casamento; 3. Crimes Contra o Estado de Filiação; 4. Crimes Contra a Assistência Familiar; 5. Crimes Contra o Pátrio Poder, Tutela ou Curatela; 6. Conclusão; 7. Referências.

RESUMO: Será apresentado nesse trabalho, o título VII do Código Penal Brasileiro, que trata dos Crimes Contra a Família, que se subdivide em crimes contra o casamento, que se pode dar um exemplo a bigamia. Crimes contra o estado de filiação, dando-se um exemplo deste crime: registro de nascimento inexistente. Crimes contra a assistência familiar, podendo-se ter como crime o abandono material. Crimes contra o pátrio poder, tutela ou curatela exemplificando: a subtração de incapazes. Todos estes capítulos, serão visto separadamente e de forma objetiva, contendo todos os crimes e os conceituando. Todos os crimes que serão aqui apresentados são de suma importância para a proteção das famílias brasileiras, pois são através destes que as autoridades poderão punir os infratores dos mesmos.

Palavras Chave: Família; Casamento; Assistência Familiar; Pátrio Poder; Tutela; Curatela; Injusto Penal, Código Penal.

1 INTRODUÇÃO

Apresenta-se este trabalho sobre os crimes contra a família, do qual se divide em quatro capítulos, que serão todos aqui discutidos e comentados, de acordo com doutrinadores muito bem conceituados.

Abordam-se ainda neste trabalho todos os artigos do CP deste título, dos quais se definirá suas ações nucleares, tipos objetivos e subjetivos, sujeito ativo e passivo do crime, além de suas ações penais.

Debate-se sobre as divergências doutrinárias, de quais serão avaliadas as correntes majoritárias e minoritárias. Falar-se-á também de exemplos a serem citados, que descrevem bem alguns erros de tipo de determinados injustos penais dos crimes contra a família.

2 CRIMES CONTRA O CASAMENTO