Art 547 Livros E Escrituração

900 99,17 349 0,13 Leste 164 0,06 512 0,2 657 0,26 575 0,23 252.497 99,05 502 0,2 Noroeste 225 0,07 715 0,21 1.169 0,35 892 0,26 334.639 98,98 460 0,14 Pampulha 98 0,07 161 0,11 269 0,19 264 0,19 140.515 99,06 547 0,39 Nordeste 100 0,04 587 0,21 770 0,28 740 0,27 271.411 99,03 453 0,17 Norte 217 0,11 431 0,22 419 0,22 505 0,26 191.866 99,02 326 0,17 Venda Nova 145 0,06 551 0,22 687 0,28 661 0,27 239.181 97,49 …

figuras contratuais no ordenamento jurídico moçambicano, que optamos por regular em legislação avulsa até que, atingida a perfeição e consolidadas, possam vir a integrar o CCM, no futuro. Algumas notas dignas de registo: O CCM divide-se em quatro livros: Exercício da Actividade Empresarial; Sociedades Comerciais; Contratos e Obrigações mercantis e Títulos de Crédito. 1. Se olharmos a realidade económica que o direito comercial hoje em dia regula, verificamos que o seu conteúdo se…

DOU de 27-10-1966 e retificada no DOU de 31-10-1966. c Por versar sobre matéria de competência de lei complementar, o art. 7o do Ato Complementar no 36, de 13-3-1967, atribuiu à Lei no 5.172, de 25-10-1966, a denominação de Código Tributário Nacional. O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1o Esta Lei regula, com fundamento na Emenda Constitucional nº 18, de 1º de dezembro de 1965, o sistema…

patrimônio líquido superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Esta obrigatoriedade vigora desde 01.01.2008, por força da Lei 11.638/2007, e desta forma torna-se mais um importante relatório para a tomada de decisões gerenciais. A Deliberação CVM 547/2008 aprovou o Pronunciamento Técnico CPC 03, que trata da Demonstração do Fluxo de Caixa. De forma condensada, esta demonstração indica a origem de todo o dinheiro que entrou no caixa em determinado período e, ainda, o Resultado…

BOVESPA, como é apresentado no Anexo 2. Os dados coletados nas informações trimestrais – ITRs serão retirados dos sítios eletrônicos das empresas pesquisadas. Dessa forma, as informações divulgadas são de inteira responsabilidade das empresas. Conforme o art. 2º da Instrução 469 da CVM, no Anexo 3, é facultado às companhias abertas a aplicação imediata das normas internacionais de Contabilidade nas ITRs de 2008. Tal faculdade pode levar muitas empresas a não publicarem seus balanços de…

uniformidade e consistência destas; vem explicar o que são Notas Explicativas, e a sua importância para o contexto contábil e social. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 Metodologia Para elaboração do trabalho foi utilizado como fonte de informações livros e revistas contábeis, sendo também utilizada pesquisas pela internet por sites confiáveis que buscou complementar o conteúdo deste artigo. Para melhor desenvolvimento contamos com as orientações dos professores do curso de ciências…

reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Ulbra. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/98 e punido pelo art. 184 do Código Penal. A edição desta obra é de responsabilidade da Editora Ibpex. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Gestão tributária / [organizada] pela Universidade Luterana do Brasil – Ulbra. – – Curitiba: Editora Ibpex, 2009.…

Novo Código Civil Lei nº 10.406, de 10.01.2002 - DOU 1 de 11.01.2002 ÍNDICE P A R T E G E R A L....................................................................... LIVRO I DAS PESSOAS ............................................................. TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS ...................................... CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE .... CAPÍTULO II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE ........... CAPÍTULO III DA AUSÊNCIA ..................................................

Apontam a função social da propriedade e o direito à moradia. Por fim, requerem seja conhecido e provido o recurso, para reconhecer a exceção de usucapião da área correspondente a 257,20m². Eventual, entendimento em sentido contrário, na forma do art. 289, postulam o deferimento de avaliação das benfeitorias e o reconhecimento do direito de retenção. Requerem seja reconhecido o direito real de habitação. O recurso foi recebido no seu duplo efeito (fl. 290). Contra-razões (fls.…

cumprir prestação alternativa, fixada em lei; Acesse o vídeo: http://goo.gl/0YCz2V Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos…