Artigo Consórcio Público

EXPANSÃO DO CURSO DE PEDAGOGIA DA UERJ, NA MODALIDADE A DISTÂNCIA Rozaly Ferreira Lopes1 Professor Orientador: Carlos Alberto Lidizia Soares, M.Sc.2 Resumo: Este artigo, apresentado ao Curso de Especialização em Administração Pública do ISAPE3 como requisito para a obtenção do Título de Especialista, relata as especificidades da implantação do Curso de Pedagogia na modalidade à distância, ministrado pela Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ na…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 1) Conceito: também chamada de responsabilidade extracontratual do Estado, que significa um dano certo, especial e anormal praticado por um agente público nessa qualidade causando prejuízo a terceiros desde que haja nexo de causalidade entre o dano e o Estado. 2) Evolução Histórica: Fase da Irresponsabilidade: nesse período não era possível responsabilizar o Estado, sendo que o seu apogeu foi no Absolutismo. Fase da Responsabilidade Subjetiva:…

endereço na Avenida …, nº … (…) na qualidade de Prefeito Municipal de …, por seu advogado e procurador infra assinado, com amparo nos artigos 6º, 106, I, “II”, 173 da Constituição do Estado de …, vem perante V. Exa. Com elevado respeito e acatamento propor a presente AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE, Para suspensão imediata de artigos da Lei Orgânica do Município de Divinópolis que mais adiante declinará, contra a CÂMARA MUNICIPAL DE …, com sede na…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DE DOURADOS – MS. SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, inscrita no CNPJ / M.F. sob o nº 09.248.608/0001-04, com sede na Rua Senador Dantas, 74, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro – CEP. 20031-205, como sucessora da FENASEG – Federação Nacional de Seguros Privados e de Capitalização na gestão das operações do SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS

educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País. Parágrafo Único. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem- estar físico, mental e social. § 2º - A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde-SUS, em caráter complementar.

Parceria público-privada: Lei 11.079 de 30/4/04 CONCEITO: Art. 2o Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa Maria Sylvia Zanella di Pietro conceitua, lato senso concessão como “contrato administrativo, pelo qual a administração confere ao particular a execução remunerada de serviços públicos ou de obra pública, ou lhe cede o uso do bem público, para que o explorem por sua conta e risco pelo prazo e nas…

Linhas de Pesquisa Publicações Buscar Faça seu Login Ações/eventos Disciplinas Grupos/parcerias Participe/publique Início » Títulos de capitalização. Selecione o idioma ▼ Colabore com o portal publicando artigos de sua autoria. Você já fez o seu cadastro? Títulos de capitalização. Por Diogo­ Postado em 22 novembro 2011 Autores: OLIVEIRA, Raphael Parente O texto analisa a ausência de responsabilidade e vinculação das empresas de capitaliz

Brasil no mundo. O que somos? Pontos positivos? Negativos? futuro? .Organização da sociedade brasileira. .A constituição. .Os poderes: Executivo, Legislativo e o jurídico. Esferas:Federal, estadual e municipal. .Órgãos: Ministério Público, Defensoria, Tribunal de Contas, Agencias Públicas. .Princípios Históricos do Trabalhador no Brasil; escravidão, coronelismo, aposentadoria... O Brasil no Mundo IDH – O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma medida…

Junta comercial Registro público de empresas O registro público é a menção de certos atos e fatos, lançada por um oficial público em livros próprios, quer à vista de títulos que lhe são apresentados, quer mediante declarações escritas ou verbais das partes interessadas. Tem a finalidade de conferir publicidade ao ato ou fato que é objeto do registro, ou atua como simples meio de conservação de um documento. O registro público é a forma antiga de preservação de informações…

funções de planejamento, regulação e prestação dos serviços. Agora, as referidas atividades deverão ser desempenhadas por atores diferentes: o planejamento deverá ficar a cargo do município, enquanto que a prestação dos serviços caberá a um ente público municipal ou a uma concessionária publica ou privada. Ainda de acordo com a nova Lei, a regulação e a fiscalização deverão ser executadas por entidade independente, com autonomia administrativa, financeira e decisória, e com forte…