Art 602 Cpc

vires e a teoria da aparência no código civil; 7.5 síntese do confronto com as figuras paralelas - 8 breves comentários sobre a desconsideração no processo – Conclusão – Bibliografia ABREVIATURAS CC Código Civil CLT Consolidação das Leis do Trabalho CPC Código de Processo Civil CR Constituição da República Federativa do Brasil CTN Código Tributário Nacional INTRODUÇÃO O direito sedimenta um acordo entre os homens sobre a conduta devida para determinados casos. Conforme vão surgindo os…

demonstrações financeiras foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, que compreendem as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que estão em conformidade com as normas internacionais de contabilidade emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB). 8 Companhia Energética do Ceará – COELCE 2.2. Base de elaboração As demonstrações financeiras…

TÍTULO V DOS CONTRATOS EM GERAL CAPÍTULO 1 DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Preliminares Art. 421. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. Doutrina • A “função social do contrato” acentua a diretriz de “sociabilidade do direito”, de que nos fala, percuciente mente. o eminente Prol Miguel Reale, como princípio a ser observado pelo intérprete na aplicação dos contratos. Por identidade dialética guarda intimidade com o princípio…

titular o direito de gozo e fruição da coisa alheia, como podem servir de mera garantia, pelo seu valor intrínseco, de um débito em favor de terceiro ou do titular da propriedade”. (ROSA, 2005, p. 203) O Novo Código Civil dispõe em seu artigo 1.225: Art. 1.225. São direitos reais: I – a propriedade; II – a superfície; III – as servidões; IV – o usufruto; V – o uso; VI – a habitação; VII – o direito do promitente comprador do imóvel; VIII – o penhor; IX – a hipoteca; X – a anticrese; XI…

Minas Gerais TAMG – Tribunal de Alçada de Minas Gerais SESMT – Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho PROGRAMAS PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais DOCUMENTOS CPC – Código de Processo Civil CLT – Código de Leis Trabalhistas 1- Introdução. Os DORT são síndromes dolorosas que tem como uma das causas as atividades para realização e organização do trabalho. Espera-se que as medidas de segurança…

PRONUNCIAMENTOS TÉCNICOS CONTÁBEIS 2010 COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS Pronunciamentos Técnicos Contábeis 2010 Conselho Federal de Contabilidade, CFC. Brasília, DF - 2011 Pronunciamentos Coordenadorias do CPC De 3 de abril de 2009 até 4 de março de 2010 Operações Nelson Mitimasa Jinzenji - Coordenador Francisco Papellás Filho - Vice-coordenador Relações Institucionais Alfried Plöger - Coordenador Haroldo Reginaldo Levy Neto - Vice-coordenador Relações…

DECRETO-LEI N. 5.452, DE 1.º DE MAIO DE 1943 (*) Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta: • O art. 180 citado é da CF de 1937. A vigente Constituição diz competir à União, privativamente, legislar sobre direito processual do trabalho. Art. 1.º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este Decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação…

Figueiredo CRB 1/1.401 COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS Apresentação O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que juntamente com a Abrasca, Apimec Nacional, BM&FBovespa, Fipecafi e Ibracon formam o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), lança a quinta edição do livro Pronunciamentos Técnicos Contábeis (ano 2012) e a quarta edição das Interpretações e Orientações Técnicas Contábeis (ano 2012). Com a prerrogativa, estabelecida pela Lei nº…

Federal tornando, assim, a liberdade de religião uma cláusula pétrea. 1.1. Estado Laico O Brasil adotava a religião católica como religião oficial na sua Constituição Imperial em 1824, de acordo como seu artigo 5º, conforme transcrito: Art. 5. A Religião Católica Apostólica Romana continuará a ser a religião do Império. Todas as outras religiões serão permitidas com seu culto doméstico, ou particular, em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior de templo.…

Controvertidas – Série Temas de Direito Privado. Coord. Luiz Delgado e Jones Figueiredo Alves. São Paulo. Método. BESSONE, Darcy. DO Contrato – Teoria Geral. São Paulo: Saraiva. DE MELO, Marco Aurélio Bezerra. Novo Código Civil anotado, volume III, Tomo I (arts. 421 a 652) , Rio de Janeiro, 2003, Editora Lúmen Juris FARIAS, Cristiano Chaves. Das obrigações. Rio de Janeiro, Lúmen Iuris. GOMES, Orlando. Obrigações. Rio de Janeiro. Forense. _____________. Contratos, Rio de Janeiro.…