Artigo Compra De Imovel

44 Lançamento | 44 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana | 47 Competência | 47 Função | 47 Fato gerador | 48 Alíquotas | 49 Base de cálculo | 49 Contribuinte | 49 Lançamento | 50 Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis | 53 Competência | 53 Função | 53 Fato gerador | 54 Alíquotas | 55 Base de cálculo | 56 Contribuinte | 56 Lançamento | 57 Imunidades | 57 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | 59 Competência | 59 Função | 61 Fato gerador | 61…

RELATIVO À ÁREA A MENOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Quando se adquire imóvel residencial urbano, sua medida é relevante, especialmente se o imóvel não é demasiado grande, como no caso dos autos, e se a diferença que se verifica totaliza quase vinte por cento do total. O próprio Código Civil prevê presunção de que a medida é relevante quando supera 1/20 avos (artigo 1.136, CC/1916). Ademais, é sabido que o preço de aquisição de imóveis residenciais urbanos é apurado a partir do valor…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 8º VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ. Processo nº Boa Imóvel Consultoria e Gestão, Inscrita no CNPJ n° (_________), com endereço comercial à (____________) em Curitiba Paraná, através de seu representante, devidamente qualificado em Contrato Social e última alteração contratual em anexo a esta, (______),(____),(____), portador da carteira de identidade nº(____), CPF(___), residente e domiciliada em (______). já qualificado, por seu…

ADVOGADO : : : : : MINISTRO SIDNEI BENETI GAFISA S/A RICARDO DE MENEZES SABA E OUTRO(S) TÂNIA BARRETO SIMÕES CORREA E OUTRO MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA EMENTA DIREITO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. INADIMPLEMENTO PARCIAL. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. MORA. CLÁUSULA PENAL. PERDAS E DANOS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1.- A obrigação de indenizar é corolário natural daquele que pratica ato lesivo ao interesse ou direito de outrem. Se a…

SUMÁRIO A P R E S E N T A Ç Ã O........................................................................................ 4 1. O CORRETOR DE IMÓVEIS............................................................................... 5 1.1 – Conceito de Corretagem........................................................................... 6 1.2 – Definição de Corretor................................................................................ 6 1.3 - Histórico..................................

de identificar se possuidor estava sob qual qualidade, estando este de boa-fé a lei impõe a indenização das necessárias e úteis, de todo justificável porque conservam e aumentam o valor da do imóvel. Nesta vertente, dispõe o possuidor de boa-fé do direito de retenção que é direito de permanecer no imóvel até que o devedor lhe satisfaça o quantum das benfeitorias, sendo este o remédio defensivo do possuidor, a seu turno, inibidor do deslocamento do bem do possuidor para o ofendido,…

1 - Os Requerentes adquiriram por meio de “contrato particular de compromisso de compra e venda” (doc anexo) o imóvel localizado na Rua _________, n.º ____, bairro _______, CEP _________, no município de ________/___, do Sr. _________ e sua esposa Sra. _________ em 11 de abril de 2011, que por sua vez havia adquirido da Sra. ____________ em 24 de maio de 2010 (doc anexo), que por sua vez já havia adquirido o imóvel do próprio Sr. ____________ em 04 de junho de 1997 (doc anexo), ou seja,…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR OFICIAL DO REGIS TRO GERAL DE IMÒVEIS – 2º OFICIO DE GUARAPARI/ES. REF - NOTA EXPLICATIVA DE EXIGÊNCIA PROTOCOLO 183719 de 30/09/2014. JAIRO CEZAR D’OLIVEIRA JUNIOR e sua esposa SARA LOVATTI HERZOG D’OLIVEIRA, GILSOMAR ALTIVO FERREIRA e GILCIMAR ANTONIO FERREIRA, já qualificados na ESCRITURA DE COMPRA E VENDA apresentada a registro perante esta serventia, representados pelo APRESENTANTE/VALMIR FERREIRA BARBOSA, brasileiro, casado, advogado,…

Livro Negro dos Imóveis -1Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei 9610 de 19/02/1998. Licenciado para JOSE CURSINO DE MELO NETO, E-mail: jcm.neto@uol.com.br, CPF: 72844833420 Copyright © 2012 Leandro Ávila Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei 9610 de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais os meios empregados, sejam eletrônicos, fotográficos, mecânicos, gravação ou quaisquer outros sem a prévia…

determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei. TÍTULO VI - DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO - CAPÍTULO I - DA COMPRA E VENDA - Seção I - Disposições Gerais C C: Art. 482. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço. Art. 489. Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço. Art. 492. Até o momento da tradição,…