Art 6 Ao 11 Constituiçao Comentada

SOBRE A POSSIBILIADADE DA PENHORA DO BEM DE FAMILIA DO FIADOR QUE PRESTA GARANTIA AO CONTRATO DE LOCAÇÃO “ O Art. 3º, VII, da Lei 8009/90, e sua repercussão no mundo jurídico” Victor Hugo Gonçalves Pacheco RESUMO O presente artigo tem por escopo, verificar a utilidade tanto no contexto social, bem como a legalidade da possibilidade da penhora do único bem de família do prestador de fiança, para os contratos de locação, prevista no inciso VII do 3º artigo da Lei nº 8009/90,…

necessita para desenvolver-se equilibradamente. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 05 1.1 JUSTIFICATIVA 05 1.2 PROBLEMA 06 1.3 OBJETIVO 06 2 REFERENCIAL TEÓRICO 06 3 METODOLOGIA 09 4 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO 10 5 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO Nos dias atuais, a temática familiar é recorrente em decisões inovadoras de todas as instâncias processuais, assim o instituto familiar sofreu intensas modificações em sua forma de estruturação no Brasil.…

– FIC, como exigência parcial de obtenção do grau de bacharel em direito. FIC Caratinga – MG 2014 SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO TEMÁTICA 4 2. TEMA 5 3. PROBLEMA 6 4. HIPÓTESE 7 5. MARCO TEÓRICO 8 6. PROBLEMATIZAÇÃO 9 7. OBJETIVO GERAL 13 8. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 14 9. JUSTIFICATIVA 15 10. METODOLOGIA 16 11. ÍNDICE HIPOTÉTICO 17 12. CRONOGRAMA 18 13. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 19 1. APRESENTAÇÃO TEMÁTICA O presente trabalho vem discutir a diferença de…

sobrepor-se aos demais princípios gerais aplicáveis à Administração. (FCC/AL-SP/Agente/2010) O princípio da moralidade é considerado um princípio prevalente e a ele se subordinam o princípio da legalidade e o da eficiência. 1001 Questões Comentadas de Direito Administrativo — FCC Cap. 1 — Conceito, Fontes, Regime Administrativo e Princípios 9 (FCC/AL-SP/Agente/2010) Os princípios da Administração Pública se 20 (FCC/PGE-RJ/Técnico/2009) O saudoso HELY LOPES MEIRELLES…

SÉRIE QUESTÕES COMENTADAS DA FCC 2009/2010: O objetivo principal desta série é ensinar e treinar o candidato de forma rápida e eficaz na matéria, pois sabemos que atualmente o concursando necessita estudar mais de 10 disciplinas, não sendo proveitoso o aluno demorar demais em uma única matéria. Entretanto, estes e-books não se limitam apenas à resolução das questões, abordam também todo o conteúdo envolvido de forma prática, sucinta e objetiva, perfazendo como um verdadeiro curso…

saber a função deste instrumental no conhecimento, o jurista terá um valioso método para verificar a validade do raciocínio jurídico, além de apontar características e contradições no ordenamento. 2 Tratado de derecho administrativo, tomo I, p. I-11. Tradução livre. Curso de Direito Constitucional Tributário, p. 506. 4 Cf. Decadência e Prescrição no Direito Tributário, p. 84 a 86. 5 As classificações no sistema tributário brasileiro. In: Justiça tributária, p. 131. 3 3 …

Teoria e Questões Comentadas Prof. Mário Pinheiro – Aula 03 AULA 03 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) SUMÁRIO 1. Introdução 2. Desenvolvimento 2.1. Disposições da CLT 2.2. Objetivo da CIPA 2.3. Constituição da CIPA 2.4. Organização da CIPA 2.5. Atribuições 2.6. Funcionamento da CIPA 2.7. Treinamento da CIPA 2.8. Processo Eleitoral da CIPA 2.9. Regras quanto à integração das CIPA 3. Questões comentadas 4. Lista das questões comentadas 5. Gabaritos das questões 6.…

RELEVANTES DO NOME CIVIL André Ricardo Fonseca Carvalho1 Sumário: 1 – Introdução. 2 – Breve Histórico. 3 – Conceito e Elementos do Nome Civil. 4 – O Direito ao Nome e sua Natureza Jurídica. 5 – Características e Tutela Jurídica do Direito ao Nome. 6 – Considerações Finais. 7 - Referências Bibliográficas. 1. Introdução O presente trabalho tem como principal objetivo analisar os fatores que englobam o nome civil, que atualmente é formado pelo prenome e sobrenome. O nome é um…

• Questões de concursos comentadas • Análise do Decreto nº 1.171/94 • Legislação relacionada ao capítulo • Edital esquematizado 2014 Edital sistematizado1 (Para facilitar a pesquisa e otimizar seu estudo) ff ITENS DO EDITAL ff TÓPICO DO LIVRO ff PÁGINAS Cap I Itens 1 e 2 13-20 2. Ética, princípios e valores. Cap I Item 3 20-23 3. Ética e democracia: exercício da cidadania. Cap I Item 5 28-30 4. Ética e função pública. 5 Ética no Setor Público Cap I Item 6 30-32 Cap II…

coment?os sobre a Lei nº 6.938/81 Sumário: 1 Introdução. 2 Política Nacional do Meio Ambiente. 3 Objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente. 4 Princípios da Política Nacional do Meio Ambiente. 5 Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. 6 Sistema Nacional do Meio Ambiente. 7 Objetivo e Estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente. 8 Considerações Finais. 9 Referências. Resumo: Com a edição da Lei nº 6.938/81 o país passou a ter formalmente uma Política Nacional do Meio…