Art 59 Clt E Art 7 Xvi Da Cf 88

expressões semelhantes em outros ramos do direito, notadamente no direito administrativo, bem como para se entender a proteção dada pelo Direito do trabalho ao salário, que é a contraprestação devida e paga pela prestação dos serviços.Segundo o art.457 da CLT, salário é a contribuição devida e paga diretamente pelo empregador como contraprestação do serviço, aqui inseridas as formas de salário in natura; e, remuneração é um conceito mais abrangente.Envolve não só o salário, que é pago…

processos de imediato; d. continuaria funcionando naqueles processos, porque o cargo assumido não gera a proibição total da advocacia e não há nenhum processo contra a Fazenda Pública. RESPOSTA: LETRA C COMENTÁRIOS: No caso, se aplica o disposto no art. 28, VII do EOAB., que considera a atividade como sendo incompatível. 2 - Qual dos seguintes procedimentos fere a ética profissional do Advogado? a. o anúncio da atividade de advogado veiculado pelo rádio, apenas com a indicação…

e-mail HYPERLINK mailtopollyanna.saito@udf.edu.brpollyanna.saito@udf.edu.br AULA DIA 10/02/2014 Prova 19/05 BIBLIOGRAFIA Jos Cairo Junior Direito do Trabalho esquematizado do Pedro Lenza. Maurcio Goudinho Delgado Alice Vlia Bonfim Cass CLT LTR CLT Renato Saraiva CLT Leoni Pereira Trabalho Conceito Vem do Latim tripaliare, martirizar, instrumento de tortura. toda atividade humana produtiva prestada a terceiros com subordinao e constitui objeto do Direito do Trabalho. Para Gustavo…

condenação do Reclamado ao pagamento de indenização substitutiva do PIS, no importe de um salário mínimo legal, para cada ano laborado. IV – DO FGTS E DO SEGURO DESEMPREGO A dispensa da Reclamante, ofendeu ainda o art. 7º, incisos I e II da CF/88, vez foi impedido de levantar os valores do FGTS com o acréscimo de 40%, não depositados, devendo o Reclamado ser condenado ao pagamento das verbas fundiárias, e, em decorrência da ausência dos depósitos fundiários, não…

Qual é o principal que a taxa de 20% resulta uma porcentagem de 36? ( 180,00) 5-) Qual é a taxa que aplicada num capital de R$ 720.000,00 resulta uma porcentagem de R$ 21.600,00 ( 3%) 6-) O número 12 representa que porcentagem de 80? ( 15%) 7-) Um vendedor ganha 3% de comissão sobre as vendas que realiza. Tendo recebido R$ 300,00 de comissão, quanto vendeu? ( 10.000,00) 8-) Se eu comprar um objeto por R$ 20,00 e vendê-lo por R$ 25,00, qual será minha porcentagem de lucro?…

Qual é o principal que a taxa de 20% resulta uma porcentagem de 36? ( 180,00) 5-) Qual é a taxa que aplicada num capital de R$ 720.000,00 resulta uma porcentagem de R$ 21.600,00 ( 3%) 6-) O número 12 representa que porcentagem de 80? ( 15%) 7-) Um vendedor ganha 3% de comissão sobre as vendas que realiza. Tendo recebido R$ 300,00 de comissão, quanto vendeu? ( 10.000,00) 8-) Se eu comprar um objeto por R$ 20,00 e vendê-lo por R$ 25,00, qual será minha porcentagem de lucro?…

todos os efeitos legais. 6 - Equiparação salarial. Art. 461 da CLT. (RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969. Redação alterada - Res 104/2000, DJ 18.12.2000. Nova redação em decorrência da incorporação das Súmulas nºs 22, 68, 111, 120, 135 e 274 e das Orientações Jurisprudenciais nºs 193, 252, 298 e 328 da SDI-1 - Res. 129/2005, DJ 20.04.2005) (Nova redação pela Resolução 172/2010 - DeJT 19/11/2010) I - Para os fins previstos no § 2º do art. 461 da CLT, só é válido o quadro de pessoal organizado…

pessoal é a aplicação de conhecimentos administrativos para organizar e gerenciar com eficiência e lucratividade para qualquer empreendimento. Nos passos desenvolvidos, falaremos de aplicações de cálculos seja referente a salário, férias e direitos da CLT. Cálculos de diversas verbas referentes aos ganhos dos trabalhadores . Apresenta noções sobre; cálculo de equiparação salarial, férias vencidas, integração de comissões e prêmios, cálculo de horas extras e os reflexos em repousos…

aqueles que lhe deram a vida. Nem sempre essaconexãoderiva daunião sexual, pois pode emanar: a) de inseminação artificial homóloga (CC, art. 1.597, III) ou heteróloga (com autorização do marido (CC, art. 1.597, IV) e b) de fertilização in vitro. Já para Nelson Nery Junior é o estado familiar da pessoa que decorre do fato ou do direito e, uma vez legalmente estabelecido (arts. 1603 e 1608 do CC/02), faz emergir poderes e deveres de que decorrem efeitos a partir do nascimento, ainda que…

Índice CAPÍTULO I 3 CARACTERIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO 3 CAPÍTULO II 7 AUTONOMIA E NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DO TRABALHO 7 CAPÍTULO III 10 ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO 10 CAPÍTULO IV 14 ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL 14 CAPÍTULO V 18 ORDENAMENTO JURÍDICO TRABALHISTA 18 CAPÍTULO VI 28 PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 28 CAPÍTULO VII 34 INTERPRETAÇÃO, INTEGRAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO 34 CAPÍTULO VIII 37 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO