Artigo Compra De Imovel

urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem. (...para a gleba, ressalvado o disposto no § 1º deste artigo) II – os lotes terão área mínima de 125m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) e frente mínima de 5 (cinco) metros, salvo quanto a legislação estadual ou municipal determinar maiores exigências, ou quando o loteamento se…

garagem cobertas, conforme demonstra o instrumento contratual trazido à colação. O preço, pactuado, na época, foi de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). De acordo com a Cláusula Terceira, o imóvel seria concluído e entregue até o dia 15.11.2011 A ré ainda não efetivou a entrega do imóvel. Cumpre ressaltar que, entre outras disposições, o Contrato assinado pelas partes estabelece multa para a hipótese de atraso de pagamento das prestações devidas, por parte do agora autor,…

proposta no foro da situação do imóvel (Art. 58, II, da Lei n. 8.245/91). O comprador deve figurar no pólo ativo e aquele que detém injustamente o imóvel no pólo passivo, ambos qualificados, atendendo ao disposto no Art. 282, do CPC. Ao explicitar os fatos, deve-se destacar a existência de contrato de compra e venda de bem imóvel com fonte da pretensão, e a prova da posse injusta pela ré após a compra do imóvel, mediante notificação. Deve fundamentar sua pretensão nos artigos 1228 e…

0000000000000000000, situada na av. ZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZ; pelos fundamentos fáticos e de direitos a seguir estampados: I- DOS FATOS 1) O primeiro Requerente, (fulano de tal) firmou com a construtora (ora segunda Requerida), um Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda (doc. n. 04), cujo objeto era a aquisição do “Apartamento 000, Bloco 00 do Empreendimento PPPPPPPPPPPPPPP, localizado na rua OOOOOOOOOOOOOOOOO, nesta cidade 2) Como forma de concretização do negócio, a referida…

EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. VARA CIVEL DA COMARCA DE ______________SP. PEDIDO LIMINAR – TUTELA ANTECIPADA fulano de tal, brasileiro, solteiro, corretor de imóveis, portador do RG nº xxxxxxx e inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado à Avenida xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, n 86 na Cidade XXXXXXXXXXX/SP, por intermédio de suas advogadas adiante assinadas, vem respeitosamente, perante à Vossa Excelência, com fulcro…

com financiamento.docx Versão: 3 Página 1 de 5 Versão para impressão, clique aqui: Nome do documento F-2023 2023 Modelo contrato Apartamento com financiamento Objetivos do documento • • Instituir modelo padrão de contrato para compra e venda de apartamento com financiamento. Orientar os envolvidos no processo quanto à correta utilização do formulário. Uso do formulário • • • Este formulário é de uso obrigatório para todas toda as vendas de apartamento a…

o Rendimento de pessoas Coletivas Impostos sobre a despesa • IVA - Imposto de Valor Acrescentado • IS - Imposto do Selo (também sobre o patrimônio) Impostos sobre o patrimônio • IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis • IMT - Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis • IS - Imposto do Selo (também sobre a despesa) Impostos especiais sobre o consumo São três os impostos abarcados pelo IEC - Imposto Especial sobre o Consumo: • IABA - Imposto sobre o Álcool e as…

............................, via de seus bastantes procuradores que esta subscrevem (doc. anexo 01), com endereço profissional sito à ..................................., vem à ínclita presença de Vossa Excelência especialmente para, fulcrado no artigo 292 e segs., 287, 461 e 644 do C. P. Civil, c/c, art. 186, 187 e 927, todos do C. Civil e art. 5°, V e X da C. Federal, promover AÇÃO COMINATÓRIA, c/c INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS, fundada em TITULO EXTRAJUDICIAL em face de

primeiro imóvel. Ocorre que, quando da visita ao imóvel é notificado pelo vendedor do mesmo que este encontra-se atualmente ocupado pela Ré, que reside no imóvel na qualidade de locatária há dois anos. Posto isso, o autor atento requereu o contrato de locação com o antigo dono e se certificou da inexistência de cláusula de permanência em caso de venda do imóvel, fato que o tranqüilizou, pois esse seria o novo lar da sua família, que na oportunidade da compra acabara de desocupar o…

MEDEIROS MENDONÇA, brasileira, solteira, dentista, portador (a) do RG nº 315235-3 e do CPF nº030.301.330-33, residente e domiciliada na Rua Cavalcante Lins, nº10,Bairro Copa Vila Velha, ES, ambos por seu advogado legalmente constituído, que para fins do artigo 39, I do CPC, indica o endereço profissional na Rua Dom Antônio Brandão, nº201, Bairro Santo Antônio, Vitória/ ES, vêm, perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO Em face de JAIR MEDEIROS MENDONÇA,…