Art 5 Da Constituição Federal Comentado

Procedimento Administrativo Disciplinar já está em uso em algumas polícias. O trabalho é embasado em estudo bibliográfico descrevendo a evolução histórica, a utilização do procedimento administrativo disciplinar e a sua correspondência com a Constituição Federal, os anseios da sociedade e a pertinência da mudança como parte de um processo já em curso que é tornar a segurança publica mais voltada ao cidadão, para isso reduzindo as pressões internas sofridas pelos servidores militares,…

CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO ISSQN IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA Daniel dos santos Alves – a74bfh-5 larissa pereira cezar – RA: b3784f-7 matheus de oliveira carmo – RA: a68218-0 natasha tricarico marques – RA: b37601-5 SÃO PAULO 2013 INDICE INTRODUÇÃO........................................................................................................ Pg. 02 1.…

Público) não se processam pela penhora de bens dos entes públicos, mas pela expedição de uma ordem de pagamento, para a inclusão da dívida no orçamento público. Esta ordem é conhecida como precatório requisitório. Com base no § 5º do art. 100 da Constituição Federal de 1988, é obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos, oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários…

br/compras -2- TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. DIREITO ELEITORAL ESQUEMATIZADO 4.2 Perda ou Suspensão dos Direitos Políticos 4.3 Garantias eleitorais 4.4 Liberdade de escolha e sigilo do voto 4.5 Limites à presença da força pública UNIDADE 5 Partidos políticos (Lei n.º 9.096/95) 5.1 Personalidade jurídica, criação e registro 5.2 Filiação partidária, fidelidade e disciplina partidárias 5.3 Fusão, incorporação e extinção 5.4 Finanças e contabilidade 5.5 Decretação da perda de…

23/5/2014 Questões e provas de concursos públicos para você se preparar | Questões de Concursos Novo site Sair Atendimento Invista Configurações Amigos Recados Minissimulados Cadernos Favoritos Perfil Digite o que você procura ... » Questões Pesquisar QUESTÕES DISCIPLINAS PROVAS CONCURSOS AULASnovo! Questões de Concursos Públicos Palavra-chave: banca/organizadora ... ano ... cargo ... nível ... modalidade ... órgão/instituição ... …

Direito Processual do Trabalho – Analista Judiciário TRT 1 Teoria e exercícios comentados Prof. Eduardo Campos – Aula 05 AULA 05 – Dos recursos trabalhistas. Dos procedimentos especiais – inquérito para apuração de falta grave, ação rescisória, mandado de segurança (individual e coletivo). Dos dissídios coletivos. Do Ministério Público do Trabalho – organização. SUMÁRIO 1. DOS RECURSOS TRABALHISTAS PÁGINA 2 1.1. Teoria Geral dos Recursos 2 1.2. Do Recurso…

Introdução A Constituição brasileira de 1988 ao declarar, em seu preâmbulo, que um Estado democrático de Direito toma como princípio fundamental a dignidade da pessoa humana, assume, com coerência, a idéia da objetivação da responsabilidade em relação ao dano ambiental. Na conformidade a esse princípio maior, a Carta Constitucional destacou o meio ambiente em capítulo próprio (Capítulo VI), integrando-o no Título VIII – da Ordem Social –, o qual tem como objetivo o bem-estar e a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO HEITOR MOREIRA DE QUEIROGA RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: ÊNFASE À RESPONSABILIDADE CIVIL PELO PRODUTO E PELO SERVIÇO SOUSA – PARAÍBA 2014 HEITOR MOREIRA DE QUEIROGA RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: ÊNFASE À RESPONSABILIDADE CIVIL PELO PRODUTO E PELO SERVIÇO Artigo apresentado

civil pública (ACP). Diante disso, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público ajuizou Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) sob a alegação de impedir o Ministério Público do pleno exercício de suas atribuições, além de contrariar o art. 5.º, LXXIV, da CF, que determina ao Estado prestar assistência jurídica integral aos necessitados com insuficiência de recursos comprovada. Segundo a Associação, a Defensoria Pública, ao propor ACP na defesa dos direitos…

Gabriel Rabelo, Luciano Rosa Contabilidade Geral para Agente de Polícia Federal/2014 Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Aula 01 AULA 01: 2 PATRIMÔNIO: COMPONENTES, EQUAÇÃO FUNDAMENTAL DO PATRIMÔNIO, SITUAÇÃO LÍQUIDA, REPRESENTAÇÃO GRÁFICA. 3 ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS: CONCEITOS, FATOS PERMUTATIVOS, MODIFICATIVOS E MISTOS. 4 CONTAS: CONCEITOS, CONTAS DE DÉBITOS, CONTAS DE CRÉDITOS E SALDOS. 5 PLANO DE CONTAS: CONCEITOS, ELENCO DE CONTAS, FUNÇÃO E…