Trabalho De Contratos

CONTRATOS:
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS

CONTRATOS:
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS

Trabalho apresentado ao curso de Direito, para a disciplina de Direito Civil - Contratos ministrada pelo professor Josemar Lorenzoni, como cumprimento de etapa das avaliações parciais.

1.

1. contratos

O Contrato em uma simples conceituação consiste em uma relação obrigacional de natureza patrimonial entre duas ou mais pessoas, onde tal obrigação toma força de lei entre as partes, limitadas pelos princípios da função social e da boa fé objetiva, gerando obrigações e direitos às partes e ainda uma relação da pessoa com os bens.
De acordo com o conceito acima pontuado, a formação de um contrato necessita de alguns requisitos, sendo eles, subjetivos e objetivos. Os requisitos subjetivos são: a existência de duas ou mais pessoas, a capacidade genérica para praticar os atos da vida civil, conforme arts. 3º, 4º e 5º do Código Civil (CC), aptidão específica para contratar, consentimento das partes contratantes; os requisitos objetivos, por sua vez, são: a licitude do objeto do contrato, possibilidade física ou jurídica do objeto do negócio jurídico e ainda a determinação do objeto contratado; os requisitos formais, a regra é a liberdade de forma (art. 107 cc), a contratação poderá ser expressa, escrita, verbal e tácita, se houver atos que autorizem o seu reconhecimento.
O contrato é regido por princípios fundamentais, sendo eles, princípio da autonomia da vontade, que consiste no poder das partes de estipular livremente, mediante acordo de vontades a disciplina de seu interesse; princípio do consensualismo, onde o simples acordo de duas ou mais vontades bastam para geram um contrato válido; princípio da obrigatoriedade da convenção, por este princípio os acordos feitos no contrato deverão ser cumpridos; princípio da relatividade dos efeitos do contrato, os efeitos do contrato só se produzem em relação as partes, não afetando terceiros; princípio da boa-fé,