Art 5 Cc

trás de todas as outras fontes de 1 Discente do 2º ano do curso de Direito das Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente. ² GONÇALVES, Carlos Roberto. Sinopses Jurídicas – Direito das Obrigações (Parte Geral), volume 5, 10° edição atualizada de acordo com o Novo Código Civil de 2002. obrigações. A gestão de negócios, que atualmente é considerada como declarações unilaterais, sendo que o delito e o quase-delito passaram a ser denominados, atos ilícitos.…

sustento, guarda e educação dos filhos. Justamente por haver esse consórcio entre os cônjuges, é necessário observar sua igualdade não somente em termos de direitos como também de deveres referentes à sociedade por eles formada, conforme preceitua o art. 226,§ 5º, da CF, devendo haver esforço conjunto para a manutenção harmônica dessa sociedade conjugal. Por isso a escolha do regime de bens deve levar em conta vários fatores, tais como: projeto familiar, composição do patrimônio já…

ELABORE O SEU CONTRATO SOCIAL CONFORME MODELO, OBSERVANDO O SEGUINTE EM RELAÇÃO A SEUS ELEMENTOS: 1. Qualificação completa dos sócios: (art. 997, I, do CC/2002) PESSOA FÍSICA: nome completo, nacionalidade, naturalidade, estado civil, regime de bens (se casado), data de nascimento (se solteiro), profissão, nº do CPF, documento de identidade, seu número, órgão expedidor e UF onde foi emitida (documentos válidos como identidade: carteira de identidade, certificado de reservista, carteira…

ELABORE O SEU CONTRATO SOCIAL CONFORME MODELO, OBSERVANDO O SEGUINTE EM RELAÇÃO A SEUS ELEMENTOS: 1. Qualificação completa dos sócios: (art. 997, I, do CC/2002) PESSOA FÍSICA: nome completo, nacionalidade, naturalidade, estado civil, regime de bens (se casado), data de nascimento (se solteiro), profissão, nº do CPF, documento de identidade, seu número, órgão expedidor e UF onde foi emitida (documentos válidos como identidade: carteira de identidade, certificado de reservista,…

.4 1.2. Sociedade em conta de participação...............................................................................4 2. Sociedade Personificada..................................................................................................5 2.1. Sociedade Simples...........................................................................................................7 2.2. Sociedade Empresária...........................................................................................

da obrigação cabível quando o devedor no momento de cumpri-la esbarra em umas das hipóteses previstas no art. 335 do CC/02. Cabimento: Art. 335 CC/02 (copiar) * Credor se obriga a ir receber a coisa: quesíveis (querables). * Devedor de obriga a ir entregar a coisa: Portáveis (portable). Modalidades: Extrajudicial, Judicial e de Alugueis. Consignação Extrajudicial Art. 890 CPC + 335 CC/02 §1° - Tem que ser necessariamente Dinheiro (Obrigação de pagar quantia certa) Correntes…

direitos e obrigações. A sucessão na obrigação está limitada às forças dos bens e direitos (Art. 1.784 e ss CC). 3. Conteúdo – a abertura, a adição, o inventário e a partilha. 4. Terminologia a) Herança – é o conjunto dos bens, direitos e obrigações deixados pelo falecido. Herança = Espólio. A herança é uma universalidade indivisível, por isso ela é um bem imóvel (Art. 82, CC). b) De cujus – é a pessoa de cuja sucessão se trata…

...............22 4.5 Extinção da Hipoteca.......................................................................................22 4.6 Hipoteca de vias férreas...................................................................................23 5. ANTICRESE.....................................................................................................23 6. CONCLUSÃO...................................................................................................26 7. REFERÊNCIAS.....

Em Roma direito corresponde a “Jus” ou “Jures”. 2. Direito Objetivo ⇒ É o ordenamento jurídico vigente. 2.1. Direito Subjetivo ⇒ é o poder do titular fazer valer seus direitos (art. 186, CC/02)1. Direito subjetivo é o poder de exigir algo de alguém, pretensão que está resguardado pelo Direito objetivo. Ex.: art. 186 do CC – é o direito objetivo. Quando alguém for vítima de um dano causado por outrem, estará presente o direito subjetivo de ser indenizado. Os direitos subjetivos podem ter conteúdo

que aprovado pelos votos correspondentes dos sócios, no mínimo, a três quartos do capital social, nos termos do art. 1.076 da Lei n° 10.406/ 2002. DO OBJETO SOCIAL E DA DURAÇÃO CLÁUSULA QUARTA. A sociedade tem por objeto social a (industrialização, comércio, produção, prestação de serviço de materiais de limpeza em geral e materiais para higiene pessoal em geral. (art. 997, II, CC/2002) DISCRIÇÃO DOS MATEIRAS DE LIMPEZA | | 4649-4/08 | CREOLINA; COMÉRCIO ATACADISTA…