Art 5 Cf Comentado Por Doutrinadores

não se limitou a apenas dar atenção ao trabalho de conclusão de curso, mas sim, trouxe suas palavras de incentivo e reconhecimento sobre minha capacidade, mostrando que não obstante as adversidades, tudo daria certo. A todos, meu muito obrigado! 5 RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso busca estudar o tema “Toque de recolher instituído para crianças e adolescentes em municípios brasileiros”. Tem como natureza trazer a problemática sobre a instituição do recolher…

Rafael Bellato pela colaboração prestada. À Juliana, minha companheira, com quem diariamente compartilho minhas alegrias e angústias, alguém que sem seu apoio esse trabalho não seria possível. 4 Agradeço a Deus por mais essa oportunidade. 5 RESUMO BRESOLIN, Victor da Silva. A inaplicabilidade do artigo 475-j do Código de Processo Civil nas Execuções Trabalhistas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. Faculdade de Direito. Universidade Federal de Pelotas, Pelotas.…

ambiental brasileiro. Depois disso, não poderíamos esquecer de nossa Constituição Republicana de 1988, que de forma abrangente regulou o respeito ao meio ambiente, seja no art. 225, seja nos demais artigos, ao tratar de competências legislativas e bens da União Estados, DF e municípios, ou mesmo, ao tratar da ordem econômica em seus arts. 170 e 186. 1.2 CONCEITO DE DIREITO AMBIENTAL E AS ESPÉCIES DE MEIO AMBIENTE O Direito Ambiental possui algumas outras nomenclaturas…

sociedade, aliada a sensação de total impunidade, em relação aos “atos infracionais” praticados por menores de idade, é que surge a discussão sobre a redução da maioridade penal gerando embates entre várias correntes presente entre os pesquisadores, doutrinadores, políticos, jornalistas e a população em geral. Nesse sentido o estudo ora proposto analisou a possibilidade da redução da maioridade penal, bem como seus efeitos práticos. Pesquisou-se, através de revisão da literatura, o que…

particular ao ponto de não violar legitimamente os direitos fundamentais e também não prejudicando o devido processo legal. A base abordada nessa tese de monografia, gira em torno da problemática relacionada ao sigilo bancário, sob a ótica dos grandes doutrinadores e da Constituição Federal contrapondo tema como o direito a intimidade e o direito a privacidade com a quebra do direito ao segredo. Em tempos anteriores entendia-se que a quebra do sigilo resguardo como direito fundamental…

14 15 16 17 18 CAPÍTULO 2 2 A EXTERIORIZAÇÃO DO ABUSO DE PODER POLÍTICO À LUZ DO ART. 41A, DA LEI 9.504/97 E DO INSTITUTO DA REELEIÇÃO ........................................ 2.1 ABUSO DE PODER POLÍTICO, CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO E USO ELEITORAL DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA – SISTEMAS AUTÔNOMOS DE CORRUPÇÃO ELEITORAL OU SISTEMA UNO DE COMPLETUDE LÓGICA?.... 2.2 O ABUSO DO PODER POLÍTICO À LUZ DO ART. 41-A DA LEI Nº…

Sumário: Introdução. 1. Conceito de coisa julgada inconstitucional. 2. Controvérsia sobre o alcance da expressão coisa julgada. 3. Princípios norteadores do processo para que se forme a coisa julgada válida. 4. Coisa julgada e segurança jurídica. 5. Da solução ao problema da relativização da coisa julgada. Conclusões. Referências bibliográficas. INTRODUÇÃO O presente artigo tem por fito abordar tema que vem sendo amplamente debatido na seara jurídica, qual seja, a coisa julgada…

1.1. DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO 29 4.1.2. DIREITO A COMUNICAÇÃO PRÉVIA 30 4.1.3. DIREITO À RETIFICAÇÃO 32 4.1.3.1. DO DIREITO DE PETIÇÃO: HABEAS DATA 33 4.1.4. A CARACTERIZAÇÃO DE DANO PELA INCLUSÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO 36 5. CONCLUSÃO 39 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 40 1. INTRODUÇÃO Com o advento da sociedade da informação e disponibilização de tecnologias mais avançadas e complexas, nasce a preocupação da utilização indiscriminada de dados de caráter…

a generalização das noções de corporação (do direito canônico) e de separação patrimonial (do direito comercial) de que resultou o conceito de pessoa jurídica tem lugar apenas na segunda metade do século XIX, em reflexões desenvolvidas principalmente por doutrinadores alemães. Os juristas alemães passaram a considerar a existência de sujeitos de direitos distintos da pessoa humana, como titulares de direitos subjetivos, com individualidade própria, titulares de direitos e…

medida extrema, ante a ausência de fundamentação substancial da decisão atacada. Eis a suma que cabia fazer a Vossa Excelência, eminente Desembargador Relator. II. DO DIREITO Prefacialmente, consubstanciado ao art. 5º, inciso LXVIII,da Constituição Federal, podemos verificar que: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à…