Artigo Congresso

espaço e relevância. Assim, resolvemos realizar uma análise da produção sobre o tema nos últimos dez anos. Optamos por analisar as revistas Movimento, Revista Brasileira de Ciências do Esporte (RBCE) e Motrivivência e o Congresso Brasileiro de Ciências do Esporte, analisamos 159 artigos. Verificamos qual dimensão da política teve maior ênfase em cada estudo. Dessa forma, constatamos que a maioria dos trabalhos analisados se ancora na dimensão conceitual da política e na implementação da…

tipo de estrutura é que vamos ter o monarca ou o presidente como chefes de Estado e o primeiro-ministro, escolhido pelo Parlamento, como chefe de Governo. 3) Como se processa o crime de responsabilidade do Presidente da República. De acordo com o Artigo 85 da CF/88, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem: contra a Constituição Federal; a existência da União; o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e dos…

PODER LEGISLATIVO • Elaborar as leis que regulam: o Estado, a conduta dos cidadãos e as organizações públicas e privadas; • Fiscalizar o Poder Executivo. • Em países Presidencialistas ou em Monarquias, o Poder Legislativo é composto pelo Congresso, Parlamento e Assembléias ou Câmaras. • Em Regimes Ditatoriais, o próprio Ditador exerce esse poder ou nomeia uma Câmara Legislativa. ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO NO BRASIL • O Brasil foi colonizado por Portugal ao longo da Idade Moderna

01-Perfil dos artigos sobre custos no agronegócio publicados nos anais do Congresso Brasileiro de Custos. Referências Bibliográficas ABC. Associação Brasileira de Custos. Disponível em: <http://www.abcustos.com.br> Acesso em: 25 out. 2004. ALMEIDA, Alcir Ribeiro Carneiro de; SANTANA, Luiz Vamberto de; SOUZA, Alceu. Gerenciamento de custos florestais baseado em atividades. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE CUSTOS, 3, Anais. Curitiba: ABC, 1996. CALLADO,…

principais formas de controle, de acordo com o artigo 70 da Constituição Federal se referem à divisão da fiscalização exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo ou mediante controle interno exercido por cada Poder. Nesse sentido, os protagonistas podem ser considerados todos aqueles que deverão prestar contas das suas atividades, mas, principalmente aqueles que atuam no sentido de controlar a execução orçamentária, a saber, os membros do Congresso Nacional e dos demais…

conhecimento sobre o tema. Organizado na forma de uma pesquisa bibliométrica, foram selecionados 170 artigos científicos dos periódicos de conceito “A” segundo avaliação do Qualis CAPES, e feitas análises com relação: ao número de publicações por ano; periódicos com maior número de publicações e autores com maior número de publicações. Além disso, foram feitas análises sobre os títulos e resumos dos artigos científicos, com apoio do software Alceste, para analisar os eixos temáticos de…

solene, com a aprovação do Congresso Nacional, ou se isto pode ocorrer pelo rito simplificado, mediante edição de Decreto presidencial. Assim, como tais normas são produzidas no âmbito do Mercosul e da Aladi, faz-se necessário tecer, preliminarmente, considerações acerca dos dois blocos. II - ALADI O Tratado de Montevidéu de 1980, que criou a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), foi firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980, aprovado pelo Congresso Nacional por…

República; III - de mais da metade das Assembléias Legislativas (Deputados Estaduais) das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. § 2º - A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. § 3º - A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o…

PROJETODE LEI Nº (Deputado Federal) Acrescenta parágrafo 2º ao artigo1º da Lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999,para conceituar preceito fundamental, estabelecido no artigo 102, §1º, da Constituição Federal de 1988. O CONGRESSO NACIONAL DECRETA: Art. 1º Altera a redação do artigo 1º da Lei 9.882 de 3 dedezembro de 1999, passando a remunerar o parágrafo único,como parágrafo 1º, e acrescenta parágrafo 2º com a seguinte redação:“Art.1º...................................................

s motivada por esta legislação, popularmente conhecidacomo as Intolerable Acts, desencadeou a convocação para setembro desse mesmo ano do 1.º Congresso Continental,de onde saiu o esboço de uma petição dirigida ao rei Jorge III. Foi então decidida a intensificação do boicote aocomércio com a Inglaterra e foram estabelecidos os planos para um novo congresso, que se deveria reunir em maio de1775, no caso de os ingleses recusarem as suas exigências. O rei recusou categoricamente a petição e…