Artigo Compra De Imovel

como bem do casal o imóvel situado na Rua Olivia Santoquatro, nº 505, bairro Amarido, Rato verde -ES, nesta cidade e, nos termos do item “3” desta mesma sentença, a venda deve ser efetuada em comum acordo, sendo o valor percebido da venda do imóvel partilhado meio a meio entre os ex-cônjuges, ora requerente e primeiro requerido. Acontece que até a presente data este pacto não foi cumprido. Melhor dizendo, o primeiro demandado sem o menor escrúpulo alienou ou cedeu o imóvel (que…

O Autor adquiriu da Imobiliária Ré o apartamento 2002 do Edifício Maison Boticelli, sito à Rua Manoel Bernardes, n° 134, Madalena, Recife/PE. Ocorre que, não obstante tenha sido pago integralmente o valor necessário para a aquisição do imóvel acima descrito, não lhe foi outorgada, até a presente data, a escritura definitiva do bem. Impende destacar ter o Autor tentado resolver tal problema através da via administrativa (em 20/09/2010), notificando extrajudicialmente a…

subscreve, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA, que lhe move CONDOMÍNIO VITTA PARQUE, cujo feito tem trâmite perante esse Digno Juízo e Cartório respectivo, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., com base no que preceitua o Código de Processo Civil artigo 297, apresentar sua CONTESTAÇÃO, que contrária aos dizeres da inicial, deve ilidir o que nela se pede, pelos motivos e razões que passa a expor consubstanciadas nas razões fáticas e de direito a seguir fundamentadas: RESUMO DA…

outras, nas seguintes situações: - A compra e venda de imóveis, arrendamento, usufruto, entre outros que abordaremos ao longo do trabalho. O trabalho tem como objectivo específico explicar a sua definição, quem suporta este imposto, o valor da sua incidência e sobre a taxa da Sisa. SISAA Sisa é um imposto municipal que incide sobre as transmissões, a título oneroso, do direito de propriedade, ou de figuras parcelares desse direito, sobre bens imóveis, considerando-se como tal os…

(sessenta e nove mil reais). Renato da Cruz e Vera da Cruz, casados entre si, residentes e domiciliados na Rua Candido Ferraz, Centro, n° 678, em Alto Longá, Piauí, por força de contrato de promessa de compra e venda celebrado com os Requerentes (doc. n°), ainda não quitado, passaram a residir no imóvel, mas, há três anos estão em viagem pela Europa e até a presente data não retornaram. Ressalte-se que, na cláusula 6ª do referido contrato ficou estipulado que a transferência…

direitos e obrigações na área econômica. Exemplo: locação de imóvel. • O contrato representa o centro da vida dos negócios, o instrumento prático que atua sob as mais variadas finalidades de vida economia, que implica a composição de interesses inicialmente opostos, ou, quando menos, não-conincidentes. CONTRATOS EM GERAL Requisitos • Sendo o contrato um negócio jurídico, requer, para a sua validade, a observância dos requisitos dispostos no artigo 104 do Código Civil, quais sejam,…

abusiva que determina, em caso de rescisão de promessa de compra e venda de imóvel, a restituição das parcelas pagas somente ao término da obra Anhanguera Educacional 2013 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Atividade Colaborativa Atividade Colaborativa: cláusula contratual abusiva que determina, em caso de rescisão de promessa de compra e venda de imóvel, a restituição das parcelas pagas somente ao…

de Segurança nº 2009 61 00 013229-2 o qual tramite perante a 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo, irresignados com a respeitável decisão de fls. que indeferiu a liminar pleiteada, vêm à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor, em tempo hábil AGRAVO DE INSTRUMENTO contra o GERENTE REGIONAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SÃO PAULO, cuja Gerência Regional está situada na Avenida Prestes Maia, nº 733, 13º andar,…

ESPECIAL CÍVEL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG Autor, vêm, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL MENSAL – POR ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL COMPRADO NA PLANTA em face de CONSTRUTORA TENDA S/A., CNPJ nº 71.476.527/0001-35, a ser citada na pessoa do seu representante legal, por carta com aviso de recebimento, Rua Timbiras, nº 2683, Bairro Sto Agostinho, Belo Horizonte/MG,…

Espécie 1. Conceitue o contrato de compra e venda, explicando suas principais características e seus efeitos jurídicos; O contrato de compra e venda é aquele em que uma pessoa (vendedor) se obriga a transferir a outra (comprador) o domínio de uma coisa corpórea ou incorpórea, mediante o pagamento de certo preço ou valor fiduciário correspondente. Efeitos obrigacionais - Transmissão da propriedade, pela tradição (móveis – CC, art. 1.227) ou registro (imóveis – CC, art. 1.245), se a…