Artigo Consórcio Público

PREFEITO LEI COMPLEMENTAR N. 1.253, DE 01 DE MARÇO DE 2014, DO MUNICÍPIO DE LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO “LINS”. “CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. EXECUÇÃO OU IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS, SERVIÇOS, CONSÓRCIOS, ACORDO, AJUSTE E CONVÊNIOS COM OUTRAS ESFERAS GOVERNAMENTAIS NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESPORTES, LAZER E CULTURA”. Encaminhem-se para o Departamento Jurídico como de praxe para…

ROSA RESÍDUOS SÓLIDOS – DESTINAÇÃO FINAL UM ESTUDO DE CASO Artigo científico apresentado pelo acadêmico Francisco Antônio Rosa como parte das exigências para obtenção do Titulo de Especialista em Educação e Gestão Ambiental, pelo Instituto de Estudo e Pesquisas Vale do Acaraú – IVA. ORIENTADORA: Prof: MSc. Gisvani Lopes de Vasconcelos NOVA RUSSAS/CE 2013 3 NOME: FRANCISCO ANTÔNIO ROSA TITULO DE ARTIGO: RESÍDUOS SÓLIDOS – DESTINAÇÃO FINAL UM ESTUDO DE…

RESUMO Tendo o Transporte Público Goiano como cenário de prática, observamos que na realidade são vários os problemas que tem implicado na acessibilidade, na comodidade e, contudo no direito de ir e vir de cada cidadão. Tudo que notamos é uma grande desordem no meio social relacionado à mobilidade urbana. Porém não atentamos para os reais fatores que levaram a desordem. Muitos são os acidentes, assaltos dentro dos ônibus, atrasos, inseguranças, greves de motoristas, preço da passagem…

– Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU): Arts. 32 a 34 do CTN. II – Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI): Arts. 35 a 42 CTN. *mesmos artigos do ITCMD, porque antes os dois impostos ficavam com o Estado (em 64) e só após a CF em 77 que houve a divisão aos municípios, por isso são estruturadas pelos mesmos artigos. III – Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS): LC 116/2003. Art. 146, III, “b”, CF – Obrigações, lançamento, crédito, prescrição e…

Politécnica, Curso de Engenharia Civil. III. Título. vi Resumo do Projeto de Graduação apresentado à Escola Politécnica/ UFRJ como parte dos requisitos necessários para a obtenção do grau de Engenheiro Civil O Processo Licitatório de Obras Públicos em Empresas de Engenharia Gabriel Alvarenga Fernandes Março, 2013 Orientador: Vânia Maria Britto Cunha Lopes Ducap Curso: Engenharia Civil Durante o curso de Engenharia Civil, foi abordado de forma muito…

sentido amplo para abranger todos os contratos celebrados pela Administração Pública, seja sob regime de direito público, seja sob regime de direito privado. Contrato Administrativo é usado para designar os ajustes que a administração, nessa qualidade, celebra com pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, para a consecução de fins públicos, segundo regime jurídico de direito público. Costuma-se dizer que nos contratos de direito privado, a administração se nivela ao…

CÓDIGO COMERCIAL DE MOÇAMBIQUE LIVRO PRIMEIRO ACTIVIDADE EMPRESARIAL TÍTULO PRIMEIRO DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1 (Objecto da lei comercial) A lei comercial regula a actividade das empresas comerciais e dos empresários comerciais, bem como os actos considerados comerciais. Artigo 2 (Actividades da empresa) Considerar-se-ão actividades da empresa as que envolverem a produção, transformação e circulação de bens, prestação de serviços, exploração de espectáculos, agenciamento ou leilão,

esferas (União, Estado, DF, e Municípios). 2- SENTIDOS DA ADM. PÚBLICA A Adm. Pública é estudada sob 2 aAspectos: Aspecto Objetivo – é a atividade exercida pelo Estado para alcançar seus fins (este é o objetivo do Estado – Atender o interesse público). Aspecto Subjetivo – refere-se ao universo de órgãos e pessoas jurídicas que desempenham a função administrativa. O estudo da adm. direta e indireta: - A análise da adm. pública sob o aspecto subjetivo 3- Centralização,…

Administração Pública e noções de Atividade Financeira do Estado, Finanças Públicas e Direito Financeiro. Faz uma análise dos Princípios Fundamentais de Contabilidade e sua aplicabilidade na Contabilidade Governamental. Num segundo momento, buscou alguns artigos dos normativos legais que interligavam a Contabilidade Governamental e o Princípio da Prudência. Destacou elementos da teoria contábil que poderiam ser usados como ligação entre o Princípio da Prudência e a Contabilidade…

chamado de empresário, enfim é o doador do trabalho. O art. 2° da CLT considera empregador “a empresa individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.” O § 1° do mesmo artigo equipara o empregador, “para os efeitos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitem trabalhadores como…