Art 6 Ao 11 Constituiçao Comentada

Aula 03 Curso: Direito do Trabalho p/ TRT-SP- Analista Judiciário (Área Jud. e Of. de Justiça.)com videoaulas Professor: Mário Pinheiro - Direito do Trabalho p/ TRT2 (SP) Teoria e Questões Comentadas Prof. Mário Pinheiro – Aula 03 AULA 03: Contrato de Trabalho SUMÁRIO 1. Introdução 2. Contrato de trabalho 2.1. Elementos essenciais do contrato de trabalho 2.2. Modalidades do contrato de trabalho 2.2.1. Contrato de experiência 2.2.2. Contrato a termo no meio rural…

inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado. Diante disso, o objeto de estudo visa especificamente analisar o dispositivo do conteúdo material do § 2º, do artigo 193 da CLT, que veda a cumulação desses adicionais, não recepcionado pela Constituição Federal de 1988, mais precisamente pelo artigo 7º, inciso XXIII, visto que os adicionais previstos neste inciso são indisponíveis, e aquele dispositivo celetista acaba reduzindo uma garantia constitucional ao trabalhador,…

Mauá CEP: 09320-530 Telefone: (11) 4516-1155 Celular: 7759-0452 E-mail: thaisstella@live.com Matrícula: 308.6644-8 Semestre: 7º Turma: T Tema: Data: ___/___/___ Assinatura do Aluno:_______________________________ Nome do Professor Orientador: Márcio Ferezin Custódio Recebimento pelo Professor Orientador: ________________________________ Sumário 1. Área de Estudo 2 2. Assunto 2 3. Tema 2 3. Interdisciplinariedade 2 3. Tema 2 6. Hipótese 2 7. Objetivo Geral 2

História, Fundamentos e Legislação Específica do Audiovisual p/ ANCINE. Teoria e Questões Comentadas Prof. Ali Mohamad Jaha Aula 01 AULA 01 Tema: Lei de Incentivo à Cultura. Assuntos Abordados: Lei n.º 8.313/1991 (Lei de Incentivo à Cultura). Sumário Saudações Iniciais. 01. Lei de Incentivo à Cultura. 02. Questões Comentadas. 03. Questões Sem Comentários. 04. Gabarito das Questões. Página 1-1 1 - 19 20 - 39 40 - 44 45 - 45 Saudações Iniciais. Olá Concurseiro! Tudo bem?

discriminação e preconceito racial praticadas a cada dia no país. Fortalecido após o episódio, que mobilizou a sociedade brasileira, que envolveu o Deputado Federal Jair Bolsonaro e a cantora Preta Gil. No Brasil, a nossa Carta Magna de 1988, em seu art. 5º, inciso XLII, passou a considerar a prática do racismo como crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. Porém, quantas pessoas foram condenadas e cumpriram pena por seus atos e palavras…

RELEVÂNCIA.............................................................................................................. 5 OBJETIVO................................................................................................................... 6 JUSTIFICATIVA.......................................................................................................... 7 REFERENCIAL TEÓRICO.......................................................................................... 8…

Direito do Trabalho p/ TRT8 (PA e AP) Teoria e Questões Comentadas Prof. Mário Pinheiro – Aula 02 AULA 02: Relações de trabalho e emprego. Empregado e empregador. SUMÁRIO 1. Introdução 2. Relação de trabalho e relação de emprego 2.1. Relação de emprego 2.2. Relações de Trabalho lato sensu 2.2.1. Estágio 2.2.2. Trabalhador autônomo 2.2.3. Trabalho eventual 2.2.4. Cooperados 2.2.5. Trabalhador avulso 2.2.6. Trabalho voluntário 3. A figura jurídica do empregado 3.1. Altos…

pelos adeptos do chamado Direito Penal de Emergência e por vários segmentos da sociedade. No presente estudo, aborda-se tal tema sob a ótica jurídica e se analisa a principal questão que a envolve ao considerar como Cláusula Pétrea o artigo 228 da Constituição Federal. Com isto, dependendo da resposta, observar-se-á a possibilidade ou não da redução da maioridade penal no Brasil. Como está preceituado no ordenamento jurídico brasileiro, e tal como ocorre na esfera cível, hoje a…

âmbito da saúde pública. O trabalho, também, se aprofundou no mundo do tráfico de drogas, já que este é um acontecimento social que surge de ações individuais e coletivas, com consequências para o contexto institucional e social em vários aspectos. 6 Nesse tema, o trabalho monográfico deu um enfoque especial ao tráfico de drogas privilegiado, exposto no artigo 33, § 4o. A monografia encontra-se dividida em quatros capítulos. O primeiro capítulo comentará os aspectos históricos…

institucionais existentes. Contexto em que foi editada a Lei A investigação criminal tem sido um tema bastante discutido, atualmente, por conta da tramitação da PEC 37, no Congresso Nacional. Esta proposta de emenda constitucional acrescenta o § 10 ao art. 144 da CF/88, prevendo que a apuração das infrações penais de que tratam os §§ 1º e 4º deste artigo incumbem privativamente às Polícias Federal e Civil. Há um acalorado debate envolvendo, de um lado, os Delegados de Polícia e, de…