Art 5 Da Cf Comentado

AULA 04 PROVA – PARTE 02 AULA 05 BUSCA E APREENSÃO AULA 06 PRISÃO: ASPECTOS GERAIS / PRISÃO PREVENTIVA / PRISÃO TEMPORÁRIA AULA 07 110 EXERCÍCIOS COMENTADOS Cada aula terá de 40 a 60 páginas e cerca de 15 exercícios, com exceção da aula demonstrativa. Na última aula serão apresentados 110 exercícios COMENTADOS do CESPE versando sobre toda a matéria. Assim, chegaremos a aproximadamente 200 questões no curso, o que julgo ser suficiente para uma adequada…

Com base no art. 312, c/c art. 350, ambos do Código de Processo Penal e, ainda, c/c o artigo 5º, LVII e LXVI, da CF/88, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir. 1. O requerente teve a sua prisão preventiva decretada por este r. Juízo em (xxx), tendo sido indiciado pela suposta prática de estelionato, consubstanciado no artigo 171, § 2º, VI, do Código Penal Brasileiro. 2. No entanto, não obstante a respeitável decisão de fls., prolatada por este Juízo, não existem motivos…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes O AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ART. 522 DO CPC: ÊNFASE AOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL VITOR SAIDE AZEVEDO VITÓRIA (ES) 2010 VITOR SAIDE AZEVEDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ART. 522 DO CPC: ÊNFASE AOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação

Federal da 5ª Região. Afirma a requerente que a denúncia recebida “tem o escopo de separar o processo do STJ, em desrespeito à competência deste, já firmada ex vi do art. 105, I, “a”, da Constituição Federal, art. 33, parágrafo único, da Lei Orgânica do Magistratura Nacional, e do art. 78, III, do Código de Processo Penal” (fls. 4/5). Sustenta, para tanto, que “Se o e. STJ, provocado pelo MP, decidiu investigar judicialmente a suposta autoria intelectual daquele delito, atribuída…

medida extrema, ante a ausência de fundamentação substancial da decisão atacada. Eis a suma que cabia fazer a Vossa Excelência, eminente Desembargador Relator. II. DO DIREITO Prefacialmente, consubstanciado ao art. 5º, inciso LXVIII,da Constituição Federal, podemos verificar que: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à…

fraternidade universal e em plena consciência de que seu esforço e aptidão devem ser postos a serviço de seus semelhantes. Criança - pessoa com até 12 anos incompletos - Art. 2º, do ECA. Adolescente - pessoa entre 12 anos e 18 anos incompletos - Art. 2º, do ECA. Menor Adulto - pessoa entre 18 anos e 21 anos incompletos - § Único, do Art. 2º, do ECA. * Aos 12 anos, o menor passa a responder por ato infracional, através do processo contraditório com ampla defesa, o que lhe é…

consciência de que o Direito é um meio de mitigar as desigualdades para o encontro de soluções justas e que a lei é um instrumento para garantir a igualdade de todos.”, além de ferir o III Inciso do 1º Artigo da CF quando diz respeito da dignidade da pessoa humana e o Inciso X do Artigo 5º da CF quando diz respeito à igualdade plena entre as pessoas sem distinção de qualquer natureza e a Inviolabilidade da sua Honra e Imagem. José Carlos Pena, também acredita que o advogado comete falta…

Demonstrar a importância pratica e real do Ministério Público na tutela dos direitos coletivos em beneficio a sociedade. 3 JUSTIFICATIVA Com o advento de nossa Carta Magna de 1988 que garante a defesa do consumidor como principio fundamental em seu art. 5°, XXXII e com a instituição do Código de Defesa do Consumidor em 1990 regulando as relações de consumo e protegendo os consumidores, no artigo 81 estabelece espécies de direitos coletivos a serem protegidos, são os direitos…

civis e demais legitimados 52 4.4.2. Últimas considerações acerca da legitimação das associações civis 58 4.5. Dos sindicatos 61 4.6. Dos partidos politicos 62 4.7. A legitimação do ministério público 64 4.8. Legitimidade passiva 66 5. COISA JULGADA NO PROCESSO COLETIVO 69 5.1. Coisa julgada e efetividade do processo coletivo 69 5.2. Aspectos da coisa julgada: conceito, classificação e fundamento 71 5.3. Limites e extensões 72 5.4. Coisa julgada erga omnes…

direito prinCIPIOS DO DIREITO DAS famiLiAS Princípios constitucionais 2 Princípios regras nctpi~~~ cnnstit. Prin tc)ios < stttii: a ,: Miiiuogarniii Principio Prio'. 4.2. Família e ideologia 70 4.3. Família e moral 71 4.4. Família e ética 74 5. FAMÍLIA NA JUSTIÇA 77 5.1. Lei e família 77 5.2. A jurisdição de família 78 5.3. Interdisciplinaridade 79 5.4. Mediação 80 5.5. Especialização 80 5.6. Ações de família 81 5.7. O juiz na família 84 5.8. Ministério…