Art 5 Cf Comentado Por Doutrinadores

aumente o número de abusos e exploração sexual infantil. A rede mundial tem sido um ambiente extremamente favorável à proliferação da pornografia e, de um modo ainda mais sensível, tem servido como campo fértil para a disseminação da pedofilia. 5 METODOLOGIA O presente trabalho utilizará o método lógico-dedutivo, baseando-se na construção doutrinária, jurisprudencial e normativa, sendo analisada a aplicação e eficácia da Lei 12.015/09. A pesquisa bibliográfica sobre o tema, por…

POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE............ 3.3.CLASSIFICAÇÃO DO ERRO DE PROIBIÇÃO: (ART. 21,2º PARTE)........ 4. EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA........................................................... 4.1. REQUISITOS DA OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA:..................................... 4.2. ESPÉCIES DE ORDENS:................................................................................ 5. REFERÊNCIAS…

________________________ ________________________ ________________________ 4 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho a Deus, que sempre me deu força por toda minha jornada, e a minha esposa, por todos os dias que compreendeu a solidão . 5 EPÍGRAFE “Não faço o que amo, mas amo o que faço.” (Leonardo da Vinci) 6 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................................................07 CAPÍTULO I EVOLUÇÃO…

de recurso administrativo atende ao princípio da eficiência. DIREITO ADMINISTRATIVO II. PODERES ( DELEgADO – CESPE – 2002 – adaptada) No que concerne ao exercício e aos limites dos poderes da administração pública, julgue os itens subsequentes. 5. O poder disciplinar impõe ao superior hierárquico o dever de punir o subordinado faltoso. 6. O Congresso Nacional tem competência para controlar o poder regulamentar do presidente da República. 7. O abuso de poder de um delegado federal…

indivíduos, baseado no seu poder fiscal (poder de tributar, às vezes consorciado com o poder de regular), mas disciplinado por normas de direito público que constituem o Direito Tributário. A definição dada pelo CTN (Código de Tributação Nacional) - Art. 3 é: "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória (independe da vontade do sujeito passivo) em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir (moeda é redundante, pois já estava dito antes ”pecuniária"), que não constitua sanção de ato…

indivíduos, baseado no seu poder fiscal (poder de tributar, às vezes consorciado com o poder de regular), mas disciplinado por normas de direito público que constituem o Direito Tributário. A definição dada pelo CTN (Código de Tributação Nacional) - Art. 3 é: "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória (independe da vontade do sujeito passivo) em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir (moeda é redundante, pois já estava dito antes ”pecuniária"), que não constitua sanção de ato…

bancários; juros e seu papel na economia. LISTA DE SIGLAS ADIn – Ação Direta de Inconstitucionalidade ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias BACEN – Banco Central do Brasil CDC – Código de Defesa do Consumidor CF – Constituição Federal CMN – Conselho Monetário Nacional CONSIF – Confederação Nacional do Sistema Financeiro COPOM – Comitê de Política Monetária REsp – Recurso Especial RE – Recurso Extraordinário…

estão no mesmo plano jurídico, não há hierarquia entre elas. Só podemos falar em hierarquia entre normas jurídicas quando umas extraem das outras a validade e a legitimidade. Necessário, contudo, que exista obediência à Constituição Federal (art. 145 a 162 da CF). Uma lei que invade a competência de outra entidade política é inconstitucional. Se houver duas leis tributárias que tratam do mesmo tributo, certamente uma será inconstitucional. 2. CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA DOS TRIBUTOS…

A COMPETÊNCIA POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO1 1) Introdução Um dos critérios determinadores da competência estabelecidos em nosso Código de Processo Penal é exatamente o da prerrogativa de função, conforme está estabelecido nos seus arts. 69, VII, 84, 85, 86 e 87. É a chamada competência originária ratione personae. Evidentemente que estas disposições contidas no código processual têm que ser complementadas com as normas constitucionais (seja pela Constituição Federal, seja pelas…

....................................... 4 CONCEITO ................................................................................................................................. 5 PRESSUPOSTOS ........................................................................................................................ 5 CABIMENTO .............................................................................................................................. 6 4.1. 4.2. 4.3. 4.4. 4.5. 4.6. 4.7.…