Artigo Compra De Imovel

FATOS: No dia 20 de dezembro de 2013 foi realizado o negócio jurídico de compra e venda de bem imóvel situado em Vitória – ES entre os réus da presente ação, Jair, Flávia e Joaquim, onde os dois primeiros venderem o referido imóvel a este último. O negócio foi realizado através de escritura de compra e venda lavrada no Cartório de Ofício de Notas da comarca de Vitória e devidamente transcrita no respectivo Registro Geral de Imóveis. Os autores, Antônio e Maria, filhos dos réus Jair e…

adquiriu apartamento situado na cidade de Teresópolis-RJ, mediante contrato de compra e venda, devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis, firmado com Max, ex - proprietário do imóvel em tela. No ato da compra, o requerente foi informado por Max, que no citado imóvel residia à requerida, mediante contrato de locação firmado há dois anos. Nesse sentido, o requerente notificou a requerida, acerca da venda do imóvel, não contando no mesmo clausula de manutenção da locação em…

CPF/MF 780.456.300-19, residente e domiciliado à Rua Dom João VI, nº 340, Bairro dos Coqueiros, nesta cidade – CEP 95014-752, por sua procuradora, conforme anexo instrumento de mandato (doc. 01), vem respeitosamenteperante Vossa Excelência a teor do Artigo 282 e seguintes do CPC, ajuizar AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Contra SANTA MATILDE INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº…

LEMOS Desembargador MARIO-ZAM BELMIRO 795818 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DEVOLUÇÃO DE PARCELAS À COMPRADORA. MULTA CONTRATUAL ABUSIVA. REDUÇÃO DEVIDA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. ÔNUS DA COMPRADORA. 1. É abusiva a cláusula contratual que fixa a multa pelo descumprimento do contrato com base no valor do imóvel, e, não sobre as prestações pagas, pois onera em demasia a parte devedora. 2. A jurisprudência desta…

por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998) R$ 15.000,00 II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos…

articuladas I Objeto da compra e venda É objeto da presente promessa de compra e venda o imóvel constituído (casa) de número 25, sito a Rua 07, no bairro Recanto do sol, matricula de número 455, constante do cartório de Oficio de registro de imóveis de Anápolis, livre e desembaraçado de quaisquer ônus ou gravame. Constituída de oito cômodos piscina e demais áreas de lazer II Preço Pela compra e venda prometida a Maria eugenia dos santos, esta que se dispõe a comprar o imóvel…

Notário e subscrito por ele e pelos outorgantes. O papel do Notário não se traduz na autenticação das assinaturas das partes intervenientes e das suas declarações, a contrario é ele que exara o documento autentico – esc. Pública, Cfr. Expressa nº. 2 Artigo 42 Cód. Not., exprimindo, solenizando e autenticando a vontade das partes. É inerente ao conceito de Esc. Pública tratar-se de doc cujo original se acha arquivado Cfr. Artº. 36, nº. 1 Cód. Not. Obs: (ausência de complementaridade no…

ALEGAÇÕES DO AUTOR 1.1. O Autor vendeu ao Réu um imóvel situado no Loteamento XXX, Quadra XXX, Lote XXX, número de porta XXX, Lauro de Freitas, Bahia, firmando entre as parte contrato de promessa de compra e venda (documento em anexo). 1.2. Alega o Requerente que o Requerido mudou-se para o imóvel em tela de forma incontinente, não cumprindo com os prazos estabelecidos na cláusula 2ª do contrato de promessa de compra e venda em questão, protelando de forma…

Quadra 4, lotes 3 e 4, em Brasília-DF, CNPJ/MF nº 00.360.305/0001-04, neste ato representada pela GERENCIA DE FILIAL ALIENAR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS SÃO PAULO – GILIE/SP, daqui por diante denominada simplesmente CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados que, perante esta CPA, fará realizar licitação, sob a modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA, para alienação do(s) imóvel(is) de propriedade da EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA, empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Fazenda,…

CONTRATOS: CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS CONTRATOS: CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS Trabalho apresentado ao curso de Direito, para a disciplina de Direito Civil - Contratos ministrada pelo professor Josemar Lorenzoni, como cumprimento de etapa das avaliações parciais. 1. 1. contratos O Contrato em uma simples conceituação consiste em uma relação obrigacional de natureza patrimonial entre duas ou mais pessoas, onde tal obrigação toma força de lei entre as…