Artigo Consórcio Público

sociedades anônimas. Primeiro teríamos as grandes sociedades que se formaram para a exploração do chamado novo mundo, essas sociedades seriam o embrião das sociedades anônimas contemporâneas. Elas eram formadas por capitais públicos e particulares e eram concedidas mediante privilégio. No segundo memento as sociedades anônimas não eram mais formadas por privilégio, mas precisavam de autorização para funcionar, foi ai que o capitalismo realmente abraçou as…

DPVAT tem grande cunho social, pois abrange a grande parcela da população que não possui renda e não exige a prova da culpa. Analisaremos também a forte participação do Seguro na saúde do país e a adoção do Convênio de seguradoras, criando-se o Consórcio de seguradoras administrado pela Seguradora Líder. ABSTRACT This study has attempted to expand the knowledge of the compulsory insurance for personal injury, caused by overland motor vehicles, or their loads (DPVAT)…

estabelecer os requisitos, critérios e procedimentos administrativos referentes ao licenciamento ambiental; Nos termos do artigo 17.° da Lei n.° 5/98, de 19 de Junho e ao abrigo das disposições combinadas da alínea d) do artigo 112.° e do artigo 113.0 ambos da Lei Constitucional, o Governo decreta o seguinte: SOBRE LlCENCIAMENTO AMBIENTAL CAPÍTULO I Disposições Gerais ARTIGO 1.° (Definições) Para efeitos do presente diploma, entende-se por: a) ; requisitos ou viole normas…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA______VARA CIVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE ___________, DISTRITO FEDERAL. JOÃO DIAS CABRAL, brasileiro, casado, funcionário público, portador da CIRG nº.538899 SSP/DF, e CPF nº.096.354.911-15, residente e domiciliado na QNM 17 Conjunto H Lote 54, Ceilandia Sul DF, CEP. 72.215-178, por seu procurador e advogado “in fine” assinado, legalmente constituído na forma definida pela procuração Adjudicia, em anexo, com…

Fundação é sinônimo de patrimônio destinado a um fim em benefício da comunidade, seja ela para servir a fins de utilidade pública, religiosa, morais, culturais ou de assistência. em decorrência de um estatuto social e sob a vigilância do Ministério Público. Sociedade em conta de participação-SCP É composta por duas ou mais pessoas, sendo que uma delas necessariamente deve ser empresária, ou sociedade empresária, ela não tem personalidade jurídica autônoma, patrimônio próprio…

ambientais, com as demais políticas setoriais de governo, setor produtivo e sociedade civil, procurando agregar transparência e efetividade ao processo, conferindo-lhe legitimidade, além da implementação de ações do governo compartilhadas entre o poder público e os demais setores da sociedade. Para a construção do presente Plano foram considerados os documentos elaborados ao longo destes últimos anos: Diagnóstico de Resíduos Sólidos de Pernambuco/ 2006, III Conferência Estadual de Meio…

Legislação básica: CF – art. 37 a 41; Lei 9784/99 (processo administrativo federal - arts. 13, 53, 54 e 55); Lei 8666/93 (licitações e contratos - arts. 3, 17, 24, 25 e 58); Lei 8112/90 (servidores públicos união – art. 8º e seguintes); Lei 8987/95 (concessões e permissões de serviços públicos – art. 6º e 35 seguintes). Introdução: Não posso fazer um link direto do Direito Administrativo com o Poder Executivo, em decorrência das funções típicas e atípicas: a) Funções típicas e…

contrato convencional? Explique. A nota peculiar dos contratos administrativos, que os diferencia dos contratos privados, consubstancia-se nas genericamente denominadas cláusulas exorbitantes, que são exatamente as prerrogativas próprias do Direito Público atribuídas à Administração. 4- Quais são os regimes de execução de um contrato de obra pública? Explique cada uma. Esses dois regimes de execução de obras – direta e indireta – também são definidos pela lei: “Execução direta…

observação, pesquisa, prática e troca de ideias com objetivo de crescimento profissional. 2. A organização O departamento de vendas Consorcio Digital Volkswagen é uma empresa do ramo de Consórcios de automóveis, sendo constituída em razão de microempresa, inscrita no CNPJ sob o n° 11.072.621/0003-69 com Razão social Buenos Representações LTDA - ME, oferendo a venda de consórcios para veículos. Situada na Rua Moacir Jose Leite, n° 100, 3° andar, loja EXP 01C, bairro Jardim Nova…

período atual é ilustrado por alguns exemplos: i) a discussão sobre o Estatuto da Metrópole; ii) a “metropolização da água” e os conflitos socioambientais correlatos; e iii) o surgimento de novas institucionalidades, com destaque para os consórcios públicos, e de novas formas de atuação do Estado, sobretudo a partir dos investimentos em infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), quase sempre negociados diretamente com os municípios. Assim, Klink mostra que as…