Artigo Compra De Imovel

lote 22 e na linha de fundo com o lote 12. Consta do referido lote uma construção edificada com área total edificada de 25,20 m², assim construída:xxxxxxxx O imóvel está inscrito no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Trindade – Goiás, em nome do Sr. JOSÉ ROCHA SOBRINHO e sua mulher LÚCIA DO PRADO ROCHA, conforme Escritura Pública de Compra e Venda registrada no Livro 197, fls. 133, prenotado no protocolo sob o número 23.223, página 257, Registrado no Livro n. 02, fls. 01, sob o nº…

de Bens Imóveis) Conceito de ITBI: É um imposto de competência dos Municípios, que incide sobre operações de transmissão de bens imóveis entre vivos (“Inter Vivos”). É conhecido, popularmente, por SISA ou ITBI. Deve ser recolhido na ocasião do registro da Escritura Pública de Transmissão (por exemplo, na Escritura Pública de Compra e Venda), no Serviço Registral de Imóveis da situação do imóvel. A disposição constitucional está no inciso II do Artigo 156 da Constituição Federal:…

bem imóvel, sem o consentimento dos demais descendentes e , causando aos mesmos, efetivo prejuízo conforme demostrado. O imóvel alienado situa-se em Vitória, Espírito Santo, onde Joaquim passou a residir. O valor ajustado para a celebração do negócio jurídico foi de R$200.000,00 (duzentos mil reais), através de Escritura de Compra e Venda lavrada no dia 20 de dezembro de 2013, no Cartório de Ofício de Notas da Comarca de Vitória e devidamente transcrita no respectivo Registro Geral de Imóveis.

AÇÃO DE NULIDADE DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL Trata-se de Ação de Nulidade de Compra e Venda de Imóvel em que terceiros, por intermédio de procuração e utilizando-se de fraude, aliena determinado bem imóvel sem a outorga uxória da mulher do outorgante. EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ..... VARA DA COMARCA DE (xxx) – CE (XXX), brasileira, casada, comerciante, residente e domiciliada no sítio (xxx), município de (xxx), Ceará, através do…

ANÁLISE DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL Obrigação de dar (sob a modalidade de entregar): Presente na Cláusula Primeira “...resolve vendê-lo à COMPRADORA, pela importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que deverá ser pago integralmente no dia 01 de junho de 2010...”, e também presente na Cláusula Quarta, cuja qual versa que “A posse do imóvel será transferida à COMPRADORA no dia 01 de junho de 2010.” Obrigação de fazer: Presente na Cláusula Segunda, onde tem-se que

AÇÃO DE ANULAÇÃO DA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA......ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ............................... (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº ......................e inscrição no CPF/MF nº......................., residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração em anexo,…

morar com ele em SP. Como tinha um imóvel em VV, onde residia, Bruna decidiu vendê-lo. Celebrou contrato de compra e venda com Pedro, onde constou como cláusula que Bruna poderia resolver o contrato no prazo de um ano, desde que devolvesse o preço recebido pelo bem imóvel e reembolsasse as despesas efetuadas por Pedro com o apartamento. O contrato de compra e venda foi devidamente levado ao registro de imóveis da localidade. Após três meses, Pedro vendeu o imóvel para João, que tinha…

passada que um dos efeitos da usucapião é depurar os defeitos do título aquisitivo. Sem vício, a aquisição se dará meramente pelo registro. Com vício, a aquisição se dará pela usucapião. Se alguém possui um título com defeito, como uma escritura de compra e venda falsa, mesmo que alguém faça o registro, tornando-se presumidamente dono, este registro será desfeito se alguém questioná-lo. Mas, se a propriedade houver sido usucapida, os defeitos do título se tornarão irrelevantes. O…

306, Bairro Centro, na cidade de Bragança Paulista/SP ,por seus advogados, que esta subscrevem, veêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, opor EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO Com fulcro no artigo 16 da Lei nº 6.830/80 e nos artigos 736 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Autarquia Federal criada pela lei nº 3.620/60, com sede à Rua Capote Valente, nº 487, São Paulo/SP pelos…

KIT DO CORRETOR DE IMÓVEIS Prezado(a) Corretor(a), Você está recebendo neste momento o “KIT DO CORRETOR DE IMÓVEIS” elaborado pelo CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS – CRECI 17ª REGIÃO/RN. Este Kit tem o intuito de trazer ao(à) nobre colega modelos básicos de Autorização de Venda, Termo de Visitação, Recibo de Sinal de Negócio, Contrato de Promessa de Compra e Venda e Cessão de Direitos, além da Resolução COFECI n.º 458/95, de 15/12/l995. Antes de falarmos sobre cada…