Art 5 Cc

5. DIREITOS DE VIZINHANÇA 1. CONCEITO DE IMÓVEL VIZINHO – São aqueles cujas características físicas ou a utilização podem interferir nas do outro, independentemente de serem contíguos. É vizinho todo aquele que está ao alcance de implicações originadas pelas características físicas ou o uso de certo imóvel. 2. DIREITO DE VIZINHANÇA – São limitações legais aos poderes inerentes à propriedade (por vezes à posse) estabelecidas com o objetivo de coordenar o exercício desses poderes.…

também novas tendências, como por exemplo, atualizações jurisprudenciais e doutrinárias; 3 Todas as 10 questões comentadas são provenientes das principais bancas examinadoras do país; 4 As questões foram adaptadas para o modelo CERTO ou ERRADO; 5 Nossa finalidade é inovar o mundo dos concursos, mostrando a todos, os assuntos mais cobrados nos concursos públicos e as principais “cascas de banana” criadas por nossos inimigos (examinador). DIREITO CIVIL: 1. DAS PESSOAS NATURAIS.…

companheiro e os parentes do outro cônjuge ou companheiro. Ex.: em relação a sogra, mãe ou pai da sogra, sogro, mãe ou pai do sogro, enteado, enteada e cunhados. Parentesco civil – é aquele que tem outra origem que não seja a consanguinidade (art. 1593, CC), é o elo civil. Tradicionalmente, decorre dos casos de adoção, porém, segundo doutrina contemporânea, existem duas outras modalidades de parentesco civil aprovadas na jornada de direito civil, são elas: Enunciado 103  aquela…

nova Lei, que revogou o Decreto-lei n. 3.708/19. Assim, a sociedade limitada está atualmente regulamentada no Código Civil, nos arts. 1.052 a 1.087. A sociedade limitada rege-se, nas omissões desses artigos, pelas normas específicas da sociedade simples ou, caso previsto expressamente no contrato social, pelas normas da sociedade anônima - LSA(CC, art. 1.053). Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos…

direito, poderão as demais utilizá-lo na forma sobredita. Art. 517. 02) Sobre os contratos, responda: I. A cláusula de retrovenda é clausula especial aposta no Contrato de Compra e Venda de imóvel, e reserva ao vendedor o direito de recobrar o imóvel no prazo de 3 anos, restituindo o preço e reembolsando as despesas do comprador. Art. 505 III. O direito de retratação poderá ser exercido ainda que o imóvel já tenha sido alienado a terceiro. Art. 507 Parte superior do formulário a)…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 DIREITOS REIAS DE GARANTIA 3 Dos bens que pode ser dado como garantia 3 PENHOR 5 Espécies de penhor 5 Direitos do credor pignoratício 5 Deveres do credor pignoratício 6 Modalidades de Penhor especial 7 Penhor Industrial e Mercantil 9 Penhor de veículos 9 Penhor de Direitos e Títulos de Crédito 10 Penhor legal 10 Extinção do penhor 11 ANTICRESE 12 HIPOTECA …

parte do processo ( Apos trans. julgado) 3- Sucessão definitiva, aqui se presumi a morte da pessoa. * (art. 6 CC) * (art.37 CC) Presumisse a morte de imediato quando, desaparecer em guerra e após 2 anos de seu termino não tiver aparecido, quando tiver mais de 80 anos e estiver desaparecido a mais de 5 anos. (Só se presumi a morte quando encerradas todas as buscas e averiguações). * (art. 7 CC) Direitos da personalidade: Sao direitos mínimos que todas as pessoas tem que ter…

Determinado ou determinável, forma prescrita conforme art. 104 do CC; e que não atente contra a lei a moral e os bons costumes. 4. VERSE SOBRE AS FORMAS DE CONTRATO. - Formais, são os preestabelecidos por lei e Informais = qualquer forma.O que vai determinar a forma do contrato é o objeto, ou seja a coisa a ser negociável. E a forma é o modo pelo qual se apresente ao mundo físico.Os contratos podem ser verbais ou escrito (Particular e Publico). 5. VERSE SOBRE O PRINCIPIO DA AUTONOMIA…

jurídica que regra as ordens do direito. Vem antes porque disciplina as normas. Serve de norte para todo ordenamento jurídico. As Normas de condutas estão nas leis, costumes, jurisprudências, nos princípios gerais do direito. Fontes Formais do Direito – art. 4° LINDB são classificadas em: Estatais leis , regulamentos, decretos , analogias e costumes ou seja tudo que emana do estado Supra-estatais .. tratados e convenções internacionais Infra-estatais... costumes e jurisprudências…

UE – IV DAS PESSOAS NATURAIS Da personalidade e da capacidade. (CC, art. 1° a 10). A palavra pessoa vem do latim = persona. Como o direito regula a vida em sociedade e esta é composta por pessoas, o estudo do direito deve começar por elas, que são sujeitos da relação jurídica. Relação Jurídica = (toda relação da vida social regulada pela lei). Vínculo entre pessoas, em razão do qual uma pode pretender um bem a que a outra é obrigada. A relação jurídica é formada por três…