Artigo Compra De Imovel

Compra e Venda - Arras - Recibo de Arras - Sinal de Negócio RECIBO DE SINAL DE NEGÓCIO VENDEDORES: (NOME DO VENDEDOR), (qualificação) e sua esposa (NOME DA ESPOSA DO VENDEDOR), (qualificação) residentes e domiciliados na___ (endereço do casal). COMPRADOR: (NOME DO COMPRADOR) (qualificação + endereço) O IMÓVEL: O imóvel objeto da presente transação consiste em ___ (descrever tipo do imóvel), situado _____(endereço completo), com área total de ____ (transcrever a descrição do…

V. Excelência, em conceder os Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do Artigo 4° da Lei n° 1.060/50, haja vista a Requerente não possuir condições econômicas de assumir o pagamento das custas e demais despesas processuais, conforme inclusa declaração de pobreza, sem prejuízo de sua própria subsistência e de sua família, o que declara sob as penas da Lei, nos termos do disposto dos Artigos 1° e 3° da Lei n° 7.115/83 (doc. ___). RESUMO DA INICIAL O…

PROPRIEDADE • Artigo 1.228 – Código Civil • “Constitui o Direito de Propriedade o mais importante e mais sólido de todos os Direitos Subjetivos, o direito Real por excelência, o eixo em torno do qual gravita o direito das coisas” (Washington de Barros Monteiro) • Propriedade sobre coisas corpóreas: DOMÍNIO (domare, dominus) PROPRIEDADE – DIGRESSÃO HISTÓRICA • DIREITO DE PROPRIEDADE • Surgimento: Direito Romano – finalidade de exploração do solo; • Época Romana – propriedade de bens móveis (uso

abusiva que determina, em caso de rescisão de promessa de compra e venda de imóvel, a restituição das parcelas pagas somente ao término da obra Anhanguera Educacional 2013 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Atividade Colaborativa Atividade Colaborativa: cláusula contratual abusiva que determina, em caso de rescisão de promessa de compra e venda de imóvel, a restituição das parcelas pagas somente ao…

Capitulo I 1.Introdução Neste presente trabalho falar-se-á do contrato como regime das fontes obrigacionais e em específico os contratos de compra e venda. No Direito das obrigações, vimos quanto as fontes obrigacionais: os contratos, negócios unilaterais, gestão de negócios, enriquecimento sem justa causas e a responsabilidade Civil. Dentre as fontes obrigacionais destacadas, o contrato é o mais relevante nesta cadeira de Direito, bem como nas relações de vida humana, pois sem os…

LPS BRASIL - CONSULTORIA DE IMÓVEIS S.A. COMPANHIA ABERTA CNPJ/MF 08.078.847/0001-09 NIRE 35.300.331.494 ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 01 DE MARÇO DE 2013. Data, Hora e Local: Em 01 de março de 2013, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Rua Estados Unidos, 1971, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Convocação: Dispensada a convocação, em face da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Presença:…

transação de compra e venda de imóvel situado na cidade de Vila Velha-ES, referente a matrícula 39010 em anexo (DOC. 03), no qual alega a União, ser imóvel foreiro, ou seja: terreno de marinha, devendo ter sido recolhido o LAUDÊMIO quando da transação de transmissão da propriedade do imóvel. Entretanto Nobre Julgador, esta não é a realidade dos fatos, conforme restará a seguir demonstrado. DA TRANSAÇÃO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL O Requerente declara que procedera com a venda…

PUC DEPARTAMENTO DE DIREITO Alienação fiduciária em garantia de bem imóvel: uma análise do instituto por Fabiana Peixoto Siccardi ORIENTADOR(A): Daniela Trejos Vargas 2008.1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 225 - CEP 22453-900 RIO DE JANEIRO - BRASIL Alienação fiduciária em garantia de bem imóvel: uma análise do instituto por Fabiana Peixoto Siccardi Monografia apresentada ao Departamento de Direito da…

cartório de registro da situação do imóvel, e avaliada em R$ 60.000,00, sendo a terra nua equivalente a R$ 20.000,00. As benfeitorias e o seu proveito econômico valem aproximadamente R$ 40.000,00, porquanto a proprietária ali cultiva hortaliças e pequenos animais destinados a prover o sustento próprio e de familiares. No dia 21 de julho de 200X, na parte da manhã, Teresa recebeu a visita de Tardim, casado, e este lhe exibiu uma escritura pública na qual constava a compra e venda da…

cível da comarca de Anápolis/ Go, venho por meio do artigo 1.049 do Código de Processo Civil peticionar aos autos da execução de título extrajudicial nº 6002/2011. João Augusto, professor, residente na Rua Central, 123, Setor dos Funcionários, Aparecida de Goiânia/ GO, representado por sua advogada e procuradora com escritório na Avenida Fued José Sebba, 334, Goiânia/GO, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com base no artigo 1.210 do Código Civil e 1.046 do…