Art 5 Cc

Sociedade – Aula 017 – EU VOU PASSAR Teoria Geral do Direito Societário Conceito: Legal – CC, Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Características: - Reunião de pessoas; (pluralidade); - Atividade econômica (finalidade lucrativa) - Partilha dos bens Diferenciam-se, portanto, das associações. Nem sempre as sociedades serão

número, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP) e 5. MARIO QUINTANA, Governador Valadares, solteira,22/08/1990, profissão,350518201(Cpf),35051820132 ID, seu número, SSP/MG, Carteira de Trabalho e Previdência Social, domicílio e residência (tipo e nome do logradouro, número, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP) e 6. PEDRO ALCANTARA ................................................... (art. 997, l , CC/2002) constituem uma sociedade limitada, mediante as…

Geral Determinar as condições jurídicas de menores e o seu exercício de direitos e obrigações. Nos termos do art. 122 do CC são menores todas as pessoas singulares que ainda não tenham completado 21 anos de idade, e segundo art. 123 CC os menores carecem de capacidade para exercer os seus direitos. Para exercer é necessário que tenha os 21 anos confirme dispõe o arti. 130 do CC. Direitos e Deveres do menor segundo a Constituição Todas as pessoas têm direitos e deveres…

constituem direitos reais sobre coisa alheia, estabelecidos no interesse do proprietário do prédio dominante; só se constitui ou se transmite por atos entre vivos após seu registro no cartório de Registro de Imóveis; 1. Do Uso Anormal da Propriedade Art. 1.277. O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha. Parágrafo único.…

advogados, juízes e procuradores, mas também profissionais técnicos (técnicos oficiais de conta, economistas, biólogos, peritos…) que auxiliem os agentes jurídicos a dirimirem com maior exatidão e justiça os conflitos sociais. 3. 1 Equidade (art.º 4.º do CC) A equidade é uma fonte mediata (ou secundária) de Direito, é a adaptação razoável da lei ao caso concreto (bom senso), ou a criação de uma solução própria para uma hipótese em que a lei é omissa. Para aplicação da equidade,…

Como negócio jurídico não é hábil para transferir o domínio dispõe art.1226 do cc,” os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com a tradição”, acrescentando , por sua vez, o art. 1227, que “os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos (arts. 1245 a 1245, salvo os casos expressos neste Código”. …

vamos ver contratos / contratos em espécie. 421 ao 480 do cc. Alguns contratos, não todos. A partir do 481 do cc. espécies de contrato. Os contratos são fontes das obrigações. Contratos Fontes das obrigações Declaração de vontade Atos Ilícitos (art 186 e 927) – ação ou omissão voluntária…

havendo perecimento do objeto por culpa dos devedores, Clodoaldo e Jerônimo podem ser responsabilizados. No entanto, a obrigação se torna divisível, respondendo cada um proporcionalmente à sua quota do objeto perdido (arts. 257 e 263, CC) pelo equivalente mais perdas e danos (art. 234, CC). Questão Objetiva (CESPE – 2008 – TJAL) Considerando que os irmãos Gustavo, Eduardo e Leonardo tenham adquirido um barco de pesca a ser pago em cinco prestações mensais de R$ 5.000,00, tendo…

O Objeto da Relação Jurídica Obrigacional SUMÁRIO 1.A prestação como objeto da obrigação 2.Direito à obrigação ou direito de crédito 3.Licitude da prestação 4.Determinabilidade da prestação 5.Possibilidade e impossibilidade da prestação 6.Prestações instantâneas e duradouras 7.Imputação de responsabilidade O Objeto da Relação Jurídica Obrigacional 1. A prestação como objeto da obrigação • A prestação é uma conduta humana, positiva ou negativa; • A prestação deve ser…

diferentes classes de Bens: os bens considerados em si mesmos se dividem em cinco seções: bens imóveis (arts. 79 a 81) e móveis (arts. 82 a 84); bens fungíveis e consumíveis (arts. 85 a 86); bens divisíveis (arts. 87 a 88); bens singulares e coletivos (arts. 89 a 91). No capítulo II do mesmo livro tem-se os bens reciprocamente considerados que se dividem em coisa principal e acessória (arts. 92 a 97), e no capítulo III tem-se os bens considerados em relação ao titular de domínio,…