Art 5 Cf Comentado Por Doutrinadores

Aula 01 Noções de Direito Administrativo p/ INSS - Técnico do Seguro Social - Com videoaulas Professor: Daniel Mesquita Direito Administrativo p/ INSS- Técnico de Seguro Social. Teoria e exercícios comentados. Prof. Daniel Mesquita ʹ Aula 01 AULA 01: Organização administrativa da União; Administração Direta e Indireta SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO À AULA 01 2 2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. 2 2.1 INTRODUÇÃO 2.2 ÓRGÃOS 2.3 PRINCÍPIOS 2.4 ENTIDADES DA…

Poderes... O foco das aulas será treinamento quase que exclusivo mediante exercícios comentados. Beleza? • Conteúdo do curso: Este curso poderá ser aproveitado para os candidatos aos cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária e Execução de Mandados. *Não irei ministrar os tópicos "Administração Pública" por julgar que deva ser estudado junto ao Direito Administrativo. Pretendo então, ministrar o curso em 5 aulas dispostas do seguinte modo: Aula Zero: Princípios…

nos termos dos artigos 184 a 186 da CF. Contudo, somente a União poderá desapropriar para fins de reformar agrários os imóveis rurais que descumpram a função social da propriedade. Outrossim, nada impede que Estado/Municípios/ Distrito Federal desapropriem imóveis rurais com fundamento na utilidade pública, necessidade pública. Além disso, será devido à indenização prévia e justa em títulos da dívida agrária, conforme disposto no artigo 184, §§ 1º e 2º: Art. 184. Compete à União…

Vou ter que estudar direito constitucional! E agora? / Vítor Cruz ; coordenação [da série] Vicente Pauto, Marcelo Alexandrino. - Rio de Janeiro : Forense; São Paulo : MÉTODO, 2010 . (Teoria e questões) Inclui bibliografia ISBN 973 - 85 - 309 - 3371-5 1 . Direito constitucional. 2 . Direito constitucional - Problemas, questões, exercícios. 3 . Serviço público - Brasil - Concursos. I. Título. II. Série. 10- 5378 . CDU: 342 A Editora Método se responsabiliza pelos vícios do produto no…

ter que estudar direito constitucional! E agora? / Vítor Cruz ; coordenação [da série] Vicente Pauto, Marcelo Alexandrino. - Rio de Janeiro : Forense; São Paulo : MÉTODO, 2010 . (Teoria e questões) Inclui bibliografia ISBN 973 - 85 - 309 - 3371-5 1 . Direito constitucional. 2 . Direito constitucional - Problemas, questões, exercícios. 3 . Serviço público - Brasil - Concursos. I. Título. II. Série. 10- 5378 . CDU: 342 A Editora Método se responsabiliza pelos vícios do…

Administrativo p/ Manausprev - Técnico e Analista Professor: Daniel Mesquita Direito Administrativo p/ Analista e Técnico do Manausprev. Teoria e exercícios comentados. Prof. Daniel Mesquita Aula 02 AULA 02: Organização administrativa da União; Administração Direta e Indireta. SUMÁRIO 2 2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. 2 2 5 11 14 14 22 25 29 38 52 53 53 57 60 64 m ar k R em ov er D em o 2.1 INTRODUÇÃO 2.2 ÓRGÃOS 2.3 PRINCÍPIOS 2.4 ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO…

TERRITORIALIDADE E A IMUNIDADE DIPLOMÁTICA 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda a relação de exceção existente entre o princípio da territorialidade e a imunidade diplomática. Com efeito, o art. 5 do CP prevê que aos crimes cometidos em território nacional são aplicadas as leis brasileiras, ressalvando, contudo, regras, tratados e convenções internacionais. Contudo, antes de aprofundar o entendimento do princípio da territorialidade, fez-se

precisando dar uma lida na teoria de Direito Constitucional, mas quer algo bem direto e objetivo, em que o texto teórico venha complementado com a resolução de questões de concursos. Já este nosso curso é de Direito Constitucional em exercícios comentados. Ou seja, trata-se de um curso de questões comentadas, voltado para o concurso da STN. (Como este curso será de questões comentadas, será direcionado para qualquer candidato que já tenha tido um primeiro contato com a matéria.…

objetiva a implantação do §1º no artigo 105 da Constituição Federal, preceituando a necessidade da repercussão geral como requisito de admissibilidade. Alguns doutrinadores defendem ser necessária a inserção deste parágrafo para uma maior agilidade dos processos, pois existirá um afunilamento no número de demandas. Ocorre que, outros doutrinadores buscam não a agilidade, mas sim uma melhor prestação jurisdicional. Portanto, se houver esta inserção, ocorrerá uma limitação no direito de…

utilizou procedimento bibliográfico fundamentados em revistas e sites jurídicos, bem como na leitura de doutrinas jurídicas e Constituição Federal de 1988, sob uma abordagem teórico-metodológica ampla e flexível recorrendo aos estudos de alguns doutrinadores que estudaram o tem proposto, sendo eles: Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Hely Lopes Meirelles, Diógenes Gasparini, Celso Antônio Bandeira de Mello, entre outros. Diante da abordagem foi efetuada uma pesquisa aplicada e…