Art 53 Das Associaçoes

Prof. Luiz Antonio de Carvalho Sistema Financeiro Nacional Conhecimentos Bancários Art. 192,CF/88 O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram. 2 1 OBJETIVO Agentes…

FINALIDADES. Art. 1.° - A Associação Brasileira de Enfermagem, doravante reconhecida com a sigla ABEn, fundada em 1926 com a denominação de Associação Brasileira de Enfermeiras Brasileiras Diplomadas, é uma associação de direito privado formada pela união de pessoas físicas para fins não econômicos, com sede e foro na cidade de Brasília Distrito Federal, com prazo de duração indeterminado, abrangência nacional, e regida pelo presente Estatuto e, nos casos omissos, pela legislação…

à sociedade em geral. Para isso será feito uma pesquisa exploratória, qualitativa, bibliográfica e um estudo de caso. A contabilidade será tratada como é aplicada nas entidades pertencentes ao Terceiro Setor, mas terá um embasamento teórico das associações, pois merecem destaque por se organizarem grupalmente em favor da caridade, obtendo com isso a contabilidade como um dos instrumentos para que seus objetivos sejam alcançados. Palavras Chaves: Associação. Contabilidade. Entidades sem…

novo sindicato. Como já vimos, os sindicatos existiam bem antes da criação do MTIC, mas só como associações mutualistas. O novo sindicato do MTIC foi o principal instrumento do Estado para dirigir a relação entre trabalhadores e empregadores. Em 1931, Collor explicou esta função em termos explícitos durante a exposição do decreto 19.770, que criou os “sindicatos oficiais”: Os sindicatos ou associações de classe serão os pára-choques dessas tendências antagônicas. Os salários mínimos, os…

o pagamento de dividendos; O prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem, conforme art. 189 da Lei nº 6.404, de 1976. Os prejuízos acumulados devem, preferencialmente, ser deduzidos do capital social, na forma prevista no art. 173 da Lei nº 6.404, de 1976. Do lucro do exercício, após as deduções do artigo anterior, o Conselho de Administração definirá a participação dos empregados, nas bases…

trabalhadores subordinados. Contudo, há autorização legal para que se criem sindicatos, não só de empregados e empregadores mas também de trabalhadores autônomos, profissionais liberais e até mesmo de aposentados, conforme prevê o artigo 511 da CLT. Art. 511 - É lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos, ou profissionais liberais, exerçam,…

empregador ao empregado, não só como contraprestação do trabalho, mas também pelos períodos em que estiver à disposição daquele aguardando ordens, pelos descansos remunerados, pelas interrupções do contrato de trabalho ou por força da lei”. De acordo com o Art. 76 da CLT - Salário é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada…

tanto, ora como conjunto de pessoas, ora como destinação patrimonial, com aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. A pessoa jurídica, conta com os seguintes caracteres: A) Personalidade distinta dos seus instituidores (CC1916, art. 20, adquirida a partir do registro dos seus estatutos); B) Patrimônio também distinto dos seus membros (exceto em casos excepcionais, como fraude ou abuso de direito, configurando a chamada desconsideração da pessoa jurídica); …

11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 1º Simulado OAB 2ª Fase XII Exame de Ordem Unificado Direito Constitucional 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 1º Simulado OAB 2ª Fase XII Exame de Ordem Unificado Direito Constitucional 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90…

4.2 Controle Administrativo 40 4.2.1 Controle administrativo com poder de polícia 40 4.2.2 Controle administrativo desprovido de poder de polícia 44 4.3 Controle Judicial 48 4.3.1 Controle Judicial Individual 49 4.3.2 Controle Judicial Coletivo 53 5 CONCLUSÃO 56 REFERÊNCIAS 59 1. INTRODUÇÃO A dinâmica das relações de consumo no mundo exigidas pela atual sociedade de consumo (DANTAS, 2007) impôs ao sistema comercial, industrial e de serviços uma série de medidas para…