Art 5º Constituição Federal E Declaração Universal Da On

TRANGRESSÃO DISCIPLINAR Tiago Livramento Piazera1 Resumo Este artigo tem por objetivo pesquisar, analisar e descrever os aspectos destacados do Habeas Corpus em procedimento da Justiça Penal Militar qual está previsto no artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição da República Federativa do Brasil, 5 de outubro de 1988, sendo ela uma garantia constitucional, que concede a alguém que achar sofrer ou sofrer violência ou coação de sua liberdade de locomoção, por abuso de poder ou…

developing be harmonic. It is worth emphasizing that leisure is closely linked to sport, sports event or not, but that has been incorporated as a fundamental element in almost all the projects of social inclusion. In this way, are needed, projects that work on the dynamics of social context and the supply of spaces with infrastructure that provide environments conducive to conviviality and healthy practices. Keywords: promoting sport, quality of life, social inclusion.…

coibir as práticas de condutas de cunho racistas, discriminatórias e preconceituosas no Brasil, tendo como foco a Lei nº 7.716/89 que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, comentando também sobre o dispositivo no art. 5º da Constituição Federal que trata dos direitos fundamentais da pessoa humana. Primeiramente, faz-se uma breve abordagem das principais expressões que por muitas vezes são utilizadas como sinônimos: discriminação, preconceito racial, racismo e etc.,…

convivência pacífica, a solidariedade humana e conseqüentemente a qualidade de vida das pessoas. Em termos mais amplos, Minayo afirma que: A violência contra os idosos não ocorre só no Brasil: faz parte da violência social em geral e constitui um fenômeno universal. Em muitas sociedades, diversas expressões dessa violência, freqüentemente, são tratadas como uma forma de agir “normal” e “naturalizada” ficando ocultas nos usos, nos costumes e nas relações entre as pessoas. Tanto no Brasil…

Liability due to slowness of justice. It comes to pass that those under jurisdiction are submitted provisionally to social exclusion, nevertheless perpetuated, for the lack of administrative structures capable of streamlining the procedural formalities. On account of this, it is aimed by this paper to promote studies envisaging effective solutions in order to comply with the constitutional principles of the presumption of innocence and reasonable duration of the process, but without the…

COORDENADORIA GERAL DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL MOEMA FIGUEIREDO DE PAIVA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL E O NOVO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 741 DO CPC JOÃO PESSOA 2008 MOEMA FIGUEIREDO DE PAIVA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL E O NOVO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 741 DO CPC Monografia apresentada ao Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, como exigência parcial para obtenção do título de Especialista em…

Goiás (Direito Processual Civil e Direito Eleitoral), e professor na pósgraduação da Universo (Direito Processual Civil, concentração na área de Recursos Cíveis e de Execução), bem como na pós-graduação em Direito Processual Civil na Universidade Federal de Goiás e na Uni-Evangélica (Anápolis). Na área pública, após concurso público, exerceu o cargo de Promotor de Justiça no Estado de Goiás de 1997 a 1999, quando logrou aprovação em certame para ingresso na magistratura do mesmo Estado.…

estudo será utilizada a Constituição Federal de 1988; a Consolidação das Leis do Trabalho de 1943, o Código de Processo Civil, o Código Civil de 2002 – Lei nº 8.009/90 – Dispõe da impenhorabilidade do bem de família, bem como decisões do TRT e STJ. Palavras-Chave: Flexibilização da Impenhorabilidade de bem de família; ABSTRACT This work has the goal to approach the softening of the immunity from seizure of family heirloom on the Labor…

the crimes defined in the Law # 8.137/90. It’s presented the main tax principles and the importance of the taxes to the maintenance and survival of the society. Moreover, it also presents the main principles and concepts of criminal law. The focus was on the criminal types provided by the criminal law which defines the tax crimes, analyzing each of the clauses of Articles 1 and 2, in order to describe and demonstrate its application. Keywords: Tax, Crime, Penalty, Tax Order, Law # 8.137/90

INTRODUÇÃO......................................................................................................... 08 2. O USO DE ALGEMAS NO DIREITO BRASILEIRO............................................. 10 3. SÚMULA EDITADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL............................ 14 3.1. SUMULA VINCULANTE- CONCEITO E APLICABILIDADE............................... 14 3.1.1. SUMULA NÚMERO 11.................................................................................... 15 3.1.…