Artigo Consórcio Público

pelo Conselho de Administração. Diretor-Presidente Diretor de Gestão Administrativa e Financeira Diretor de Engenharia Diretor de Operação As atribuições e deveres da Diretoria estão estabelecidos no artigo 21 e suas competências individuais são encontradas, respectivamente, nos artigos de nº 24 a 26 do Estatuto Social, além da regulamentação quanto à forma de atuação ser prevista no Manual de Organização e no Manual do Diretor. As reuniões da Diretoria são realizadas semanalmente e de

Resenha sobre o trabalho “Concessão, Permissão de Serviços Públicos, Terceirização, Convênios – Termos de Cooperação e Consórcios, PPP (Parcerias Público-Privadas)” Maria Eliete da Silva - RGM 71.755 Sumário Sumário Concessão e Permissão de Serviços Públicos 4 Legislação 5 Conclusão 7 Introdução Estamos vivenciando uma tendência mundial de globalização e de parceria com a iniciativa…

§ 6° O juiz poderá reconhecer a exclusão da responsabilidade do administrador, se convencido de que este agiu de boa-fé e visando ao interesse da companhia. § 7º A ação prevista neste artigo não exclui a que couber ao acionista ou terceiro diretamente prejudicado por ato de administrador. Da leitura do artigo supra citado, depreende-se que a ação de responsabilidade nele inserta deve ser proposta pela sociedade/companhia, mediante prévia deliberação em assembléia-geral dos sócios.…

pretende averiguar os instrumentos de gestão, ao qual o administrador do município se utiliza para tornar o serviço público favoráveis para a população e mais desburocratizado, procurando elevar a eficácia do serviço. Tendo como base os quesitos da nova gestão que busca adaptar o setor público as novas exigências do mercado, exigindo a profissionalização dos servidores públicos, a prestação de contas das atividades administrativas e a agilidade no desenvolver do serviço etc. Como…

SERVIÇOS PÚBLICOS Sumário: 1) Sentidos da terminologia “serviço público”: noção clássica, sentido lato e sentido estrito. Critérios orgânico, material e formal. 2) “Serviço público” como um conceito jurídico. 3) Distinção entre serviços públicos e outras atividades: serviços públicos industriais ou comerciais, atividades econômicas desempenhadas pelo Estado e atividades privadas sujeitas ao poder de polícia estatal. 4) Classificação. 5) Requisitos e princípios dos serviços…

......... 2.1Definição de um Burocrata atual e ou administração burocrata ............................... 2.2 Teorias de Weberiana Hannah .................................................................................. 3.O Perfil do Agente Público .......................................................................................... 4.Modelo de Sucesso de Gestão Pública ........................................................................ 5.Conclusão ..............................

fulcro no artigo 297 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar a presente CONTESTAÇÃO Pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA O requerente afirma que não possui recursos para arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem comprometer seu sustento e de sua família, deste modo pede que sejam concedidos os benefícios da justiça gratuita, nos termos do…

Seção I Das Modalidades, Limites e Dispensa Art. 20. As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado. Parágrafo único. O disposto neste artigo não impedirá a habilitação de interessados residentes ou sediados em outros locais. Art. 21. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências e tomadas de preços, embora realizadas no local da repartição interessada, deverão ser publicados

a RFB, acompanhada do DBE ou do Protocolo de Transmissão; c) solicitação será cancelada automaticamente no caso de descumprimento do prazo, de 90 (noventa) dias para impressão e respectivo envio ou entrega da documentação, estabelecido no § 4º do artigo 14 da IN RFB 1.183 de 19 de agosto de 2011; d) na solicitação de inscrição do Microempreendedor Individual (MEI), definido pelo § 1º do art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, será dispensada a apresentação do…

42821088/0001-37, doravante denominado INPI, por intermédio de sua Comissão Especial de Licitação, designada pela Portaria INPI/PR, nº ____/2012, de ___/___/2012, publicada no Diário Oficial da União de ___/___/2012, doravante denominada simplesmente CEL, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará reunida nas datas e local abaixo discriminados, para receber, abrir, analisar e julgar os envelopes com documentação e com as propostas dos interessados em participar da…