Artigos sobre o cotejo entre o tribunal americano e o brasileiro

http://www.processocriminalpslf.com.br/site/?page_id=3094 Note-se que o sistema americano do júri é muito diferente do sistema brasileiro. O Conselho de Sentença brasileiro é formado por sete jurados. Dá-se o resultado por maioria de votos. Há sigilo nas votações e incomunicabilidade entre os jurados. A decisão surge em resposta a quesitos. Os primeiros versam sobre materialidade e autoria. O resultado condenatório ou absolutório provém das respostas dadas aos quesitos, em seqüência. Como a decisão não é unívoca (culpado ou inocente), muitas vezes, face à complexidade dos quesitos, os jurados não se apercebem do significado da resposta – sim ou não – para quesitos formulados em negativa, por exemplo. Muitas vezes erram, apresentando votos que não correspondem à vontade pessoal. O sigilo e a soberania dos veredictos são garantias constitucionais. A primeira tutela o livre convencimento dos jurados, a segunda assegura a eficácia das decisões proferidas. Numa sociedade estratificada, essas são as garantias de independência e autonomia dos jurados frente aos poderes locais. Mas nem sempre foi assim. Em 1938, a soberania do júri foi suprimida, reconhecendo-se a competência dos Tribunais de Justiça para reexame do mérito das decisões. Em 1946, a soberania do júri voltou a ser assegurada como garantia individual. Está no Código de Processo Penal, art.464, o juramento a que se sujeitam os jurados: “Em nome da lei, concito-vos a examinar com imparcialidade esta…

O filme “O Júri” [2] é provavelmente a maior demonstração do quão falha e absurda é a Instituição do Júri. Constitucionalmente a Instituição do Júri foi criada para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. A previsão encontra-se inclusive na Constituição Federal de 1988 [3] . O art 5º., que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, traz no seu inciso XXXVIII, e alíneas esta previsão: Art. 5º.,XXXVIII- é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der…

A SEDUÇÃO NO DISCURSO – O PODER DA LINGUAGEM NOS TRIBUNAIS DE JÚRI CAPITULO I – O Direito de Seduzir e a Sedução no Direito O horizonte temático do presente trabalho é o discurso jurídico em sua manifestação mais fundamental e antiga: os debates entre promotores e advogados, entre defesa e acusação. O direito é uma ciência humana, não meramente técnica. Conhecer e dominar o Direito não se resume ao conhecimento das normas, dos ordenamentos jurídicos. Aplicar o Direito não…

ATIVIDADE - Análise de Filme "O Júri" Disciplina: Direito Civil - I Professor: Luiz Fidelis Barreira Junior Tema: O mundo jurídico e o direito Aluno: Cezar Luiz de Amorim Assuntos abordados 1. Ficha Técnica a) Nome completo do filme b) Direção c) Atores principais e seus respectivos personagens d) Data do lançamento 2. Tema básico do filme 3. Gênero do filme 4. Lugar em que ocorreram os fatos ou cenário 5. Tempo em que passou a história 6. Enredo (resumo da…

FELIPE FAGUNDES DOYLE TRABALHO SOBRE O FILME “O JÚRI” Novo Hamburgo, 22 de Abril de 2013. Felipe Fagundes Doyle Trabalho sobre o filme “o júri” Trabalho referente a disciplina de Sociologia jurídica do curso de Direito da Universidade Feevale orientado pelo professor Henrique Alexander Grassi Keske realizado pelo aluno Felipe Fagundes Doyle Novo Hamburgo 22 de abril de 2013 02 SUMÁRIO RESUMO...........................................................03 1…

aprendem nos bancos acadêmicos, mas, “vêm do berço”... O filme As Duas Faces de Um Crime, é uma ficção, mas, que vemos no nosso dia a dia. Este filme se passa na cidade de Chicago, Estados Unidos, onde o talentoso, porém arrogante advogado e ex-promotor Martin Vail (Richard Gere) sai em busca de causas polêmicas e de grande repercussão para se promover pessoalmente. A trama desenrola quando o ex-promotor decide procurar e defender gratuitamente um jovem coroinha acusado de ser o…

Atividade Realizada ( x ) Filme ( ) Exposição ( ) Feira ( ) Teatro ( ) Palestra ( ) Livro ( ) Revisão ( ) Outros: _____________________________________________________________ Descrição da Atividade Deve ser feita uma resenha critica que consiste num conjunto de comentários dos aspectos mais relevantes sobre a atividade realizada. Introdução com referência bibliográfica completa da atividade (nome da atividade, horário, local) Resumo do…

CHALITA, Gabriel. A sedução no discurso: O poder da linguagem nos tribunais de júri. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. O livro “A Sedução no Discurso” de Gabriel Chalita é resultado de seu Doutorado em Comunicação e Semiótica pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, obtido em 1997. Nascido em Cachoeira Paulista (SP) no ano de 1969, o autor ainda possui Doutorado em Filosofia do Direito e, atualmente, ocupa o cargo de vereador em São Paulo desde 2008, quando se sagrou…

SEDUÇÃO NO DISCURSO” CHALITA, Gabriel. A sedução no discurso: O poder da linguagem nos tribunais de júri. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2004. Gabriel Chalita, grande escritor contemporâneo, autor do livro “A Sedução no Discurso”, sem duvida um manual para quem atua ou pretende atuar diante um tribunal de júri. Fruto de seu doutorado em comunicação e semiótica pela Universidade Católica de São Paulo, obtido em 1997, nascido em Cachoeira Paulista (SP) no ano de 1969, se destaca desde os…

AS DUAS FACES DE UM CRIME Em “As Duas Faces de um Crime”, atemo-nos nos bastidores do processo criminal, as diversas interpretações da realidade e discussões de natureza ética. O título do filme remete-nos ao conceito de verdades. Existe uma só verdade? Para o advogado Martin Vail a verdade é aquela que ele faz na cabeça dos jurados. Ele não se preocupa se o seu cliente é ou não culpado. O filme traz em sua essência algumas realidades da profissão de advogado na figura de…