Art 97 A 100 Cnt

Eventual/ culpa consciente 00 4 As políticas públicas da contenção e a sociedade 00 4.1 Da polêmica desse crime 00 4.2 A Negligência, imprudência, imperícia e a reparação 00 4.3 Do entendimento da corte 00 4.4 Lei 9503/97 – Lei Seca 00 CAPITULO 1 2 Ordenamento Nacional e os crimes de trânsito A cada ano que passa quase 40 mil pessoas morrem devido a violência dos acidentes de trânsito no Brasil, dar batalha a motoristas que dirigem…

probabilidade de se evitar um acidente de trânsito. No Brasil, a embriaguez é punida desde o Código Criminal de 1830, que previa, por meio do art. 166, a perda do emprego público daquele que praticasse a embriaguez repetida. Nos delitos de circulação do automóvel, a embriaguez começou a ser apenada como Contravenção Penal (Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941): “Art. 34 Dirigir veículos na via pública, ou embarcações em águas públicas, pondo em perigo a segurança alheia: Pena…

Centro de Estudo em Logística CETESB: Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental CIPP: Certificado de Inspeção de Produtos Perigosos CLM: Council of Logistics Management (Conselho de Gestão Logística) CNEN: Comissão Nacional de Energia Nuclear CNT: Confederação Nacional do Transporte CONTRAN: Conselho Nacional de Trânsito COPPEAD: Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro CORECONSP: Conselho Regional de Economia de São Paulo…

da vida, no havendo justificativa cientfica, portanto, para no se constituir um aborto antes do perodo mencionado, ou seja, antes do incio da vida humana. INCIO DA VIDA JURDICA Segundo o Cdigo Civil Brasileiro (2002, apud GONALVES, 2008, p. 76), art. 2 A personalidade civil da pessoa comea do nascimento com vida mas a lei pe a salvo, desde a concepo, os direitos do nascituro. Assim sendo, pode-se dizer que a legislao , de certa forma, subjetiva, visto que, no deixa explcito quando se…

ressaltar ainda que os terminais da Companhia Petroquímica do Sul (Copesul) e da Petrobrás Transporte S/A (Transpetro) também recebem navegação marítima. 3 NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM Conforme dados da Confederação Nacional de Transportes – CNT [pic][pic]a cabotagem é denominada como transporte marítimo realizado entre dois portos da costa de um mesmo país ou entre um porto costeiro e um fluvial. Caso a navegação ocorra entre dois portos fluviais, então não é considerada…

do Direito Tributário (arts. 59 da CF e arts. 96 e 100 do CTN): 1) Fontes primárias: a) Constituição Federal – v. arts. 145, 153, 155 e 156. Em matéria tributária, a competência residual é da União; b) Emendas à Constituição ; c) Leis complementares – v. art. 146. A finalidade é instituir normas gerais, a cargo da União; d) Tratados e convenções internacionais - são importantes, pois têm a faculdade de revogar leis a eles posteriores. Esse é o espírito do art. 98 do CNT que contém,…

Previdência Social (art. 201 da CF), dividem-se em: - aposentadoria por invalidez; - aposentadoria por idade; - aposentadoria por tempo de contribuição (tempo de serviço); - aposentadoria especial. Esse regime previdenciário aplica-se a todos os trabalhadores da iniciativa privada, rural e urbana, aos servidores públicos ocupantes, exclusivamente, de cargos em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público (art. 40,…

transporte, no qual se discrimina e disciplina as cláusulas que regerão este transporte. Serve como prova de entrega da mercadoria e, em seu original, é um título de propriedade negociável, com força de escritura pública (Código Comercial Brasileiro art. 587). O SEGURO-CARGA – Ao ser transportada por qualquer dos modos e formas existentes, a mercadoria corre riscos, devendo ser segurada porta-a-porta pelo interessado: embarcador, exportador, destinatário ou importador. Nos termos da…

seguinte Lei: CAPÍTULO I - DO FATO GERADOR Art. 1º - Fica instituído o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, que tem como fato gerador a operação relativa à circulação de mercadoria e a prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que a operação ou a prestação se inicie no exterior. Art. 2º - O imposto incide…

Inconstitucionalidade CAS Comissão de Assuntos Sociais CBO Classificação Brasileira de Ocupações CCJC Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania CNAE Classificação Nacional de Atividades Econômicas CNT Confederação Nacional de Transporte CNT Código Nacional de Trânsito CONEP Comitê Nacional de Ética em Pesquisa CONTRAN Conselho Nacional de Trânsito CTASP Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público CTB Código de…