Art 97 A 100 Cnt

que a vida do embrião ou do feto está englobada pela vida da mãe. A constituição, é importante ressaltar, protege a vida de forma geral, inclusive uterina. Isso porque o direito à vida possui tratamento e status de direito fundamental. O caput do art. 5º da Constituição Federal estabelece que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à…

como já com 100% de casos atestados, o feto diagnosticado com anencefalia não tem chance alguma de vida extrauterina. Levando estes fatos em consideração, trava-se então uma discussão entre o direito a vida deste nascituro, mesmo sabendo que apenas vivo, ainda que muitas vezes chegando a óbito ainda no ventre materno, devido a ligação com o corpo da mãe, e o direito de liberdade, de saúde e de vida da mãe, que já existe biologicamente, fisicamente e juridicamente. Na ADPF 54, o…

veículos automotores. Recentemente em 2008, nossa legislação sofreu uma mudança justamente neste assunto. A chamada “Lei Seca” teve uma grande repercussão, tanto na mídia quanto no âmbito jurídico. Após a alteração introduzida pela Lei 11.705/08, o art.306 passou a tipificar como crime conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas ( 6 dg/l ), ou sob a influência de qualquer outra substância…

PESQUISA CNT DO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO CABOTAGEM 2013 Pesquisa CNT do transporte aquaviário - cabotagem 2013. – Brasília : CNT, 2013. 116 p.: il. color. ; gráficos. 1. Transporte marítimo - Brasil. 2. Transporte de cargas. 3. Cabotagem. 4. Serviços – qualidade. I. Título. II. Confederação Nacional do Transporte. CDU 656.61(81) SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO................................................................................................................................ 8…

de Medicina de Jundiaí, anencéfalos são embriões que antes do primeiro mês de gestação se forma sem a caixa craniana e sem o cérebro ou quando tem o cerébro ele é completamente desorganizado, não possuindo a função básica que todo individuo precisa, 100% das crianças com anencefalia são inviaveis e tem um sobrevida de horas ou por um tempo mais prolongado entretanto todos vêm a óbito. Complicações no parto de anencéfalos Em casos de gestações normais o liquidos da bolsa das águas tem…

PESQUISA CNT DO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO CABOTAGEM 2013 Pesquisa CNT do transporte aquaviário - cabotagem 2013. – Brasília : CNT, 2013. 116 p.: il. color. ; gráficos. 1. Transporte marítimo - Brasil. 2. Transporte de cargas. 3. Cabotagem. 4. Serviços – qualidade. I. Título. II. Confederação Nacional do Transporte. CDU 656.61(81) SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO................................................................................................................................ 8…

DIPLAN – Diretoria de Planejamento, Administração e Logística DBFLO – Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Floresta DIQUA – Diretoria de Qualidade Ambiental DILIC – Diretoria de Licenciamento Ambiental DIPRO – Diretoria de Proteção Ambiental CNT – Centro Nacional de Telemática CNIA – Centro Nacional de Informações Ambientais CSR – Centro de Sensoriamento Remoto PREVFOGO – Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais CENTRE – Centro Nacional de…

Company BTS - Bureau of Transportation Statistics Bundesbahn - Ferrovia alemã CN - Canadian National Railroads CNC - Compagnie Nouvelle de Conteneurs CND - Conselho Nacional de Desestatização CNT - Confederação Nacional dos Transportes CNT - Conseil National des Transports CP - Canadian Pacific Railroads CPTM - Companhia Paulista de Trem Metropolitano COFC - Contêiner sobre o vagão CR - Conrail cross docking -…

pois a vida se realiza no corpo. Então a integridade física corporal consiste em um bem vital e revela o direito fundamental do individuo, por isso que lesões corporais são punidas por legislação penal. Todos possuem esse direito, inclusive os presos (art. 5º XLIX), que embora tenha as torturas tenham sido abolidos na Constituição de 1824, ainda existem casos que lesionam os presos para que eles confessem seus delitos. Outra situação discutida é doação de órgãos, sêmen, óvulos, ela é…

NTE 014 8ª Edição GPS/CNT 04/04/2012 pág. 2/116 NTE - 014 APRESENTAÇÃO Nesta Norma estão contidas as diretrizes técnicas e as condições gerais de fornecimento que devem ser observadas para construção das entradas de serviço de energia elétrica em tensão primária de distribuição, em edificações urbanas ou rurais, atendidas a partir de redes aéreas de distribuição dentro da área de concessão das Centrais Elétricas Matogrossenses S.A CEMAT. NTE 014 8ª Edição GPS/CNT 04/04/2012…